DOEAM 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 15 de junho de 2021
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II - CONCEDER, nos termos dos artigos 65, II, e 72 da Lei n.º 1.762, 
de 14 de novembro de 1.986, ao Coronel QOPM AYRTON FERREIRA DO 
NORTE, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 11 a 25 
de junho de 2021;
III - DESIGNAR o Coronel QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA, 
Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Comandante-Geral da 
referida Corporação, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item II deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47708#12#49020/>
Protocolo 47708
<#E.G.B#47711#12#49023>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DAS CÂMARAS REUNIDAS DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferido nos autos do Mandado de Segurança Cível n.º 4006441-
77.2019.8.04.0000, que concedeu a segurança pleiteada, para determinar 
a nomeação do Impetrante, JOSÉ GELSIMAR FERREIRA DA SILVA, para 
o cargo de Pedagogo, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
constante do Edital n.º 01/2018;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, por 
intermédio do Ofício n.º 00665/2020/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.001016/2021-06, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, I e 8.º da Lei 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987, à vista de habilitação em concurso público, para exercer 
cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, o candidato abaixo especificado:
MUNICÍPIO: EIRUNEPÉ
DESCRIÇÃO: PEDAGOGO 20H
CARGO: PEDAGOGO 4.ª PD20-LPL-IV A
N.º NOME
CPF
CLASSIF.
1.
JOSÉ GELSIMAR FERREIRA DA SILVA
784.109.242-
34
2.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Educação e Desporto que 
proceda à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#47711#12#49023/>
Protocolo 47711
<#E.G.B#47713#12#49025>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, JOSIAS DE ARAUJO SILVA, do cargo de provimento 
em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa, constante do Anexo Único, Parte 15, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, FRANCILENE CASTRO CAMPOS, para exercer, na 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#47713#12#49025/>
Protocolo 47713
<#E.G.B#47716#12#49028>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 10 de junho de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 21, na parte em 
que nomeou SUELEN CRISTINA MAIA DE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, 
da Secretaria de Estado da Assistência Social, constante do Anexo Único, 
Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2021, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUIZ ALBERTO DE 
AGUIAR ALBUQUERQUE NETO, para exercer, na Secretaria de Estado da 
Assistência Social, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#47716#12#49028/>
Protocolo 47716
<#E.G.B#47721#12#49033>
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, contida no Ofício n.º 048/2021/DPA-1;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 19/AJAI/PMAM, do Comandante-Geral 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas, divulgou o nome da candidata, 
CARLA KELLY COSTA PEREIRA, como APTA na entrega de documentos, 
bem como procedeu a sua convocação para comparecer no Centro de 
Formação e Aperfeiçoamento de Praças no dia 05 de abril de 2021, com a 
finalidade de efetuar a matrícula no Curso de Formação de Soldados;
CONSIDERANDO que o Decreto de 26 de abril de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção 
na parte referente ao nome da Aluna Soldado CARLA KELLY COSTA 
PEREIRA, bem como deixou de constar a data da inclusão no serviço ativo 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vista 
a regularizar a situação funcional da policial Militar, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011101.002373/2021-99, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO