DOEAM 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 15 de junho de 2021 9
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#47633#9#48945>
EXTRATO Nº 11/2021
Extrato da 3º PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONVÊNIO Nº03/2018- 
SEPROR.PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR 
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS. Objeto: Prorrogar a vigência 
por um período de 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura. 
CIENTIFIQUE-SE,COMUNICA-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47633#9#48945/>
Protocolo 47633
<#E.G.B#47646#9#48958>
EXTRATO Nº: 22/2021/SEPROR
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 53/2021 (SEI/MC -10297630).
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA:11/06/2021 .
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural 
- SEPROR, Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Superin-
tendência Federal de Abastecimento no Amazonas - SFA/AM/MAPA e o 
Ministério da Cidadania- MC.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a consiste na 
atuação conjunta dos partícipes no atendimento à demandas por cestas de 
alimentos para famílias de pescadores pertencentes a Grupos Populacio-
nais Tradicionais Específicos (GPTE) em situação de insegurança alimentar, 
agravada pela pandemia coronavírus - COVID-19, conforme definido 
no Objeto do Termo de Execução Descentralizada nº 08/2020 (SEI Nº 
71000.05435/2020-83), de acordo com o de Plano de Trabalho apresentado 
(doc. 9877444), que passa a integrar o instrumento de ACT nº 53/2021 
(doc. 10297630). CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 15 de junho de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47646#9#48958/>
Protocolo 47646
<#E.G.B#47656#9#48968>
EXTRATO Nº10/2021
EXTRATO do Termo de Convênio 04/2021 - SEPROR.PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal 
de Autazes. OBJETO: Aquisição de uma patrulha mecanizada completa. 
VALOR GLOBAL: Valor total do Convênio é de R$ 298.300,00 (duzentos 
e noventa e oito mil e trezentos reais), e o valor a ser repassado pelo 
concedente é de R$ 257.312.00 (duzentos e cinquenta e sete mil, 
trezentos e doze reais) e o valor de contrapartida do CONVENENTE é de 
R$ 40.988,00(quarenta mil, novecentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. Nota de Empenho 2021NE0000300 
no valor de R$ 257.312,00(duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e 
doze reais) Programa de Trabalho: 20.122.3310.2773.0011. Natureza de 
Despesa: 44404207. Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47656#9#48968/>
Protocolo 47656
<#E.G.B#47510#9#48815>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pelo Centro de Serviços Compartilhados, conforme processo administrativo 
nº 01.01.018101.000411.2021 - SEPROR (01.01.013102.0001242.2021-
CSC), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 273/2021 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante do processo nº 01.01.018101.000411.2021 - SEPROR 
(01.01.013102.000411.2021 - CSC), Aquisição, pelo menor preço global, de 
panagem para rede de pesca de pirarucu, para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado da Produção Rural.
II - ADJUDICAR a empresa: ANNY CAROLYNE SIMAS COELHO, CNPJ nº 
31.984.136/0001-07, arrematante do lote 01 (panagem para rede de pesca 
de pirarucu), com o valor total de R$: 398.068,00 (trezentos e noventa e oito 
mil e sessenta e oito reais), conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47510#9#48815/>
Protocolo 47510
<#E.G.B#47630#9#48942>
PORTARIA N.º055 /2021 - GSEC-SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
Administrativo 
n.º 
01.01.018101.0000773.2021;
CONSIDERANDO o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2021 
(SEI/MC 10297630), celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Su-
perintendência Federal de Abastecimento no Amazonas - SFA/AM/MAPA 
e o Ministério da Cidadania- MC que tem por objeto a atuação conjunta 
dos partícipes no atendimento às demandas por cestas de alimentos para 
famílias de pescadores pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais 
Específicos (GPTE) em situações de insegurança alimentar, agravada 
pela pandemia do coronavírus- COVID-19, conforme definido no objeto do 
Termo de Execução Descentralizada nº 08/2020 firmado entre o Ministério 
da Cidadania e a Companhia Nacional de Abastecimento, publicado em 
08.12.2020.
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização quanto o recebimento das 
cestas básicas de alimentos - objeto do Termo de Acordo de Cooperação 
Técnica nº 53/2021 (SEI/MC 10297630), juntamente à partícipe 2-Companhia 
Nacional de Abastecimento - CONAB. RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores/colaboradores José Oster Machado Neto - 
matrícula nº 002678, Sammya Agra D’Angelo - matrícula nº 385.143.622-91, 
Paulo Bentes de Araújo - matrícula nº 004489, como fiscais do Acordo de 
Cooperação nº. 53/202 e o colaborador Fernando Sodré Marques matrícula 
nº 5664 como auxiliar dos fiscais, para recebimento das cestas, mediante 
conferência e atesto de aptidão dos alimentos para consumo humano.
ART 1º Os alimentos identificados como inaptos para consumo humano 
deverão ser informados por meio de relação em lista, devendo ser 
comunicado Gestor, representante da SEPROR no ACT nº 53.2021, bem 
como o representante legal da CONAB. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. Manaus, 15 de junho de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47630#9#48942/>
Protocolo 47630
<#E.G.B#47639#9#48951>
PORTARIA Nº 52/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - convênio nº 04/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Ivo da Rocha Calado, CPF nº 125.952.334-91, 
Cargo: Engenheiro de Pesca- Matricula:100.050-0I para exercer a função 
de fiscal do convênio 04/2021-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Autazes.
II- E o servidor Evaristo Rodrigues Ribeiro, Cargo: Engenheiro mecânico- 
Matricula:5519 para exercer a função de suporte técnico.
lII - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47639#9#48951/>
Protocolo 47639
<#E.G.B#47642#9#48954>
PORTARIA N.º054 /2021 - GSEC-SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
Administrativo 
n.º 
01.01.018101.0000773.2021;
CONSIDERANDO o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2021 
(SEI/MC 10297630), celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Su-
perintendência Federal de Abastecimento no Amazonas - SFA/AM/MAPA 
e o Ministério da Cidadania- MC que tem por objeto a atuação conjunta 
dos partícipes no atendimento às demandas por cestas de alimentos para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO