DOEAM 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 15 de junho de 2021 13
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 09 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0214/2020-3
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,Considerando-o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 14 de 
maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado 
do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro de 2019, 
e o teor da Nota Técnica n.º 181/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 09 da Ata de Registro de Preços n.º 0214/2020-3, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 475/20-CSC, pertencente ao Processo 
n°01.01.013102.001251/2020-10, tendo em vista a inviabilidade de a 
fabricante atender as demandas do insumo, devido à suspensão das vendas 
do insumo para modernização dos métodos de fabricação.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 15 de junho de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#47647#13#48959/>
Protocolo 47647
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#47471#13#48776>
RESENHA DA PORTARIA Nº 031/2021-DL/CBMAM
O DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, 
e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, caput da Lei n. 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO a justificativa anexada ao processo;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 110/2021/
CBMAM.
R E S O L V E:
I - DECLARAR Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, visando a contratação de empresa especializada 
em recrutamento de estagiários de nível médio e superior, para atender as 
demandas do CBMAM, pelo período de 12 (doze) meses.
II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa 
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ CNPJ nº 05.342.580/0001-19 
em questão pelo valor global R$ 184.320,00 (cento e oitenta e quatro mil, 
trezentos e vinte reais) no prazo de 12 meses.
À consideração do Comandante Geral do CBMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, em Manaus, de 11 
de junho de 2021.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, de 11 de 
junho de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#47471#13#48776/>
Protocolo 47471
<#E.G.B#47575#13#48886>
C B M A M
RESENHA DA PORTARIA Nº 028/DL/2021
(Publicada no BG nº 110 de 15.06.2021)
O Cmt Geral do CBMAM, no uso de suas atribuições legais: AUTORIZA os 
deslocamentos dos BMs e funcionários civis nela especificados, conforme o 
Art. 54, IV, da Constituição Estadual e o Decreto nº 38.479/2017.
Manaus, 15.06.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#47575#13#48886/>
Protocolo 47575
<#E.G.B#47593#13#48905>
FUNESBOM
RESENHA DA PORTARIA Nº. 004/2021- FUNESBOM
O Comandante Geral do CBMAM e Presidente do Conselho de Administra-
ção do FUNESBOM, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.666/93 c/c com a Lei 10.520/02 que 
institui a modalidade de Pregão Eletrônico para aquisições de materiais e 
serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e 
o Decreto Estadual nº. 24.818/2005;
CONSIDERANDO o ofício n. 2307/2021-GP/CSC que encaminhou o 
processo nº 022702.000002/2021/FUNESBOM, licitação realizada sob 
modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO sob o número 1717/2021- CSC;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo relativo à Licitação na modalidade de Pregão 
Eletrônico n. 361/2021 - CSC, conforme Despacho de Adjudicação do CSC 
(fl.309-CSC), de 09 de junho de 2021, que adjudica o objeto licitado, cotado 
pelo menor preço global pela empresa: INDRA COMERCIO DE MAQUINAS 
E MOTORES LTDA inscrita sob o CNPJ: 02.450.409/0001-35, arrematante 
dos itens 01 e 02 no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais).
II - DETERMINAR a Diretoria de Administração do FUNESBOM para 
providências atinentes à contratação do objeto em tela.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, em Manaus, 11 de 
junho de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#47593#13#48905/>
Protocolo 47593
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#47587#13#48899>
Resenha da Portaria nº259/2021 de 28.05.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1)MARIA 
DELCI PEREIRA PINTO 2)LUIZ EDUARDO CORREA DA SILVA 3)DANIEL 
ARAÚJO LIMA 4)LUCIMAYRE ALVES CARVALHO, para se deslocarem 
aos municípios de NOVO AIRÃO-AM E MANACAPURU-AM, no período 
de 10/06/2021 a 13/06/2021, a fim de realizarem a aplicação dos Exames 
Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#47587#13#48899/>
Protocolo 47587
<#E.G.B#47588#13#48900>
Resenha da Portaria nº235/2021 de 25.05.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores. 1)CARLOS 
ROUCELLI ALVES SIQUEIRA 2)CELSO DANIEL ALBURQUERQUE 
DA SILVA 3)JAIR MATOS SAMPAIO 4)MARIA DO SOCORRO VIANA 
DE SOUZA, para se deslocarem aos municípios de ITACOATIRA - AM 
E URUCURITUBA - AM, no período de 14/06/2021 a 17/06/2021, a fim 
de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de 
Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#47588#13#48900/>
Protocolo 47588
<#E.G.B#47590#13#48902>
Resenha da Portaria nº 265/2021 de 07.06.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: as servidoras 1)SHIRLENE 
MAIA FARIAS 2)THANNY MONIK DE GUSMÃO SILVA para se deslocar 
na Cidade de BRASILIA-DF, para participar do 69° Encontro da Associação 
Nacional dos DETRAN´S, no período de 15/06/2021 a 18/06/2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#47590#13#48902/>
Protocolo 47590
<#E.G.B#47591#13#48903>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO