DOEAM 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 15 de junho de 2021 15
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a nomeação constante do Decreto de 03 de 
maio de 2021;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da 
Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:
Nome
 Cargo/Simb
Nível
A contar
Laysa Pires 
Stone
Assessor I - AD-1
15
1º/05/2021
DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas 
decorrentes deste ato.
Manaus, 10 de maio de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#47559#15#48870/>
Protocolo 47559
<#E.G.B#47561#15#48872>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 028/2021
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a nomeação constante do Decreto de 08 de 
março de 2021;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da 
Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:
Nome
Cargo/Simb
Nível
A contar
Emanuelle de 
Souza e Silva
Chefe de Procuradoria/
AD-1
15
1º/03/2021
DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas 
decorrentes deste ato.
Manaus, 11 de março de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#47561#15#48872/>
Protocolo 47561
<#E.G.B#47562#15#48873>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 027/2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso das suas atribuições que lhe são 
conferidas;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a decisão lavrada na ADI nº 4004744-89.2017.8.04.000, 
pela qual o Egrégio Tribunal de Justiça declarou inconstitucional o art. 5º, da 
Lei nº 3.300/2008;
CONSIDERANDO a ciência da decisão datada de 16/02/2021 e a 
necessidade de obediência ao referido decisium;
CONSIDERANDO ainda todo o teor do Processo nº 10496/2021-TCE,
RESOLVE:
I - REVOGAR a PORTARIA/IPAAM/P/Nº 129/2020, de 26 de agosto de 
2020, PORTARIA/IPAAM/P/Nº 145/2020, de 06 de outubro de 2020 e 
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 151/2020, de 20 de outubro de 2020, a contar de 
16 de fevereiro de 2021, retornando ao status quo ante e, portanto, repristi-
nando os efeitos da PORTARIA/IPAAM/P/Nº 159/2008, de 02 de dezembro 
de 2008, ficando concedidos os níveis de GATA pagos em 16/06/2020 para 
os servidores envolvidos, conforme tabela abaixo:
Nº
NOME
 MATRICULA
NÍVEL
PORTARIA 
ANTERIOR
01
Vivaldo 
Fernandes de 
Mourão
196.776-2C
-
-
02
Valdeni Nogueira 
Pereira
196.771-1C
-
-
03
Álvaro Cesar 
Terço Falcão
121.696-1F
12
PORTARIA 
159/2008
04
Manoel Marques 
da Costa
144.933-8C
12
PORTARIA 
159/2008
05
Samuel do 
Carmo Amaral
051.045-9C
12
PORTARIA 
159/2008
06
Silvio do 
Nascimento 
Araújo
051.049-1B
12
PORTARIA 
159/2008
07
Risoneide 
Pereira de Jesus
149.593-3B
10
PORTARIA 
159/2008
08
Ezio da Silva 
Lima 
153.597-8C
-
-
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, em Manaus, 08 de março de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#47562#15#48873/>
Protocolo 47562
<#E.G.B#47563#15#48874>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 026/2021
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a nomeação constante do Decreto de 19 de 
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da 
Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:
Nome
 Cargo/Simb
Nível
A contar
Gelson da 
Silva Batista
Gerente/
AD-2
14
01.03.2021
Rosa Mariette 
Oliveira 
Geissler
Gerente/
AD-2
14
01.03.2021
João Paulo 
Vieira de 
Oliveira
Assessor III/AD-3
13
01.03.2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO