DOEAM 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quarta-feira, 16 de junho de 2021 3
A 
Defensoria Pública do Estado do Ama-
zonas (DPE-AM) alcançou 31,77% de 
taxa de efetividade de recursos subme-
tidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 
2021, contra decisões de instâncias inferiores. 
O registro demonstra que os recursos da DPE-
-AM superam, em taxa de sucesso, os casos da 
atividade particular revistos pelo STJ, mesmo 
diante da difi culdade de mudança de entendi-
mento da esfera superior, conhecida pela posi-
ção restritiva em relação a recursos.
De janeiro a maio, a instituição ingressou 
com o total de 192 recursos no STJ, dos quais 
61 resultaram em alguma espécie de benefício 
ao assistido, como a concessão de liberdade, 
revisão de penas ou reconhecimento de nuli-
dades processuais. Isso signifi ca que em boa 
parte das situações ingressadas pela DPE-AM 
o julgamento da segunda instância foi altera-
do em favor do assistido pela instituição. A taxa 
contempla recursos em habeas corpus (RHC), 
recursos especiais, agravos, entre outros.
De acordo com o coordenador do Núcleo 
Criminal, o defensor público Messi Elmer Cas-
tro, o resultado exitoso é fruto de uma atuação 
estratégica e inteligente. Ele ressalta que os 
dados refl etem um posicionamento da Defen-
soria Pública do Amazonas junto ao STJ, como 
instituição atuante e realizadora de uma defe-
sa pública criminal de forma diligente e efi caz. 
O defensor indica que há espaço no STJ para 
discussões técnicas e jurídicas, sendo possível 
a mudança de entendimentos e superação de 
abordagens, a partir do trabalho defensivo pro-
posto pela DPE-AM.
“O percentual de êxito também pode ser 
creditado à forma orgânica de atuação profi s-
sional da Defensoria Pública, a qual permite a 
cada membro iniciar a discussão de teses jurí-
dicas ainda em fase inicial do processo crimi-
nal, permitindo sua deliberação posterior no 
Tribunal de Justiça e conhecimento e julga-
mento no STJ”, disse.
Mudança de 
entendimento
Do ponto de vista quan-
titativo, pontua Messi, o ín-
dice é signifi cativo porque 
os tribunais em Brasília são 
conhecidos por terem po-
sição restritiva em relação 
a recursos criminais.
“É muito difícil ter uma 
mudança de entendimen-
to em Brasília, até por 
conta da matéria, que é 
mais restrita e vai discutir 
basicamente questões de 
direito, como a aplicação 
da lei penal, processual penal, matérias juris-
prudenciais e obediência às normas constitu-
cionais, e isso difi culta a mudança de enten-
dimento. Mas tivemos em 2021 essa taxa de 
êxito”, ponderou.
Na visão do defensor, o feito da Defensoria 
também serve para desmistifi car de forma en-
fática a ideia equivocada de que casos atendi-
dos pela instituição não têm êxito quando che-
gam a Brasília.
“Prova que nossos assistidos têm uma defesa 
efetiva, diligente e efi caz, e que isso se traduz 
também em resultados positivos em Brasília, 
que são tribunais menos acessíveis do ponto 
de vista técnico-jurídico. E, mesmo assim, a De-
fensoria Pública do Amazonas consegue posi-
cionar esses recursos”, registrou.
Índice obtido nos primeiros meses 
de 2021 supera média de sucesso 
de casos da advocacia privada 
revistos pelo STJ
Clóvis Miranda/DPE-AM
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Defensoria Pública do AM alcança 31,77% 
de êxito em recursos criminais no STJ
De janeiro a maio, instituição ingressou com 192 recursos no 
STJ, dos quais 61 resultaram em alguma espécie de benefício ao 
assistido
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO