DOEAM 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de junho de 2021
2
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#47850#2#49166>
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Oswaldo de Oliveira Pantoja Neto - Assessor I AD-1, 
Indiara Cabral Bessa Siqueira - Assessor I AD-1, e Raimundo Nonato de 
Almeida Duarte - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Manacapuru / Manaus - 17.05.2021
Objetivo: Realizar cobertura jornalística sobre a reforma no sistema viário 
da cidade, entrevistando personagens e produzindo imagens nas ruas 
recapeadas pelo governo do estado.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 14 de junho 
de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#47850#2#49166/>
Protocolo 47850
<#E.G.B#47780#2#49093>
PORTARIA Nº 019/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 26/04/2021, 
publicado no DOE de nº 34.488, edição de 26/04/2021.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01 Luciana Cardoso dos Santos
Assessor II, AD-2 14
01.05.2021
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 29 de abril de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#47780#2#49093/>
Protocolo 47780
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#47738#2#49050>
PORTARIA
Nº 0168/2021-GSEFAZ
DESTACA e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1, art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0154/2021-GDP/CETAM, de 06 de 
maio de 2021, do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas,
R E S O L V E :
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 186.768,00 
(cento e oitenta e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais), de acordo 
com a programação abaixo especificada, em favor do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas.
II - OBJETO: Pagamento das despesas decorrentes da realização do Projeto 
de Capacitação dos Servidores da SEFAZ, durante o exercício de 2021.
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ND 
FR VALOR 
04 
122 
0001 
2001 
339033 145 17.500,00
04
122
0001 
2001
339036 145 125.640,00
04
122
0001 
2001
339039 145 18.500,00
04
122
0001 
2001
339047 145 25.128,00
TOTAL
186.768,00
PROGRAMAÇÃO: UG 14.101
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 15 
de junho de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#47738#2#49050/>
Protocolo 47738
<#E.G.B#47849#2#49165>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 029/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2017-
SEFAZ, firmado em 28.05.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa ORACLE DO 
BRASIL E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 
por 12 (doze) meses, contados a partir de 30.05.2021, com fundamento no 
inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e reajuste do valor mensal limitado ao 
IPCA/IBGE (referência fev/2021), totalizando um percentual de 5,458270% 
por cento. Valor Global: 1.126.486,68 (hum milhão, cento e vinte e seis 
mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Valor 
Mensal: 93.873,89 (noventa e três mil, oitocentos e setenta e três reais e 
oitenta e nove centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.126.3229.1062.0001, 
Fonte: 145, ND: 33904002, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 25/05/2021, 
a NE nº 430/2021, no valor de R$ 281.621,67 (duzentos e oitenta e um mil, 
seiscentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos). Fundamento 
Legal: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.192 de 14.2.2001 com 
base no Parecer n° 039/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.014101.101709/2021-93.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 09 de junho de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#47849#2#49165/>
Protocolo 47849
<#E.G.B#47853#2#49169>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 028/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 10/2021-SEFAZ, firmado em 
01.06.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Objeto: 
Prestação de serviço de arrecadação dos tributos estaduais, por intermédio 
do Documento de Arrecadação - DAR e respectiva prestação de contas 
por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados e/ou mediante 
a entrega física de documentos (papel) pelo Agente Arrecadador. Valor 
Global: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Valor Mensal: R$ 
16.000,00 (dezesseis mil reais). DO: UO: 14103, PT: 28.123.3170.0019.0001, 
Fonte 0121, ND: 33903981, tendo sido emitida pela Sefaz, em 26/05/2021, 
a NE nº 1280/2021, no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais). 
Fundamento Legal: Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e com base no 
Parecer n° 027/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.100404/2021-64.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 14 de junho de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#47853#2#49169/>
Protocolo 47853
<#E.G.B#47862#2#49178>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO