DOEAM 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de junho de 2021 15
(trinta) dias, comparecer a esta Comissão Permanente de Tomada de Contas 
Especial da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, situada a 
Av. Sete de Setembro, nº 1546(anexo ao Centro Cultural Palácio Rio Negro) 
- Centro - Manaus - Am, e apresentar documentos referentes a Prestação de 
Contas do Termo de Fomento nº 41/2019-SEC, firmado entre a Secretaria de 
Estado de Cultura e Economia Criativa e a Associação Folclórica e Cultural 
Boi Bumbá Galante de Manaus. COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA 
DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus, 16 de junho de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#47754#15#49068/>
Protocolo 47754
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#47732#15#49044>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0090/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º Processo Nº 
01.01.022101.004456/2021-39 (SIGED), datado de 25/05/2021, de 
interesse do servidor Kawe Primeiro Miranda Barros, Assistente Operacional 
III do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, o qual requer licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 487/2021 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
01/06/2021, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de 
novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 
06 (seis) meses de Licença para Tratamento de Interesse Particular, ao 
servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo 
desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
242.859-8 A
Kawe Primeiro 
Miranda Barros
Assistente 
Operacional III
05/07/2021 à 
31/12/2021 
II - À Gerência de Recursos Humanos, à Comissão de Avaliação de 
Desempenho e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as 
providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 09 de junho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47732#15#49044/>
Protocolo 47732
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#47790#15#49106>
ERRATA DA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 032/2021/SECEX/SEAP.
Onde se lê: Período: 09/06 a 11/06/2021.
Leia-se: Aos servidores: Amarildo Souza Carneiro da Cunha e Eduardo 
Manfred Freitas Souza - Assessor III. Período: 09/06 a 12/06/2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#47790#15#49106/>
Protocolo 47790
<#E.G.B#47792#15#49108>
ERRATA DA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 028/2021/SECEX/SEAP.
Onde se lê: Trecho: Manaus(AM)/Coari(AM)/Manaus(AM).
Leia-se: Trecho: Coari(AM)/Manaus(AM)/Coari(AM).
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
 Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#47792#15#49108/>
Protocolo 47792
<#E.G.B#47794#15#49109>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 035/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020/SEAP. O Secretário Executivo da SEAP/AM, no uso de suas 
atribuições conforme Portaria N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, 
autoriza a concessão de diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº 
40.691, de 16 de maio de 2019, aos servidores: Rodrigo Martins de Oliveira 
- Diretor de Unid Pris, Hudson Roberto Lobo - 3° Sgt QPPM (PMAM), 
Raymeson da Silva Rocha - Sd QPPM (PMAM) e Alexsandro Tavares Cruz - 
3° Sgt QPPM (PMAM). Trecho: Humaitá(AM) Porto Velho(RO)Humaitá(AM). 
Período: 22/05 a 22/05/2021. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
da transferência dos apenados Rayan Flamel da Silva Alves e José Mário 
Alves da Silva, custodiados na comarca de Humaitá-AM para a comarca de 
Porto Velho - RO. Manaus-AM, 15 de junho de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#47794#15#49109/>
Protocolo 47794
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#47856#15#49172>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00403/2021, publ. no 
D.O.E de 22 de abril de 2021, Poder Executivo, seção II, pág.10 - ONDE SE 
LÊ: Edgar Luiz Pinheiro de Souza PCDP 142/2021 - Período: 19 à 21/05/2021. 
LEIA-SE: 09 à 11/06/2021 - ONDE SE LÊ: Brenda Andes Barbosa PCDP 
143/2021 - Período: 19 à 21/05/2021 - LEIA-SE: 09 à 11/06/2021 - ONDE 
SE LÊ: Ted Wilson Lima Galvão PCDP 144/2021 - Período: 19 à 21/05/2021. 
LEIA-SE: 09 à 11/06/2021 - ONDE SE LÊ: Francisco das Chagas Rosa 
de Lima - PCDP 151 - Objetivo: Conuzir a engenheira Janice Fernades 
Carvalho ao município de Itacoatiara/AM - LEIA-SE: Conduzir a servidora 
Janice Fernandes Carvalho ao município de Itacoatiara/AM. Manaus, 15 de 
junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#47856#15#49172/>
Protocolo 47856
<#E.G.B#47844#15#49160>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 025/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
14.06.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. 
Objeto: Fornecimento de 17 licenças de software denominadas Autodesk 
Architecture, Engineering and Construction Collection. Vigência: 36 (trinta e 
seis) meses. Valor: R$ 236.638,00 (duzentos e trinta e seis mil, seiscentos 
e trinta e oito reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa 
de Trabalho: 15.126.3229.1062.0001; Fonte de Recurso: 01700000; 
Natureza da Despesa: 33904016; tendo sido emitida, em 09/06/2021, 
a Nota de Empenho nº 2021NE0000591. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00001953.2021-SEINFRA. Manaus, 16 de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#47844#15#49160/>
Protocolo 47844
<#E.G.B#47841#15#49157>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, 
considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos repre-
sentantes legais da empresa MCW CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E TER-
RAPLENAGEM LTDA., CNPJ nº 10.449.469/0001-66, por estarem em local 
incerto e não sabido, pelo presente edital, comunica a referida empresa, a 
possibilidade de sofrer sanção prevista na alínea “f” da Cláusula Décima 
Quarta do Contrato n˚ 032/2018-SEINFRA, qual seja, suspensão temporária 
do direito de licitar e impedimento de contratar com a Contratante, por 
prazo de até dois anos, considerando a imputação de infração adminis-
trativa, cometida pela contratada por não ter entregado a obra a que se 
comprometera, por ocasião da execução do objeto do Contrato nº 032/2018, 
celebrado com o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, 
conforme os fatos narrados no Processo nº 01.01.025101.00000668.2021-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO