DOEAM 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de junho de 2021
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Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 275/2021 - I 
INDEFERIR o Pedido de Reconsideração interposto pela interessada 
Yamile Benaion Alencar, no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa 
em Empresas na modalidade Subvenção Econômica e Microempresas e 
Empresas de Pequeno Porte nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste - 
PAPE Integração - Edital n.º 003/2011; II MANTER a Decisão n.º 067/2021 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Decisão n.º 276/2021 - I APROVAR, com 
ressalvas, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final do pesquisador 
Salomão Amazonas Barros, contemplado com recursos financeiros no 
âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 013/2012, contudo, 
sem determinar glosa, em decorrência do lapso temporal decorrido, do valor 
ínfimo a ser devolvido e em função do princípio da economicidade. Decisão 
n.º 277/2021 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira 
Final, bem como a doação dos bens adquiridos pela pesquisadora Aldilene 
Infante Martins, no âmbito do Programa de Apoio à Incubadoras - PRÓ-IN-
CUBADORAS - Edital n.º 011/2012; II CONDICIONAR a doação dos bens 
à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de regularidade 
fiscal da instituição executora. Decisão n.º 278/2021 - I HOMOLOGAR 
a quitação de dívida da Prestação de Contas do pesquisador Davyd 
Spencer Ribeiro de Souza, no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa 
- UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 021/2011; II REVOGAR a Decisão 
n.º 217/2020 do CD/FAPEAM. Todas as Decisões devem ser Publicadas no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na 
íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA 
FAPEAM, em Manaus, 16 de junho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#47801#30#49117/>
Protocolo 47801
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#47706#30#49018>
PORTARIA Nº. 839/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.01447EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SECT, LUIZ 
CARLOS RENOVATO DOS SANTOS, falecido em 16/01/2021, no cargo 
de Assistente Técnico 1ª Classe Referência E, matrícula nº. 009864-7-F, 
remuneração no valor de R$ 1.569,48 (mil quinhentos e sessenta e nove 
reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 1.569,48 (mil quinhentos e sessenta e nove reais e 
quarenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago para: ELEONORA FERREIRA DOS 
SANTOS, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47706#30#49018/>
Protocolo 47706
<#E.G.B#47707#30#49019>
PORTARIA Nº. 827/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00929EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, 
FRANCISCO JORGE SOLENE DE OLIVEIRA, falecido em 02/01/2021, no 
cargo de Professor com equivalência remuneratória do cargo de Professor 
PF20-LPL-IV Referência A, matrícula nº. 122841-2-F, remuneração no valor 
de R$ 2.174,76 (dois mil cento e setenta e quatro reais e setenta e seis 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 2.174,76 
(dois mil cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
para: ROSIANE SIMONE LOPES SIMPLICIO, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 10 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47707#30#49019/>
Protocolo 47707
<#E.G.B#47709#30#49021>
PORTARIA Nº. 833/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20441EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da PM/AM, RUDÁ 
DE SOUZA MONTEIRO, falecido em 31/03/2021, no posto de 2 TENENTE, 
matrícula nº. 155.058-6A,cuja remuneração totalizava R$ 12.468,18 (doze 
mil quatrocentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 10.657,80 (dez mil seiscentos e 
cinquenta e sete reais e oitenta centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para DELMA LABORDA 
DE LIMA, companheira, benefício de pensão, por 15 (quinze anos) até 
31/03/2036, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 10 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47709#30#49021/>
Protocolo 47709
<#E.G.B#47710#30#49022>
PORTARIA Nº. 838/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20238EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo 
da SEJUS, ROBERTO GAMA SOARES, falecido em 25/03/2021, no cargo 
de ASSISTENTE TÉCNICO, CLASSE A, NÍVEL 04 - EQUIVALÊNCIA RE-
MUNERATÓRIA DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO, 3ª CLASSE. 
REFERÊNCIA A matrícula nº. 004850-0 C, proventos de aposentadoria 
totalizavam R$ 2.156,91 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e 
um centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.734,15 (Mil 
setecentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda 
Constitucional nº 103/2019, seja pago para: MARIA JOSE OLIVEIRA 
SOARES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 11 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47710#30#49022/>
Protocolo 47710
<#E.G.B#47712#30#49024>
PORTARIA Nº. 828/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.21126EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo 
da PM/AM, VILSON JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, falecido em 04/02/2021, 
na graduação de 2º Sargento, matrícula nº. 125481-2-B, cujos os proventos 
de aposentadoria eram no valor de R$ 8.002,65 (oito mil dois reais e sessenta 
e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 7.531,93 (sete mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e três 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: JOSÉ VITOR BARRETO NOGUEIRA, filho menor 
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data 
do óbito até 26/05/2024, data anterior ao implemento da idade limite de 
21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 10 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47712#30#49024/>
Protocolo 47712
<#E.G.B#47714#30#49026>
PORTARIA 
Nº. 
382/2021 
- 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e suas alterações, no que tange a 
competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO 
a publicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei 
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CONSIDERANDO a RAM 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO