DOEAM 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de junho de 2021
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<#E.G.B#47722#32#49034>
PORTARIA Nº. 792/2021 - PROCESSOS Nº 2021.7.20858EXE e 
2021.7.20859EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-segurada inativa da SEDUC, Srª. MARIA DE JESUS BARBOSA DOS 
SANTOS, falecida em 26/03/2021, nos cargos de Professora 3ª Classe 
PF20-ESP-III, Referência “G”, Matrícula nº 011.484-7E e Professora 4ª 
Classe PF20-LPL-IV, Referência “G”, Matrícula nº 011.484-7F, cujos 
proventos totalizavam R$ 5.668,44 (cinco mil seiscentos e sessenta e 
oito reais e quarenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 4.851,54 (quatro mil oitocentos e cinquenta e um 
reais e cinquenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional 
nº 103/2019, seja pago a ALDENICE VASCONCELOS DOS SANTOS, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 02 
de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47722#32#49034/>
Protocolo 47722
<#E.G.B#47724#32#49036>
PORTARIA Nº. 844/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.21186EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da Secretaria 
de Estado de Saúde, EVILANDIA GUIMARAES OLIVEIRA, falecida em 
22/01/2021, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe A, Referência 1, 
matrícula nº. 194.733-8B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.048,03 
(dois mil quarenta e oito reais e três centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 2.048,03 (dois mil quarenta e oito reais e três 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para: ELTON OLIVEIRA BEZERRA, cônjuge, benefício 
de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir do requerimento, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 14 de junho de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47724#32#49036/>
Protocolo 47724
<#E.G.B#47725#32#49037>
PORTARIA Nº. 831/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20922EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da POLICIA 
CIVIL, FULTON FABIANO RIKER, falecido em 09/01/2021, no cargo de 
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE, matrícula nº. 007.438-1D, 
cuja remuneração totalizava R$ 15.456,60 (quinze mil quatrocentos e 
cinquenta e seis reais e sessenta centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 12.749,69 (doze mil setecentos e quarenta e 
nove reais e sessenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago 
a SONIA THEREZA GARCIA JANA RIKER, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 10 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47725#32#49037/>
Protocolo 47725
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#47860#32#49176>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Acordo Amplo de Cooperação; DATA DE ASSINATURA: 30 de 
outubro de 2019; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e 
Instituto Politécnico de Viseu (Portugal). OBJETO: O presente Acordo Amplo 
de Cooperação Científica e Tecnológica visa formalizar a cooperação e a 
parceria no estreitamento das relações institucionais entre os signatários, 
no âmbito das respectivas atribuições, e de acordo com os recursos de que 
dispõem, designadamente em programas e projetos de
natureza científica, acadêmica, cultural ou outras áreas que se revelem de 
interesse mutuo; VALOR: O presente acordo não envolve repasse de valores 
entre as partes; VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de cinco anos 
a partir da data de assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo n. 2019/00021496.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47860#32#49176/>
Protocolo 47860
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#47847#32#49163>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
PORTARIA Nº. 080/2021-DAF/FAAR
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, 
no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 24.634 de 16/11/2004 que disciplina a des-
centralização de crédito orçamentário mediante destaque.
RESOLVE:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, 
no valor de R$ 246.464,69 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, 
QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E 
NOVE CENTAVOS), conforme o ofício nº 01390/2021-GS/SEINFRA, de 10 
de maio de 2021, referente a conclusão da construção da quadra poliespor-
tiva do Bairro do Areal, no município de São Gabriel da Cachoeira/AM.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete Diretor-Presidente da FAAR.
Manaus, 14 de junho o de 2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#47847#32#49163/>
 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO 
FUNÇÃO 
SUB-
FUNÇÃO 
PROGRAMA 
AÇÃO 
REGIÃO 
27 
812 
3303 
1038 
0009 
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
CATEGORIA 
MODALIDADE 
ELEMENTO 
44 
90 
51 
FONTE DE 
RECURSO 
0360.0000 
VALOR 
R$                                                                                  246.464,69 
 
<#E.G.B#47847#32#49163>
<#E.G.B#47847#32#49163/>
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#47846#32#49162>
PORTARIA N.º 013/2021-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Protocolo 47847
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO