DOEAM 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 17 de junho de 2021 13
RESOLVE:
DETERMINAR que, a partir de 1º de julho de 2021:
I - Os sítios oficiais da Secretaria de Estado de Saúde e de suas respectivas 
unidades, mantenham atualizadas as seguintes informações:
a) Carta de Serviços ofertados ao Usuário, nos termos do art. 7º da Lei nº 
13.460/2017- Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos;
b) As informações sobre os serviços disponíveis em cada unidade de saúde, 
de acordo com o que dispõe a Portaria Nº 1.820/2009-MS, especialmente 
no seu art. 7º.
II - As informações constantes do item anterior também deverão estar 
disponíveis, em local visível, dentro das unidades de saúde da rede estadual.
III - As informações prestadas à população devem ser claras, para propiciar 
a compreensão por toda e qualquer pessoa.
Manaus, 16 de junho de 2021
SILVIO ROMANO BENJAMIN JÚNIOR
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
<#E.G.B#47871#13#49187/>
Protocolo 47871
<#E.G.B#47979#13#49295>
(*) PORTARIA N.º 323/2021-GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a necessidade de reduzir, ao máximo, 
o número de processos indenizatórios existentes do âmbito da Secretaria 
de Estado de Saúde; CONSIDERANDO a proximidade de conclusão dos 
trabalhos da Comissão de Eliminação de Depesas sem Cobertura Contratual 
- CEDCC; CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Secretaria 
Executiva Adjunta de Gestão Administrativa - SEAGA, conforme MEMO Nº 
061/2021-SEAGA/SES-AM.
RESOLVE:
I - DETERMINAR que, até o mês de setembro de 2021, sejam adotadas 
as providências legais necessárias para que todos os processos indeniza-
tórios, existentes no âmbito da SES-AM, sejam extintos, de acordo com o 
cronograma constante no Anexo Único desta Portaria, apresentado pela 
Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Administrativa - SEAGA, conforme 
MEMO Nº 061/2021-SEAGA/SES-AM.
PARÁGRAFO ÚNICO - As dispensas necessárias para cumprimento do 
disposto no “caput” deste item, deverão obrigatoriamente serem realizadas 
através do Sistema de Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE.
II - PROIBIR, a partir da presente data, a abertura de processos indenizató-
rios de novos serviços e/ou aquisições, sob pena de responsabilidade para 
o Gestor que contrariar a presente determinação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO. 
Em Manaus, 15 de junho de 2021.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JÚNIOR
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
(*) REPUBLICADO, por haver saído com incorreção no D.O.E. do dia 
16.06.2021.
<#E.G.B#47979#13#49295/>
ANEXO ÚNICO - PORTARIA N.º 323/2021-GAB/SES-AM 
PLANO DE ELIMINAÇÃO DE DESPESAS SEM COBERTURA 
CONTRATUAL 
SERVIÇO 
DESCRIÇÃO 
MÊS 
Numer
o de DL 
MANUTENÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
CONTRATAÇÃO DIRETA, 
DE PESSOA JURÍDICA 
PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
DE 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICO-HOSPITALAR. 
JUNHO 
7 
LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES. 
JUNHO 
2 
AGENTE DE 
PORTARIA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE AGENTES 
DE PORTARIA. 
JUNHO 
11 
ALIMENTAÇÃO 
CONTRATAÇÃO DIRETA, 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
FORNECIMENTO 
DE 
ALIMENTAÇÃO 
HOSPITALAR 
JUNHO 
11 
APOIO 
ADMINIRATIVO 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES. 
JUNHO 
13 
CONSERVAÇÃO 
E LIMPEZA 
CONTRATAÇÃO DIRETA, 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA, 
CONSERVAÇÃO, 
DESINFECÇÃO 
PELO 
PERÍODO DE 6 MESES, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
MANAUS 
JUNHO 
16 
TOTAL DE DISPENSAS 
60 
SERVIÇO 
DESCRIÇÃO 
MÊS 
Numero 
de DL 
ANALISES 
CLINICAS 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
ANÁLISES CLINICAS NO 
LABORATÓRIO 
JULHO 
1 
BRONCOSCOPIA 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA PARA A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
ASSISTÊNCIA 
MÉDICA 
EM 
BRONCOSCOPIA 
INFANTIL 
PARA 
OS 
PACIENTES, A FIM DE 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
HOSPITAL 
E 
PRONTO 
SOCORRO DA CRIANÇA 
ZONA LESTE – HPSCZL 
JULHO 
1 
ANEXO ÚNICO - PORTARIA N.º 323/2021-GAB/SES-AM 
PLANO DE ELIMINAÇÃO DE DESPESAS SEM COBERTURA 
CONTRATUAL 
SERVIÇO 
DESCRIÇÃO 
MÊS 
Numer
o de DL 
MANUTENÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
CONTRATAÇÃO DIRETA, 
DE PESSOA JURÍDICA 
PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
DE 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICO-HOSPITALAR. 
JUNHO 
7 
LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES. 
JUNHO 
2 
AGENTE DE 
PORTARIA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE AGENTES 
DE PORTARIA. 
JUNHO 
11 
ALIMENTAÇÃO 
CONTRATAÇÃO DIRETA, 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
FORNECIMENTO 
DE 
ALIMENTAÇÃO 
HOSPITALAR 
JUNHO 
11 
APOIO 
ADMINIRATIVO 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES. 
JUNHO 
13 
CONSERVAÇÃO 
E LIMPEZA 
CONTRATAÇÃO DIRETA, 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA, 
CONSERVAÇÃO, 
DESINFECÇÃO 
PELO 
PERÍODO DE 6 MESES, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
MANAUS 
JUNHO 
16 
TOTAL DE DISPENSAS 
60 
SERVIÇO 
DESCRIÇÃO 
MÊS 
Numero 
de DL 
ANALISES 
CLINICAS 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
ANÁLISES CLINICAS NO 
LABORATÓRIO 
JULHO 
1 
BRONCOSCOPIA 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA PARA A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
ASSISTÊNCIA 
MÉDICA 
EM 
BRONCOSCOPIA 
INFANTIL 
PARA 
OS 
PACIENTES, A FIM DE 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
HOSPITAL 
E 
PRONTO 
SOCORRO DA CRIANÇA 
ZONA LESTE – HPSCZL 
JULHO 
1 
PELO PERÍODO DE 06 
MESES, NO MUNICÍPIO 
DE MANAUS 
CANCELA 
ELETRONICA 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E/OU 
CORRETIVA 
DE 
CENTRAL 
DE 
SEGURANÇA 
ELETRÔNICA, 
TELEFONIA 
E 
CANCELAS 
ELETRÔNICAS 
COM 
DISPOSIÇÃO 
DE 
OPERADOR 
E 
REPOSIÇÃO DE PEÇAS 
E ACESSÓRIOS, A FIM 
DE 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
HOSPITAL 
E 
PRONTO 
SOCORRO 
DR. 
ARISTÓTELES 
PLATÃO 
BEZERRA DE ARAÚJO, 
PELO PERÍODO DE 6 
MESES, NO MUNICÍPIO 
DE MANAUS 
JULHO 
1 
CIRURGIA 
PLASTICA 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
PARECERES MÉDICOS E 
PROCEDIMENTOS 
EM 
CIRURGIAS PLÁSTICAS 
REPARADORAS. 
JULHO 
2 
EQUIPAMENTO 
DE SANGUE 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
FORNECIMENTO 
DE 
MATERIAL 
LABORATORIAL A FIM 
DE 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
PRONTO SOCORRO DA 
CRIANÇA ZONA SUL 
JULHO 
1 
ELEVADORES 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA, 
COM 
FORNECIMENTO 
E 
SUBSTITUIÇÃO 
DE 
PEÇAS 
NOVAS 
E 
ORIGINAIS 
EM 
ELEVADORES 
JULHO 
3 
IMPRESSÃO  
CONTRATAÇÃO DIRETA 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
IMPRESSORAS, 
COMPREENDENDO 
IMPRESSÃO, CÓPIA E 
DIGITALIZAÇÃO, 
INCLUINDO 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
COM 
A 
SUBSTITUIÇÃO 
DE 
PEÇAS 
E 
FORNECIMENTO 
DE 
SUPRIMENTOS, 
CONTEMPLANDO 
PAPEL, 
TONER, 
CARTUCHOS 
JULHO 
3 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO