DOEAM 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 17 de junho de 2021
18
reais e noventa e quatro centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; 
Programa de Trabalho: 15.122.3310.2773.0007; Natureza da Despesa: 
44404212; Fonte: 01600000; tendo sido emitida, em 17/06/2021, a Nota 
de Empenho nº 2021NE0000637. Repasse do Segundo Convenente: R$ 
312.478,37 (trezentos e doze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta 
e sete centavos). Processo n° 01.01.025101.00001554.2021-SEINFRA. 
Manaus, 17 de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#48005#18#49322/>
Protocolo 48005
<#E.G.B#47980#18#49296>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00001201.2021-CSC, relativa à Concorrência 
nº 002/2021; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida 
licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do 
Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do 
Processo nº 01.01.013102.00001201.2021-CSC (nº 1249.2021-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 002/2021-CSC, referente 
à contratação, pelo menor preço, de pessoa jurídica especializada para a 
execução de obras e serviços de engenharia para a reforma e modernização 
da Rodovia AM-010;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência ao CONSÓRCIO 
AM, constituído pelas empresas: Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e 
Construção Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 12.675.374/0001-96; Compasso 
Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, inscrita no CNPJ sob o 
nº 63.688.337/0001-53; Iza Construções e Comércio Eireli, inscrita no CNPJ 
sob o nº 84.479.351/0001-17; Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda 
- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.257.521/0001-30 e Best Transportes e 
Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 83.332.908/0001-20, no valor 
global de R$ 366.051.861,42 (trezentos e sessenta e seis milhões, cinquenta 
e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 17 de 
junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#47980#18#49296/>
Protocolo 47980
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#47893#18#49209>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 65/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 001/2021 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a 
ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE VITÓRIAS; Data da Assinatura: 
01/06/2021; Objeto: ofertar palestras e atendimentos direcionados às 
famílias assistidas pela Associação de Apoio Lar de Vitórias, visando reduzir 
os impactos do novo coronavírus; Prazo de Vigência: 06 (seis) meses; 
Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; 
Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 
2021NE0000317; Processo Administrativo: nº. 2394/2021 - SEJUSC; 
Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 01 de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#47893#18#49209/>
Protocolo 47893
<#E.G.B#47899#18#49215>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 064/2021-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 009/2021- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e MAXWEL ROSA DA RESSURREIÇÃO EIRELI; Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Contrato n° 009/2021 - SEJUSC, por mais 
30 (trinta) dias, a contar de 06/06/2021; Data da Assinatura: 02/06/2021; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3308.1554.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 33903701; 
Nota 
de 
Empenho: 
2021NE0000321; 
Processo 
Administrativo: 
2487/2021-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n.º 8.666/93; Responsável 
pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 02 de 
junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#47899#18#49215/>
Protocolo 47899
<#E.G.B#48031#18#49348>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 41/2021-SEJUSC, que se 
faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - 
SEJUSC, e FM INDUSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS 
E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 06.108.422/0001-61.OBJETO: 
Liquidação do valor de R$ 9.930,00 ( Nove mil, novecentos e trinta re-
ais),devido pela SEJUSC, referente a locação de equipamentos ( som, 
praticáveis com escada coletiva, mesas, telão, tela de retorno) para a 
realização do evento Lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa 
com Deficiência, em 22 de outubro de 2020 no Centro de Convenções 
Vasco Vasques .Data da Assinatura: 11/06/2021; Processo Adminis-
trativo: 01.01.21101.00001694.2021-SEJUSC; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; 
Fonte: 121; Elemento de Despesa 3390.92, do orçamento vigente e nota de 
empenho a ser emitida; Fundamento do ato: Art. 59, parágrafo único, da 
Lei nº 8.666/93. Manaus, 11 de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#48031#18#49348/>
Protocolo 48031
<#E.G.B#47882#18#49198>
PORTARIA N.º 117/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2019/2020 aos servidores, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
André Ramos da Silva
246.336-9A 01/06/2021 à
15/06/2021
Edmara de Oliveira
Cambauva e Castro
248.004-2C 07/06/2021 à
25/06/2021
Fabiana de Araújo Gomes Barros
231.972-
1 A
15/06/2021 à 29/06/2021
Jeane Matos Maranhão
189.712-8D 15/03/2021 à
29/03/2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#47882#18#49198/>
Protocolo 47882
<#E.G.B#47883#18#49199>
PORTARIA N.º 118/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2019/2020, aos servidores abaixo relacionados, por 
necessidade do serviço.
Servidor
Matrícula
Dias
Edmara de Oliveira Cambauva e Castro
248.004-2C
10
Fabiana de Araújo Gomes Barros
231.972-1A
15
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#47883#18#49199/>
Protocolo 47883
<#E.G.B#47888#18#49204>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO