DOEAM 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 17 de junho de 2021
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Destino/Período: Manaus/Manacapuru/Manaus - 13/6/2021;
Objetivo: Participar da Inauguração da nova Sede da Associação de Artesão
- AMA
Manaus, 16 de junho de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#47942#20#49258/>
Protocolo 47942
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#47913#20#49228>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições
legais, e:
CONSIDERANDO o fundamento legal, previsto no art. 25, caput, da Lei
nº 8.666/93 que prescreve ser inexigível a licitação, quando for inviável a
competição;
CONSIDERANDO que a empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO
LTDA é detentora exclusiva do serviço Licença de Software ESRI ARCGIS
DESKTOP BASIC CONCORRENTE PERMANENTE e declara aceitar as
condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. (113-114
- CSC).
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls (32 - 35 - CSC) compatível com os preços praticados no
mercado.
CONSIDERANDO o Projeto Básico e as demais informações constantes do
Processo nº 01.01.013102.00002249.2021/CSC
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação do IMAGEM
GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 67.393.181/0001-34.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição supra-
mencionada, pelo valor global de R$ 41.099,04 (quarenta e um mil e noventa
e nove reais e quatro centavos).
HOMOLOGA-SE a presente Inexigibilidade de Licitação pelo Sr. Secretário
Executivo da SEPROR.
À consideração do Secretário Executivo para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47913#20#49228/>
Protocolo 47913
<#E.G.B#47885#20#49201>
PORTARIA Nº 56 /2021 GSEC/SEPROR
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei n.º
8.666/93, art. 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c com o artigo 37, I, II e suas
alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da
Resolução nº 12.2012 - TCE/AM.
I - CONSTITUIR uma COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação
dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos de
Convênios nº 11/2019 firmado entre o Estado do Amazonas por intermédio
desta Secretaria.
II - DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência da
primeira, os servidores a seguir relacionados:
- ROSEMAR GONÇALVES FEITOSA - Matrícula nº 018474 - 8E
- ADRIANO MELO COSTA - Matrícula nº 254.548-9A
- FELIPE RIBEIRO MAGALHÃES - Matrícula nº 004725
III- Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47885#20#49201/>
Protocolo 47885
<#E.G.B#47966#20#49282>
PORTARIA Nº 59/2021 GSEC/SEPROR
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei n.º
8.666/93, art. 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c com o artigo 37, I, II e suas
alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da
Resolução nº 12.2012 - TCE/AM.
I - CONSTITUIR uma COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação
dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos de
Convênios Nºs 29/2019; 30/2019 e 56/2019, firmados entre o Estado do
Amazonas por intermédio desta Secretaria.
II - DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência da
primeira, os servidores a seguir relacionados:
- ROSEMAR GONÇALVES FEITOSA - Matrícula nº 018474 - 8E
- ADRIANO MELO COSTA - Matrícula nº 254.548-9A
- FELIPE RIBEIRO MAGALHÃES - Matrícula nº 004725
III- Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47966#20#49282/>
Protocolo 47966
<#E.G.B#47967#20#49283>
PORTARIA Nº 058/2021 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, inciso X, e 27, § 1º da Lei
13.019/2014.
CONSIDERANDO o disposto no item 6.1 do Edital de Chamamento
Público nº 002/2020-SEPROR, cujo objeto é a escolha de organizações da
sociedade civil de pescadores interessadas em firmar acordo de cooperação
para doação de 125 (cento e vinte e cinco) conjuntos de materiais para a
pesca ornamental;
RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Seleção para processar e julgar
o chamamento público, promovido pela Secretaria de Estado de Produção
Rural, os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro: a)
Ivo da Rocha Calado - matrícula nº 100.050-0I; b) João Bosco Ferreira da
Silva - matrícula n° 3409; c) Brenda Queiroz Lins - matrícula nº 24266-6B; d)
Flávio Ruben Paes de Oliveira Júnior - matrícula nº 3402 (suplente).
Art.2º A Comissão apurará o grau de adequação das propostas aos
objetivos específicos do programa em que se insere o objeto do termo de
cooperação. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47967#20#49283/>
Protocolo 47967
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#47962#20#49278>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.002465/2021-94, referente ao PE 480/21, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 480/21, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 8;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 17 de junho de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#47962#20#49278/>
Protocolo 47962
<#E.G.B#47963#20#49279>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.001223/2021-83, referente ao PE 280/21, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 280/21, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA - item(ns) 10; ALFEMA
DOIS MERCANTIL CIRÚRGICA LTDA - item(ns) 2, 3, 4; BIOQUALY
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - item(ns) 6;
CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - item(ns) 14, 20; H2R DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 5; MEDHAUS
COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 8, 12, 15,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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