DOEAM 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 10 de junho de 2021
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de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18 de maio de 2021. Objeto:
Prorrogar por 12 (doze) meses, o Contrato nº 001/2018-SEAD, que tem por
objeto a prestação de serviços de Manutenção, Suporte e Hospedagem com
infraestrutura para armazenamento e execução do Sistema de Controle
de Material e Patrimônio - AJURI, em plataforma WEB, para todos os
órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado
do Amazonas, para controlar os bens patrimoniais. Dotação Orçamentária:
Para fazer frente à prorrogação de prazo, as despesas com a execução
do presente Termo de Aditamento, correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, Programa de Trabalho
04.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa 33904003, Fonte 0121, Nota
de Empenho n.º 2021NE00252, emitida em 13/05/2021, no valor total de
R$ 62.202,39 (sessenta e dois mil, duzentos e dois reais e trinta e nove
centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do
Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação
que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 17 de maio de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#47023#4#48317/>
Protocolo 47023
<#E.G.B#47032#4#48327>
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BENS IMÓVEIS Nº
003/2021-SEAD
PROTOCOLO Nº 005.0000820.2021-SEAD. ESPÉCIE: DEVOLUÇÃO DE
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 28/05/2021. PARTES: Junta Comercial do
Estado do Amazonas - JUCEA e a Secretaria de Estado de Administra-
ção e Gestão - SEAD. OBJETO: Devolução do Bem imóvel, localizado na
Avenida Tarumã, nº 379 - Centro, neste Município de Manaus, pertencente
ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de
Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000091,
à Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 31 de maio de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#47032#4#48327/>
Protocolo 47032
<#E.G.B#47033#4#48328>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº
001/2021-SEAD
PROTOCOLO N0 1503.0000704.2019-IPAAM. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 05/05/2021. PARTES: Secretaria de Estado
de Administração e Gestão - SEAD e o Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas-IPAAM. OBJETO: Afetação de uso do imóvel localizado na
Avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280 - Parque Dez de Novembro,
neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do
Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e
Patrimônio - AJURI, sob o número 880000009, para o Instituto de Proteção
Ambiental do Estado do Amazonas-IPAAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 27 de maio de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#47033#4#48328/>
Protocolo 47033
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#47005#4#48295>
GOVERNO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 292, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Aprova os Instrumentos Próprios do Conselho Estadual de Educação
do Amazonas que nortearão o processo avaliativo dos Cursos
de Graduação Licenciaturas, Bacharelados e Curso Superior em
Tecnologia nas modalidades Presencial, a Distância e Mediados por
Tecnologias, PARFOR e Modular Especial em conformidade com o que
estabelece o art. 63 da Resolução n.º 278/2018-CEE/AM.
O Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
- CEE/AM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade
de estabelecer parâmetros próprios necessários ao processo avaliativo
dos Cursos de Graduação Licenciaturas, Bacharelados e Curso Superior
em Tecnologia nas modalidades Presencial, a Distância e Mediados por
Tecnologias em conformidade com o que estabelece o art. 63 da Resolução
n.º 278/2018-CEE/AM, a saber: Credenciamento e Recredenciamento da
Estrutura Física, Autorização, Reconhecimento e Novo Reconhecimento dos
Cursos de Graduação das IES vinculadas ao Sistema Público de Educação
do Estado do Amazonas a luz da legislação vigente e fundamentada nas
normas estabelecidas para o sistema Estadual de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar os instrumentos de Avaliação dos Cursos de Graduação Li-
cenciaturas, Bacharelados e Curso Superior em Tecnologia nas modalidades
Presencial, a Distância e Mediados por Tecnologias em conformidade com o
que estabelece o art. 63 da Resolução n.º 278/2018-CEE/AM, organizados
em três blocos, a saber: bloco 01 - Avaliação de cursos de graduação
presencial, bloco 02 - Avaliação de cursos de Graduação Mediados por
Tecnologia e bloco 03 - Avaliação de Cursos de Graduação PARFOR e
Modular Especial.
Parágrafo único. Os instrumentos de Avaliação devem ser revistos sempre
que houver necessidades ou quando houver modificações nas determina-
ções legais nacionais que tratam do Ensino Superior em nível Nacional.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor após sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#47005#4#48295/>
Protocolo 47005
<#E.G.B#47015#4#48308>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 548, de 02 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.006997.2021/SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos
autos, Coordenadoria Distrital de Educação 06-Manaus/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da
primeira, comporem a referida comissão:
1. ROSIMAR SINI;
2. GRACIMAR DA SILVA SOUZA;
3. FÁTIMA CARNEIRO DE CASTRO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#47015#4#48308/>
Protocolo 47015
<#E.G.B#47016#4#48309>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 549, de 02 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.025797.2019/SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos
autos, Coordenadoria Distrital de Educação 05-Manaus/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da
primeira, comporem a referida comissão:
1. ANTÔNIO CEZAR CAVALEIRO MOI;
2. GRACIMAR DA SILVA SOUZA;
3. ROSIMAR SINI;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#47016#4#48309/>
Protocolo 47016
<#E.G.B#47019#4#48312>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício no uso de suas atribuições,
Nome / Cargo: 1. Elias da Silva Rodrigues Junior / Auxiliar de Serviços
Gerais. Nome / Cargo: 2. José Alan Girão de Lima / Gerente. Nome /
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO