DOEAM 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 10 de junho de 2021 11
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 10 de junho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#47081#11#48377/>
Protocolo 47081
<#E.G.B#47082#11#48378>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 015/2021-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa e o 
Sr.Heraldo dos Santos Oliveira.OBJETO:liquidação do valor devido pelo 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, relativo ao pagamento 
de 25 (vinte e cinco) horas aulas ministradas no Curso de Capacitação 
para Monitor Escolar, no período de 21/12/2019 e Curso de Renovação de 
CNH, nos períodos de 12/12/2019 e 13/12/2019, 19/12/2019 e 20/12/2019, 
conforme Nota Fiscal nº 20203080917 emitida em 12/03/2020.VALOR:R$ 
750,00 (setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO DO ATO:Artigos 58 a 
65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer nº 361/2021-
DETRAN/AM/AJUR, emitido em 18/05/2021. PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO: 065.3344/2021-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 10de junhode 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#47082#11#48378/>
Protocolo 47082
<#E.G.B#47083#11#48379>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa FOB LOCAÇÃO DE BENS E TRANSPORTES LTDA ME.OBJETO:O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
do contrato original por mais 12(doze) meses, a contar de 01/06/2021 até 
01/06/2022.VALOR:O valor global estimado do aditivo é de R$ 214.200,00 
(duzentos e quatorze mil e duzentos reais), sendo o valor mensal estimado 
de R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.131.3264.2092.0011, Fonte de 
Recurso:485, Natureza Despesa: 33903988, Unidade Orçamentária: 22201, 
com Nota de Empenho sob nº 2021NE0000444, emitida em 01/06/2021, no 
valor de R$ 124.950,00 (cento e vinte e quatro mil novecentos e cinquenta 
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 065.2130/2021-DETRAN/AM. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRE-
SIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 10 de junho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#47083#11#48379/>
Protocolo 47083
<#E.G.B#47084#11#48380>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa MA PUBLICIDADE E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA 
ME.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do 
prazo de vigência do contrato original por mais 12(doze) meses, a contar 
de 01/06/2021 até 01/06/2022.VALOR:O valor global estimado do aditivo 
é de R$ 1.025.100,00 (um milhão, vinte e cinco mil e cem reais), sendo o 
valor mensal estimado de R$ 85.425,00 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e 
vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 
06.131.3264.2092.0011, Fonte de Recurso:485, Natureza Despesa: 
33903988, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho sob 
nº 2021NE0000443, emitida em 01/06/2021, no valor de R$ 597.975,00 
(quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais). FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
065.2120/2021-DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 10 de junho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#47084#11#48380/>
Protocolo 47084
<#E.G.B#47008#11#48301>
RESENHA DA PORTARIA Nº 284/2021-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso 
de atribuições legais e, CONSIDERANDO que o artigo 24, XVI da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para 
a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da 
administração e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação 
de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por 
órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados por esse 
fim específico; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994). CONSIDERANDO que 
o PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A - PRODAM nos termos 
do Decreto nº 16.604/95, é a entidade executora da Política de Informática 
do Amazonas e da Lei nº 941, de 10 de julho de 1970, onde preceitua ser 
esta a empresa autorizada na prestação de serviços; CONSIDERANDO 
a justificativa da escolha da contratante às fls. 129 - CSC, apresentada 
pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM; 
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 129 - CSC está compatível com os preços praticados 
no mercado, conforme o documento presente às fls. 131 a 159 - CSC; 
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº 065.1113/2020 - 
DETRAN/AM (013.3239/2021- CSC); RESOLVE:I - DECLARAR dispensável 
o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 
8.666/93, a contratação da PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S/A - PRODAM, para a prestação de serviços técnicos de informática, com-
preendendo o desenvolvimento de sistemas de informação, visando atender 
as necessidades deste Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
- DETRAN/AM;II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, pelo 
valor global estimado de R$ 3.058.536,00 (três milhões, cinqüenta e oito 
mil, quinhentos e trinta e seis reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 02 de junho de 2021.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#47008#11#48301/>
Protocolo 47008
<#E.G.B#47070#11#48366>
RESENHA DA PORTARIA Nº285/2021/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO necessidade de substituir servidores que respondem por 
diversos setores desta Autarquia, com vinculação funcional à Presidência. 
RESOLVE: I - DISPENSAR da responsabilidade pela SUB-GERÊNCIA 
DE INFRAÇÕES DE TRANSITO e RENAINF desta Autarquia, a servidora 
GILRIMAR GLORIA MARTINS e o mesmo tempo, DESIGNAR em sua 
substituição, o servidor ARTHUR FRANCISCO DOS SANTOS VALENTE 
CRUZ, sem prejuízo de suas outras atribuições; II - A presente portaria 
passa a vigorar a contar de 27.05.2021; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA 
- SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DO AMAZONAS.Em Manaus, 09 de junho 
de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#47070#11#48366/>
Protocolo 47070
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#47006#11#48296>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
ESPÉCIE: 4.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2017.VIGÊNCIA: 06/06/2021 
a 05/06/2022.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do 
Amazonas-SINETRAM. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 
mais 12 (doze) meses, de prestação de serviços de fornecimento de vale 
transporte aos servidores da JUCEA. Valor Global: R$ 89.740,80 (oitenta e 
nove mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos). Valor Mensal: R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO