DOEAM 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 10 de junho de 2021
14
Instituto de Defesa do Consumidor -
PROCON/AM
<#E.G.B#47029#14#48323>
PORTARIA Nº 011/2021 - PROCON-AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO PROCON, no uso de
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa
jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados
por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido
criado para esse fim específico em data anterior à 21/06/1993;
CONSIDERANDO que a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS é a pessoa jurídica de direito público a quem compete, além
publicar o “Diário Oficial do Estado” da Administração Direta e Indireta do
Estado do Amazonas, prestar serviços gráficos conforme dispõe as Leis
Estaduais nº 899, de 24 de novembro de 1969 e n°96, de 18 de maio de
2007;
CONSIDERANDO que os preços praticados pela IOA são compatíveis
com o mercado, bem como são inferiores às propostas feitas pela iniciativa
privada (fls. 12/16);
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 33/34, e
do Projeto Básico;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo Nº 063/2021-
Procon-AM;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso VIII da Lei nº 8.666/93, para a contratação da IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DO AMAZONAS para prestação de Serviços Gráficos,
pelo período de 12 meses, com intuito de atender o Instituto de Defesa do
Consumidor - PROCON-AM;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS (IOA) pelo valor total estimado de R$ 181.810,21
(cento e oitenta e um mil e oitocentos e dez reais e vinte e um centavos).
À consideração do Diretor-Presidente do PROCON-AM para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, em Manaus/AM, 10 de junho
de 2021.
CÍNTIA SUELEN COSTA ALENCAR
Diretora-Administrativo Financeiro do Instituto de Defesa do Consumidor -
PROCON/AM
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDEN-
TE, em Manaus/AM, 10 de junho de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#47029#14#48323/>
Protocolo 47029
Agência de Defesa Agropecuária e
Florestal do Estado do Amazonas –
ADAF
<#E.G.B#47043#14#48338>
RESENHA 026/2021-ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de
12 de dezembro de 2006:
01. Nome: João Batista Dias Damasceno Cargo: Fiscal Agropecuário -
Engenheiro Agrônomo, Destino e Período: Lábrea, 14/07 a 16/07/2021,
Objetivo: Orientar e Fiscalizar o comércio de agrotóxicos e prestadores de
serviço manipuladores de agrotóxicos; André Paranhos de Albuquerque;
Auxiliar Agropecuário - Coordenador AD-3; Manicoré-S. A. do Matupi;
16/06 a 22/06/2021; atender ações de defesa animal do Programa Nacional
de Controle da Raiva do Herbívoros(PNCRH); Hayla Kaline Rodrigues
Lima; Médica Veterinária - Fiscal Agropecuária; Manaquiri; 12/07 a
16/07/2021;realizar as metas na EAC de vigilância ativa nas espécies
susceptíveis a Febre Aftosa , vacinações pós-campanha 1ª Etapa 2021,
educação sanitária e divulgação da 2ª Etapa 2021; João Batista Dias
Damasceno; Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo; Manicoré/S.
A do Matupi; 23/06 a 26/06/2021; Orientar e Fiscalizar o comércio de
agrotóxicos e prestadores de serviço manipuladores de agrotóxicos; Arivão
Sobrinho de Souza; 3º Sargento QPPM; Manicoré-Igapó Açú; 26/06/ a
02/07/2021; Arivão Sobrinho de Souza; 3º Sargento QPPM; Manicoré-Igapó
Açú; 08/06 a 20/06/2021; Francisco Carlos Pereira da Silva; 1º Sargento
QPPM; Manicoré-Igapó Açú;08/06 a 20/06/2021; Francisco Carlos Pereira
da Silva; 1º Sargento QPPM; Manicoré-Igapó Açú;26/06 a 02/07/2021;
Evandro Rodrigues Lima; 1º Sargento QPPM; Manicoré-Igapó Açú; 02/06 a
08/06/2021; Evandro Rodrigues Lima; 1º Sargento QPPM; Manicoré-Igapó
Açú; 20/06 a 26/06/2021;Atuar no apoio policial e segurança dos servidores da
ADAF; André Paranhos Albuquerque; Auxiliar de Fiscalização Agropecuária;
Humaitá; 23/06/2021; André Paranhos Albuquerque; Humaitá; 26/06 a
27/06/2021; Dar apoio de deslocamento (transporte em veículo oficial) ao
Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo que irá realizar fiscalização e
orientação ao comércio de agrotóxicos e prestadores de serviço manipu-
ladores de agrotóxicos; Jailson Alves de Araújo; Técnico de Fiscalização
Agropecuária; 23/06 a 26/06/2021; Orientar e fiscalizar o comércio de
agrotóxicos e prestadores de serviço manipuladores de agrotóxicos; Carlos
Alberto Ramalho da Silva; Motorista Fluvial; Manaquiri; 12/07 a 16/07/2021;
Realizar apoio na logística, deslocamento e atividades a campo no município
de Manaquiri; Orleicleison Marques Temo; Lábrea; 14/07 a 16/07/2021; Dar
apoio as atividades do Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo que irá
realizar fiscalização e orientação ao comércio de agrotóxicos e prestadores
de serviço manipuladores de agrotóxicos; Michael Leal Rocha; Colaborador;
Iranduba; 23/06 a 24/06/2021; Amaury Azevedo Luz; Fiscal Agropecuário
- Médico Veterinário; Iranduba; 23/06 a 24/06/2021; Willian Bressan Pinto;
Fiscal Agropecuário-Médico Veterinário; Iranduba; 23/06 a 24/06/2021; com
o objetivo de supervisionar, fiscalizar e orientar nas atividades realizadas
pelo escritório, apresentar novo cronograma de trabalho, assegurar o
alcance dos objetivos organizacionais e aproveitar a oportunidade para
realizar supervisão nas emissões de GTA na EAC de Iranduba; Carlos
Alberto Ramalho da Silva; Motorista Fluvial ;Manaus; 28/06 a 02/07/2021;
realizar apoio na logística, deslocamento e atividades a campo no município
de Manaus; Willian Bressan Pinto; Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário;
Porto Velho(RO); 06/06 A 09/06/2021; Alexandre Henrique Freitas de
Araújo; Diretor Presidente; Porto Velho(RO); 06/06 a 09/06/2021; Joelma
Serrão da Silva; Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário; Porto Velho(RO);
06/06 a 09/06/2021; Participar da visita técnica, nas Unidades Locais do
IDARON, onde há compartilhamento de uso das instalações pelo servidores
e alinhamento das ações conjuntas entre os órgãos, em cumprimento ao
Termo de Cooperação Técnica entre ADAF e IDARON; Luiz Antônio da
Silva; Chefe de DDAF; Urucará; 15/06 a 16/06/2021; Grazielle Domingues;
Assessor I; Urucará; 15/06 a 16/06/2021;realizar visita técnica para supervi-
sionar atividades/ações do escritório local - supervisionar reestruturação odo
prédio para realocação de servidores da unidade; Osvaldo Pereira da Silva
Neto; Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo; Itacoatiara/Urucurituba;
21/06 a 26/06/2021; Luiz Alves de Arruda Neto; Técnico de Fiscalização
Agropecuária; Itacoatiara/Urucurituba; 21/06 a 26/06/2021; Orientar e
fiscalizar o comércio de agrotóxicos e prestadores de serviço manipuladores
de agrotóxicos.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 09 de junho de 2021
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#47043#14#48338/>
Protocolo 47043
<#E.G.B#47045#14#48340>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO
DO AMAZONAS - ADAF
ERRATA da Resenha nº 025/2021-MAPA/ADAF, de deslocamento,
publicada no DOE Edição: 34.515 de 02 de junho de 2021, pág.56, Poder
Executivo - Seção II.
Servidor: Claudio Emanuel Magalhães Gurgel
ONDE SE LÊ: Claudia Emanuel Magalhães Gurgel
LEIA-SE: Claudio Emanuel Magalhães Gurgel
Servidor: Jociléia Freitas e Silva
ONDE SE LÊ: 19/06 a 28/06/2021
LEIA-SE: 10/06 a 19/06/2021
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 09 de junho de 2021
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#47045#14#48340/>
Protocolo 47045
<#E.G.B#47046#14#48341>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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