DOEAM 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 10 de junho de 2021 17
da Universidade do Estado do Amazonas, conforme preconiza o artigo 7° do 
Decreto 34.260 de 09/12/2013, que avaliarão os pareceres finais acerca das 
concessões da Gratificação de Produtividade Acadêmica - GPA. RESOLVE: 
DESIGNAR os membros abaixo relacionados, para coordenação do 
processo de eleição, conforme preceitua o artigo 7°, § 2° do referido Decreto, 
a contar de 14/06/2021 até a finalização do certame:
Adriana Beatriz Silveira Pinto (ESA) - Presidente
Patrícia Fortes Attademo Ferreira (ED) - Membro
Elane Conceição de Oliveira (ESO) - Membro
Patrícia Melchionna Albuquerque (EST) - Membro
Glaubecia Teixeira da Silva (ESAT) - Membro
Marcela Maria Lago Paiva Nascimento (CDM/PROPLAN) - Secretária
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de junho de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47105#17#48401/>
Protocolo 47105
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#47051#17#48346>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
PORTARIA 074/2021/FAAR
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - 
FAAR, autoriza a emissão de passagens dos atletas mencionados no 
anexo I desta Portaria, para representar o Estado do Amazonas na 
participação do EVENTO: Arena Global 12º MMA Profissional PERÍODO: 
05/06/2021 DESTINO: Rio de Janeiro/RJ, REFERÊNCIA PROCESSUAL: 
028302.000429/2021-42.
Manaus, 24 de maio de 2021
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#47051#17#48346/>
Protocolo 47051
ANEXO I DA PORTARIA 074/2021/GDP/FAAR 
 
NOME 
RG 
 
CPF 
Andreyna 
Raquel 
Duarte 
Rocha 
3274183-9 
798.774.782-34 
<#E.G.B#47051#17#48346>
<#E.G.B#47051#17#48346/>
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#47093#17#48389>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS- 
CIAMA- CNPJ n. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017-CIAMA. PARTES: 
CIAMA e TECHMAFE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI-ME. 
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 meses para continuação da 
prestação de serviços de Concessão de Uso de software de um sistema 
integrado de informação e gestão, que tem por finalidade a manutenção 
do cadastro dos dados: CONTÁBEIS (movimentação da conta contábil 
conforme PCASP), FOLHAS DE PAGAMENTO (servidor público, atos de 
admissão, pagamentos e descontos), ATOS JURÍDICOS (licitação, adesão 
de atas de licitação, contratos, transferência voluntária) e OBRAS (identifica-
ção, localização e medição), para gerar as remessas de dados em “arquivos.
rem”, e encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE 
por meio do portal e-Contas. PRAZO: a contar de 09/06/2021 a 09/06/2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 15.970,00. FISCAL: Mayane Aline Rodrigues Viana, 
matrícula 000966, como suplente Sr. Lincoln Caimo da Costa, matrícula 
000995, representantes legais da CIAMA, tendo como Gestor do Contrato 
o Sr. Walter Oliva Pinto Filho, matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO: 
Proc. 004/2017. Art. 81 Lei nº 13.303/2016. ASSINADO EM: 08/06/2021. 
Manaus, 10/06/2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#47093#17#48389/>
Protocolo 47093
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#46836#17#48125>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 030/2018.
OBJETO - Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, e 
alteração do índice de reajuste do Termo de Contrato n. 030/2018.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 409.185,60 (quatrocentos e nove mil, cento 
e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).
Prazo: 01/10/2021 a 30/09/2022.
Contratada: PP&C AUDITORES INDEPENDENTES S/S.
Manaus, 20 de maio de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#46836#17#48125/>
Protocolo 46836
Companhia Amazonense de 
Desenvolvimento e Mobilização de 
Ativos -  CADA.
<#E.G.B#47050#17#48345>
PORTARIA Nº 02/2021/CADA
IMPLEMENTA a Controladoria Interna da Companhia Amazonense de De-
senvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA e adota outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DE-
SENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - CADA, no exercício das atribuições conferidas pelo Estatuto 
Social da CADA; e,
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, o art. 
43 da Lei Orgânica do TCE-AM e os artigos 70 e 74 da CF/88, que dispõem 
acerca da necessidade da criação e manutenção de sistema de controle 
interno integrado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem 
como suas; e,
CONSIDERANDO por fim a Instrução Normativa CGE/AM Nº 001, de 17 de 
março de 2020 que define diretrizes e institui procedimentos de auditoria da 
Administração Direta, Indireta e Fundacional para o serviço público estadual 
e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º IMPLEMENTAR a Controladoria Interna da Companhia Amazonense 
de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA, subordinada 
diretamente ao Diretor-Presidente, respondendo suas ações à Diretoria 
Executiva, na execução das atividades de Controle Interno, com a função 
de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial 
da Companhia, e apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão ins-
titucional.
Art. 2º DESIGNAR a servidora Juliana Maria Melazi Girardi Vargas, 
matrícula nº 012, para exercer o cargo de Controladora Interna e o servidor 
Alcemir Filomeno Pinto, matrícula nº 016, para exercer o cargo de Assessor 
da Controladoria.
Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de sua publicação. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E 
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - CADA. Manaus, 10 de junho de 2021.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e 
Mobilização de Ativos
<#E.G.B#47050#17#48345/>
Protocolo 47050
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO