DOEAM 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de junho de 2021 11
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.2122.0011;
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903980; tendo sido
emitida, em 09/06/2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0000878, no valor
de R$ 785.862,00 (setecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta
e dois reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços
n.º 0086/2021-1-e-Compras. AM, Pregão Eletrônico n.º 768/2020-CSC.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 09
de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#46997#11#48287/>
Protocolo 46997
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#46855#11#48144>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 029/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
001/2020/SEAP. O Secretário Executivo da SEAP/AM, no uso de suas
atribuições conforme Portaria N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020,
autoriza a concessão de diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº
40.691, de 16 de maio de 2019, aos servidores: Carlos Williams Tobias
de Souza - Assessor IIII e Aluízio Barbosa de Lima Junior - Subgerente.
Trecho:
Manaus(AM)Tabatinga(AM)Manaus(AM).
Período:
07/06
a
08/06/2021. Trecho: Manaus(AM)Tabatinga(AM)Manaus(AM). Período:
10/06 a 11/06/2021. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de
atendimento médico que será realizado em Manaus, do apenado Wanderley
de Lima Coelho custodiado na comarca de Tabatinga-AM. Manaus-AM, 09
de junho de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#46855#11#48144/>
Protocolo 46855
<#E.G.B#46937#11#48227>
PORTARIA Nº 016/2021/SECEX/SEAP, de 09 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o Memo n.º 007/2021-FISCON/SECEX/SEAP referente
apreensão e material ilícitos.
CONSIDERANDO o que consta no protocolo 3119.0003544.2021.
CONSIDERANDO que a presente portaria está sendo instaurada para
apurar possível violação da cláusula 16.6.5, item 6, do Anexo VI, Projeto
Básico alusivo do ao Contrato n.º 009/2020/SEAP e que a mesma cláusula
estabelece penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento
contratual.
CONSIDERANDO que a Cláusula 5ª do Contrato n.º 009/2020/SEAP,
estabelece as penalidades a serem aplicadas na empresa Contratada em
caso de conclusão de sua responsabilidade no processo sancionatório.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020 - SEAP, que dispõe
sobre a regulamentação da Sindicância prevista nos arts. 175 a 178 da Lei
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e do Procedimento Sancionatório
previsto nos arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
RESOLVE:
I - INSTAURAR processo sancionatório, nos termos da Lei nº 2.794/2003,
objetivando apurar possível descumprimento contratual em ralação a
Cláusula 15ª do Contrato n.º 009/2020/SEJUS/SEAP, cláusula 16.6.5, item
6, do Anexo VI do Projeto Básico, tendo como Contratado o CONSÓRCIO
GESTÃO PRISIONAL DO AMAZONAS - CGPAM nos Termos de Contrato
nº 009/2020- SEAP, assegurando a todos os envolvidos o direito constitu-
cional ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LC,
da CF/88;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão
Permanente de Processo Sancionatório desta Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária, constituída pela Portaria nº 022/2020-SECEX/
SEAP, publicada no DOE de 04 de junho de 2020.
III - DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar
relatório conclusivo;
IV - ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#46937#11#48227/>
Protocolo 46937
<#E.G.B#46940#11#48230>
PORTARIA Nº 015/2021/SECEX/SEAP, de 09 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o Memo n.º 008/2021-FISCON/SECEX/SEAP referente
ao a ausência de terapeuta ocupacional.
CONSIDERANDO o que consta no protocolo 3119.0003545.2021.
CONSIDERANDO que a presente portaria está sendo instaurada para apurar
possível violação da cláusula 1.3, “d”, do Anexo VI, Projeto Básico alusivo
do ao Contrato n.º 009/2020/SEAP e que a mesma cláusula estabelece
penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento contratual.
CONSIDERANDO que a Cláusula 5ª do Contrato n.º 009/2020/SEAP,
estabelece as penalidades a serem aplicadas na empresa Contratada em
caso de conclusão de sua responsabilidade no processo sancionatório.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020 - SEAP, que dispõe
sobre a regulamentação da Sindicância prevista nos arts. 175 a 178 da Lei
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e do Procedimento Sancionatório
previsto nos arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
RESOLVE:
I - INSTAURAR processo sancionatório, nos termos da Lei nº 2.794/2003,
objetivando apurar possível descumprimento contratual em ralação a
Cláusula 15ª do Contrato n.º 009/2020/SEJUS/SEAP, item 1.3, alínea “d”,
do Anexo VI do Projeto Básico, tendo como Contratado o CONSÓRCIO
GESTÃO PRISIONAL DO AMAZONAS - CGPAM nos Termos de Contrato
nº 009/2020- SEAP, assegurando a todos os envolvidos o direito constitu-
cional ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LC,
da CF/88;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão
Permanente de Processo Sancionatório desta Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária, constituída pela Portaria nº 022/2020-SECEX/
SEAP, publicada no DOE de 04 de junho de 2020.
III - DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar
relatório conclusivo;
IV - ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#46940#11#48230/>
Protocolo 46940
<#E.G.B#46911#11#48201>
PORTARIA Nº 026/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 01/05/2021.
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
1
ELIONEI PASSOS DE
OLIVEIRA
DIRETOR DE UNIDADE
PRISIONAL
AD-1
15
2
SUELEN CRISTINA DE
SOUZA CAVALCANTE
DIRETOR ADJUNTO DE
UNID. PRISIONAL
AD-2
14
3
MÔNICA ALVES DA
SILVA MACÊDO
GERENTE
AD-2
14
4
KAL-EL BESSA
NASCIMENTO SALEM
ASSESSOR II
AD-2
14
5
MARCO ANTÔNIO
FRÓES LIMA
SUBGERENTE AD-3
AD-3
13
6
AUGUSTO DIAS VIEIRA
NETTO
SUBGERENTE AD-3
AD-3
13
7
RAIMUNDO DOS
SANTOS
SUBGERENTE AD-3
AD-3
13
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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