DOEAM 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de junho de 2021
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SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; Responsável 
pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 17 de 
maio de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#46986#14#48276/>
Protocolo 46986
<#E.G.B#46829#14#48118>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 113/2021 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o 
Acordo de Cooperação Técnica, celebrada entre a União, por intermédio da 
MMFDH/SNDPI e esta Secretaria, cujo objeto é a parceria entre a SEJUSC 
e a SNDPI, visando a realização de ações conjuntas de interesse mútuo 
que assegurem a execução do PACTO NACIONAL DE IMPLEMENTA-
ÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA no Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o Despacho nº 87/2021 - GECON/SEJUSC, que solicita a 
designação de coordenador de execução, fiscal titular e fiscal substituto para 
o Acordo de Cooperação Técnica do Idoso; CONSIDERANDO o Autorizo 
do Secretário Executivo desta Secretaria; RESOLVE: I - DESIGNAR a 
servidora ANA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA SILVA, cargo Gerente, 
lotada na Secretaria Executiva de Direitos da Pessoa Idosa - SEADPI, 
matrícula n° 249.335-7B; o servidor CAIO CÉSAR DA SILVA TAVEIRA, 
cargo Assessor III, lotado na Secretaria Executiva de Direitos da Pessoa 
Idosa - SEADPI, matrícula n° 254.890-0B e a servidora MIRNIA SULINELIA 
DOS SANTOS CUSTÓDIO, cargo Assessor I, lotada no Conselho Estadual 
do Idoso, matrícula n° 189.869-8C, para a partir desta data e durante toda 
a vigência do ajuste, ou até que seja determinada a sua substituição por 
outro servidor, proceder à fiscalização técnica, como COORDENADOR DE 
EXECUÇÃO, FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO, respectivamen-
te, do referido Acordo de Cooperação Técnica; II - Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC.
Manaus, 31 de maio de 2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#46829#14#48118/>
Protocolo 46829
<#E.G.B#46880#14#48169>
Portaria n.º 114/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR que o Secretário Executivo 
Adjunto Joel Pereira da Silva Sales, matricula nº 219.414-7 C, responder 
pela Pasta do Direito da Criança e Adolescente, no período de 06 a 25 de 
junho de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 02 de junho de 
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#46880#14#48169/>
Protocolo 46880
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#46864#14#48153>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Aditivo do Termo de Fomento nº 06/2020.
PROCESSO: 01.01.016101.001094/2021-21 - Siged.
PARTES: Sedecti e o Instituto Numiá de Desenvolvimento Cultural da 
Amazônia.
VIGÊNCIA: 26/5 a 11/6/21.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Segundo Aditivo do Termo 
de Fomento nº 06/2020, respeitante à implementação do Projeto Itinerante 
Circuito do Trabalho e Empreendedorismo no Estado do Amazonas, em 
decorrência das medidas adotadas pelo Governo do Estado do Amazonas 
para combater o avanço da pandemia ocasionada pelo Covid-19.
VALOR: Não haverá repasse financeiro.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#46864#14#48153/>
Protocolo 46864
<#E.G.B#46865#14#48154>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 04/2021 - Sedecti.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.003306/2020-24.
VIGÊNCIA: 1º/6/2021 a 1º/6/2022.
PARTES: Sedecti e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas.
OBJETO: Serviço de publicações no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
- DOE
VALOR: O valor mensal estimado é R$ 15.408,00 (quinze mil, quatrocentos 
e oito reais) e o valor total estimado é R$ 184.896,00 (cento e oitenta e 
quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas do Termo 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte do Recurso: 
01600000 - Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 33913929 - Serviços 
de Publicações - Diário Oficial, tendo sido emitido pela CONTRATANTE, no 
dia 20/05/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0000139, no valor de R$ 
46.224,00 (quarenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais ), ficando o 
saldo a empenhar.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#46865#14#48154/>
Protocolo 46865
<#E.G.B#46866#14#48155>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato nº 02/2021 - Sedecti.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.001786/2020-99-Siged.
VIGÊNCIA: 1º/6/2021 a 1º/6/2022.
PARTES: Sedecti e a C.R.F. de Oliveira.
OBJETO: Serviços de confecções de chaves e carimbos para a Sedecti.
VALOR: O valor total estimado é de R$ 13.795,00 (treze mil, setecentos e 
noventa e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas da Carta correrão 
à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvol-
vimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de 
Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de 
Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 33903968 
- Serviços de Confecção de Carimbos e Chaves; tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 17/05/2021, a Nota de Empenho n° 2020NE0000123, 
no valor de R$ 3.448,50 (três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e 
cinquenta centavos), ficando o saldo a empenhar.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#46866#14#48155/>
Protocolo 46866
<#E.G.B#46867#14#48156>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 11/2020-SEDECTI.
VIGÊNCIA: 1º.6.2021 a 5.11.2021.
PARTES: Sedecti e a Lógica Comércio de Locação de Mão de Obra Eireli.
OBJETO: Reajuste de preço em 4,84% (quatro vírgula oitenta e quatro 
por cento) a ser aplicado nas parcelas restantes, referente ao serviço de 
agente de portaria e vigia, razão da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 
AM000147/2020.
VALOR: O valor mensal da parcela passa a ser de R$ 65.960,55 (sessenta 
e cinco mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) 
de junho a outubro e no mês de novembro o valor da parcela será de R$ 
10.993,40 (dez mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com execução 
do Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária:
Unidade Administrativa: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte do Recurso: 
01600000 - Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 33903701 - Apoio Admi-
nistrativo, Técnico e Operacional, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, 
em 26/05/2021, a Nota de Empenho 2021NE0000142, no valor de R$ 
197.881,65 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e 
sessenta e cinco centavos), ficando o saldo a empenhar.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação<#E.G.B#46867#14#48156/>
Protocolo 46867
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO