DOEAM 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de junho de 2021 19
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#46929#19#48219>
RESENHA DA PORTARIA Nº 535/2021-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas, etc. RESOLVE: I- REMOVER DARCLEY SEFORA ANTELA 
DA SILVA, EPC, Mat n. 221868-2 B, do DRCO para DPI, a contar de 
25.05.2021; II - DISPENSAR DARCLEY SEFORA ANTELA DA SILVA, EPC, 
Mat n. 221868-2 B, da Função Gratificada, simbologia FG-3, Integrante do 
DRCO, a contar de 25.05.2021. Manaus, 25 de maio de 2021.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46929#19#48219/>
Protocolo 46929
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#46840#19#48129>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
(*) PORTARIA Nº 023/2021/DPA-5/JD/PMAM, DE 26MAIO2021
O COMANDANTE-GERAL da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas 
atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 
08Jun2010. CONSIDERANDO que o Ex-CB QPPM JOAQUIM MORAIS 
DOS SANTOS (SI/PMAM-16809), foi excluído a bem da disciplina e do 
efetivo do Comando de Policiamento da Capital (CPM), conforme Portaria 
nº 092/2020/DPA-5/JD/PMAM, de 30SET2020, publicada no D.O.E nº 
34.350, de 08OUT2020, Poder Executivo, pág.7, transcrita no BG nº 187, 
de 14OUT2020; CONSIDERANDO o Oficio nº 222/HO-CART/2021, oriundo 
da Vara da Auditoria Militar, solicitando cumprimento de decisão, exarada 
nos autos nº 0203194-53.2011.8.04.0001, que trata da Nulidade Parcial do 
Processo que excluiu a bem da disciplina o Ex-CB QPPM JOAQUIM MORAIS 
DOS SANTOS (SI/PMAM-16809). Mandado de Reintegração - Tutela da 
Evidência, em que Exmº. Sr. Dr. FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUEE 
DE FREITAS, Juiz de Direito respondendo cumulativamente pela Vara da 
Auditoria Militar, manda cumprir decisão judicial determinando a suspensão 
do ato que licenciou à bem da disciplina o militar JOAQUIM MORAIS DOS 
SANTOS, com sua consequente reintegração nas fileiras da Corporação, até 
a prolação da sentença do mérito nos Autos nº 0203194-53.2011.8.04.000. 
RESOLVE: 1. REINTEGRAR o Ex-CB QPPM JOAQUIM MORAIS DOS 
SANTOS (SI/PMAM-16809), filho de Luiz de Martins dos Santos e Aldelice 
Morais dos Santos, natural do Careiro/AM, nascido em 26/05/1977, altura 
1.78, cútis moreno claro, cabelo preto liso, cor olhos preto, CPF 609367622 
68, na graduação de Cabo, Carteira de Identidade Militar nº 16809, Título de 
Eleitor nº 167951222 6 e Nome de Guerra J MORAIS; 2. RESTABELECER a 
remuneração (soldo e gratificação de tropa) e demais vantagens pecuniárias 
do referido Policial Militar, a contar de 29 de abril de 2021; 3. CLASSIFICAR 
no Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), fins cumprir expediente 
interno das 08h às 14h, em dias úteis, não podendo ser empregado em 
atividades de serviço externo, viagens para o interior do Estado ou qualquer 
tipo de emprego de policiamento na atividade-fim da PMAM, não trabalhar 
armado até ser julgado “Apto” pela JOIS; 4. A JOIS/PMAM, deverá convocar 
o Policial Militar para que seja submetido a inspeção de saúde; 5. A DPA/
PMAM para as providências administrativas decorrentes; 6. A AJAI/PMAM 
oficiar a PGE informando o adimplemento da decisão judicial. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 26 de maio de 2021.
(*) Republicada por haver sido publicada no DOE nº 34.511, de 
27.06.2021, com incorreções.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#46840#19#48129/>
Protocolo 46840
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#46885#19#48174>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 103/DRH-1/2021.
(Publicada no BG n. 103 de 02.06.2021)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR AUXÍLIO MORADIA e o 
pagamento de Indenização de Atividade Técnica, a contar de 01.06.2021, 
ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01, Art. 37 da Lei 
3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 07.06.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#46885#19#48174/>
Protocolo 46885
<#E.G.B#46886#19#48175>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 101/DRH/2021
(Publicada no BG n. 101 de 31.05.2021)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR, o pagamento de Indenização 
de Atividade Técnica a contar de 31.05.2021, aos BMs nela especificados. 
Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 07.06.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#46886#19#48175/>
Protocolo 46886
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#46998#19#48288>
EXTRATO Nº 008/2021 - GDP/IOA
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2021-IOA, ASSINATURA: 27.05.2021, 
PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do 
Estado e a empresa RVS SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. 
DO OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar 
para a CONTRATANTE os serviços de reparo, manutenção e instalação 
elétrica de baixa tensão nas instalações da Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas - IOA. PRAZO E INÍCIO DO CONTRATO: O prazo de duração 
é de 02 (dois) meses prorrogável na forma da lei, a contar de 01.06.2021 
a 30.07.2021. DO PREÇO: Pela prestação dos serviços a CONTRATADA 
receberá o valor mensal de R$ 198.015,77 (cento e noventa e oito mil, 
quinze reais e setenta e sete centavos), com o valor global de R$ 396.031,54 
(trezentos e noventa e seis mil, trinta e um reais e cinquenta e quatro 
centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas 
de execução do presente Contrato correrão a conta da seguinte dotação: 
UG: 011206; - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, Programa de Trabalho: 
24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903916; Fonte de 
Recurso: 04010000; tendo sido emitida em 26/05/2021 a Nota de Empenho 
nº 2020NE0000325, no valor de R$ 396.031,54 (trezentos e noventa e 
seis mil, trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO 
LEGAL: Processo nº 01.03.011206.000227/2021-21.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de junho de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46998#19#48288/>
Protocolo 46998
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#46878#19#48167>
Resenha da Portaria nº 236.2021, de 27.05.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) 
LUCIMAYRE ALVES CARVALHO 2) CARLOS ROUCELLI ALVES 
SIQUEIRA 3) PABLO JOSE OLIVEIRA SALES FERREIRA 4) MARY LEAO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO