DOEAM 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de junho de 2021 25
“a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 08
de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46816#25#48105/>
Protocolo 46816
<#E.G.B#46817#25#48106>
FUNDAÇÃO
AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA
N.
807/2021
-
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1314/2020 - TCE - 2ª Câmara e o que
mais consta do processo n°. 2021.T.20508EXE, o Diretor Presidente da
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria
n. 289/2020, publicada no D.O.E. de 27 de maio de 2020, conferindo-lhe
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do
ex-segurado ativo da POLICIA MILITAR, RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ALEXANDRE, falecido em 21/04/2020, graduação 1º Sargento, Matrícula
nº. 138410-4A, remuneração R$ 7.531,53 (sete mil, quinhentos e trinta
e um reais e cinquenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão de R$ 7.102,39 (sete mil, cento e dois reais e trinta e
nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, II, da Constituição
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a
ELINHA ASSUNÇÃO ALEXANDRE, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia,
no percentual de 100% no valor de R$ 7.102,39 (sete mil, cento e dois
reais e trinta e nove centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus, 08 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46817#25#48106/>
Protocolo 46817
<#E.G.B#46818#25#48107>
PORTARIA Nº. 769/2021- Processo nº 2021.A.20097 - O Diretor Presidente
do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar
nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado de 29 de julho de
2014, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei.
RESOLVE: ACOLHER o Relatório da Comissão, que sugere o arquivamento
do processo, pelas razões ali aduzidas. DETERMINAR que o GADIR tome
as providências decorrentes da presente decisão, nos termos do Manual.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46818#25#48107/>
Protocolo 46818
<#E.G.B#46842#25#48131>
PORTARIA Nº. 715/2021-PROCESSO Nº 2019.7.01661R1 - CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC,
MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO, falecida em 20/02/2019, no
cargo de Auxiliar de |Serviços Gerais - 1ª Classe, Ref. “C”, matrícula nº.
027.745-2A, cuja remuneração na data do óbito totalizava o valor de R$
1.779,47 (mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.953,58
(mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos),
devidamente atualizado pelos índices do RGPS, calculado com base
no Artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, seja pago a BIANCA
ALVES DO NASCIMENTO, filha menor, no percentual de 100% do benefício
de pensão, a partir da data da habilitação até 07/03/2021, dia anterior ao
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“b” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30/2001 com as alterações da
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 26 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46842#25#48131/>
Protocolo 46842
<#E.G.B#46843#25#48132>
PORTARIA Nº. 760/2021-PROCESSO Nº 2021.7.01376EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA
MILITAR, PERPETUO PESSOA PALHETA, falecido em 13/02/2021,
graduação 3º Sargento, matrícula nº. 110.959-6C, proventos de aposen-
tadoria de R$ 7.717,89 (sete mil setecentos e dezessete reais e oitenta e
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
R$ 7.332,59 (sete mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a OZANIRA DE SOUZA PALHETA, cônjuge, benefício
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26
da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução
Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de
16/01/2020. Manaus 31 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46843#25#48132/>
Protocolo 46843
<#E.G.B#46844#25#48133>
PORTARIA
Nº.
762/2021-PROCESSO
Nº
2021.7.00735EXE
e
2021.7.00735EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias
do ex-segurado inativo da SEDUC, JAIR LEMOS BATISTA, falecido em
15/01/2021, no cargo de Professor PF-20-LPL-IV Referência D, matrícula
nº. 028413-0-E, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de
R$ 2.081,69 (dois mil oitenta e um reais e sessenta e nove centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 2.081,69 (dois
mil oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), calculado com base
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a DEBORA
LIRA BATISTA, filha menor, benefício de pensão, a partir da data do
óbito até 09/11/2024, data anterior ao implemento da idade limite de 21
anos, SAMARA DE SOUZA BATISTA, filha menor, benefício de pensão,
a partir da data do óbito até 03/05/2030, data anterior ao implemento da
idade limite de 21 anos, no percentual de 50,00%, no valor mensal de R$
1.040,84 (mil quarenta reais e oitenta e quatro centavos), cada, tendo em
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 31 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46844#25#48133/>
Protocolo 46844
<#E.G.B#46845#25#48134>
PORTARIA Nº. 763/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00692EXER1 -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo
da PMAM, PAULO SÉRGIO DA GAMA, falecido em 05/02/2021, patente de
SARGENTO 2, matrícula nº. 054082-0-B, proventos de aposentadoria no
valor de R$ 8.422,71 (Oito mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta
e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
R$ 7.825,97 (Sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e sete
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago para: IZADORA FERREIRA DA GAMA, filha menor de
21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100,00%, a partir da data
do óbito até 28/02/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 anos,
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46845#25#48134/>
Protocolo 46845
<#E.G.B#46846#25#48135>
PORTARIA Nº. 768/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20786EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da Casa Civil,
WALTER RUFINO DA ROCHA, falecido em 13/02/2021, no cargo de
Assistente Técnico Governamental Nível M Referência III com equivalência
remuneratória do cargo de Assistente Técnico 3ª Classe Referência
A, matrícula nº. 100387-9-B, proventos de aposentadoria no valor de
R$ 1.852,07 (mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sete centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.551,24 (mil
quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), calculado com
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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