DOEAM 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de junho de 2021 31
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas - CIAMA
MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES
OAB/AM n°15.545 Visto do Advogado
ALBERTO PACHECO DA SILVA LADEIRA
Secretário - Companhia Amazonense De Desenvolvimento E Mobilização
De Ativos
<#E.G.B#46872#31#48161/>
Protocolo 46872
<#E.G.B#46873#31#48162>
EXTRATO DA ATA DA 4ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - CADA, CNPJ: 40.182.478/0001-02
Aos dez dias do mês de maio de 2021, às 10:00 horas, na Rua Franco
de Sá, 286, Ed. Ozias Monteiro - Anexo SEFAZ, Gab. Exec., 2° andar,
São Francisco, Manaus- AM, CEP 69.079-210. Presentes a totalidade dos
Acionistas, subscritores do Capital Social, conforme assinaturas no Livro
de Presença de Acionistas. Dispensada a comprovação da convocação
prévia desta assembleia pela imprensa, conforme facultado pelo § 4º, do art.
124, da Lei 6.404/76. ESTADO DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito
público, CNPJ Nº 04.312.369/0001-90, neste ato representado por ACRAM
SALAMEH ISPER JR, conforme Decreto de 06/02/2020, publicado no DOE
do Amazonas nº 34.179, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
na forma do que dispõe a Lei n.º 5.054, de 27/12/2019, com as alterações
da Lei n.º 5.219, de 31/08/2020; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ n°. 006.249.61/0001-77, neste ato representada pelo seu diretor-pre-
sidente, ANTÔNIO ALUÍZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA. Conforme se
verifica pelas assinaturas no livro de presença digital, assumiu a presidência
dos trabalhos na forma do Art. 5º, §1º do Estatuto Social, a presidente do
Conselho de Administração, MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES, que
convidou a mim, ALBERTO PACHECO DA SILVA LADEIRA, para secretariar
a Assembleia. ORDEM DO DIA: Apreciar e deliberar sobre: 1- A alteração do
endereço da sede da Companhia, com a consequente alteração do artigo 1º,
§2º do Estatuto Social da Companhia; 2. A consolidação do estatuto social
da Companhia; 3. A lavratura da ata em forma de sumário; Após análise
e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da
Companhia deliberaram, por unanimidade, as seguintes matérias: Alterar a
sede da Companhia da Rua Franco de Sá, 286, Ed. Ozias Monteiro - Anexo
SEFAZ, Gab. Exec. 2° andar, São Francisco, Manaus-AM, CEP 69.079-210
para Rua Belo Horizonte, nº 19, Ed. The Place Business Center, 1º andar,
Sala 107, Adrianópolis, Manaus-AM, CEP 69.065-020. Consignar que
a redação do art. 1º, §2º do Estatuto Social desta Companhia, em razão
da deliberação acima, vigorará da seguinte forma: “§ 2.º A Companhia
tem sede no Município de Manaus, Estado do Amazonas, na Rua Belo
Horizonte, nº 19, Edifício The Place Business Center, 1.º andar, sala 107,
bairro Adrianópolis, CEP 69.065-020, e um escritório de representação na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.”; Consolidar o estatuto social
da Companhia, em razão da alteração acima mencionada, o qual passará
a vigorar nos seguintes termos: (íntegra arquivada na JUCEA sob o registro
nº 1114919 em 21/05/2021). Autorizar a lavratura da presente ata em forma
de sumário, nos termos do § 1°, art. 130 da LSA. Nada mais havendo a
tratar, o presidente da mesa da assembleia geral extraordinária declarou
encerrada a Assembleia, sendo suspensos os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual tendo sido
lida e aprovada, foi por todos os acionistas presentes assinada na forma da
lei. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas
dos acionistas presentes bem como seu devido registro na JUCEA (registro
sob o nº 1114919 em 21/05/2021). Manaus, 10 de maio de 2021.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Governo do Estado do Amazonas
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas - CIAMA
MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES
OAB/AM n°15.545 Visto do Advogado
ALBERTO PACHECO DA SILVA LADEIRA
Secretário - Companhia Amazonense De Desenvolvimento E Mobilização
De Ativos
<#E.G.B#46873#31#48162/>
Protocolo 46873
<#E.G.B#46874#31#48163>
EXTRATO DA ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - CADA, CNPJ: 40.182.478/0001-02
Aos quatro dias do mês de março de 2021, às 10h, na Rua Franco de Sá, 286,
Ed. Ozias Monteiro - Anexo SEFAZ, Gab. Exec. 2° andar, São Francisco,
Manaus-AM, CEP 69.079-210. Presentes a totalidade dos Acionistas,
subscritores do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença.
Dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembleia pela
imprensa, § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. ESTADO DO AMAZONAS,
pessoa jurídica de direito público, CNPJ Nº 04.312.369/0001-90, neste ato
representado por ACRAM SALAMEH ISPER JR, pelo Decreto nº 34.179
de 06/02/2020, publicado no DOE do Amazonas, no uso das atribuições
que lhe são conferidas na Lei n.º 5.054, de 27/12/2019, com as alterações
da Lei n.º 5.219, de 31/08/2020; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ n°. 006.249.61/0001-77, neste ato representada pelo seu diretor-pre-
sidente, ANTÔNIO ALUÍZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA. Conforme se
verifica pelas assinaturas no livro de presença digital, assumiu a presidência
dos trabalhos na forma do Art. 5º, §1º do Estatuto Social, a presidente do
Conselho de Administração, MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES,
que convidou a mim, ALBERTO PACHECO DA SILVA LADEIRA, para
secretariar a Assembleia. ORDEM DO DIA: Apreciar e deliberar sobre:
1-Renúncia do membro do Conselho de Administração Laércio da Costa
Cavalcante; 2-Eleição do novo membro do Conselho de Administração; 3. A
lavratura da ata em forma de sumário; Após análise e discussão das matérias
constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberaram, por
unanimidade, as seguintes matérias: Acatar o pedido de renúncia do Sr.
LAERCIO DA COSTA CAVALCANTE, do cargo de Conselheiro de Adminis-
tração, conforme termo de renúncia apresentado. O conselheiro renunciante
outorga à Companhia a mais ampla, plena, irrevogável, irretratável, rasa e
geral quitação com relação a toda e qualquer obrigação e/ou valor devido
pela Companhia em razão do exercício de seus cargos de membros do
Conselho de Administração, declarando estar ciente de que não têm nada
a reclamar da Companhia em relação a ou em decorrência do exercício do
cargo de Conselheiro ou da presente renúncia, a qualquer tempo, seja a que
título for. A Companhia outorga plena, rasa e irrevogável quitação ao membro
do Conselho de Administração renunciante, para nada dele reclamar, seja
a que título for, em juízo ou fora dele, renunciando expressamente, a todo
e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão
praticados por este no exercício de suas funções. Eleger, com mandato
até 02/12/2022, o Sr. ALEX DEL GIGLIO, como membro do Conselho de
Administração da Companhia indicado pelo acionista majoritário Estado do
Amazonas, na forma do Art. 10 do Estatuto Social. O Conselheiro ora eleito
declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a adminis-
tração da Companhia por lei especial, nem condenado ou sob os efeitos
da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos, ou crime falimentar, contra o sistema financeiro nacional,
normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, contra
a fé pública ou a propriedade, firmando o termo de posse em livro próprio
lavrado na sede da Companhia, nos termos do artigo 149 e parágrafos da
Lei das Sociedades por Ações. Autorizar a lavratura da presente ata em
forma de sumário, nos termos do § 1°, art. 130 da LSA. Nada mais havendo
a tratar, o presidente da mesa declarou encerrada a Assembleia, sendo
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata,
no livro próprio, a qual tendo sido lida e aprovada, foi por todos os acionistas
presentes assinada na forma da lei. Foi autorizada a publicação desta ata
com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes bem como seu
devido registro na JUCEA. (registro sob o nº 1099381 em 10/03/2021).
Manaus, 04 de março de 2021.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Governo do Estado do Amazonas
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas - CIAMA
MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES
OAB/AM n°15.545 Visto do Advogado
ALBERTO PACHECO DA SILVA LADEIRA
Secretário - Companhia Amazonense De Desenvolvimento E Mobilização
De Ativos
<#E.G.B#46874#31#48163/>
Protocolo 46874
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO