DOEAM 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quarta-feira, 09 de junho de 2021 7
Protocolo 46471
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021
DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 30 de Abril de 2021, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada à Av. Vivaldo Lima, nº 25 – Porto Manaus – Centro - Manaus-
AM, CEP 69.005-420. PRESENÇA: Todos os Acionistas da companhia, dispensadas as convocações previstas no Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme
assinaturas constantes ao final desta Ata. MESA: Presidente: Márcio Gualberto Miranda, brasileiro, casado e comunhão parcial de bens, empresário, portador da
Carteira de Identidade nº 09326480 SSP/AM, e do CPF nº 347.787.722-53, residente à Rua Edmundo de Almeida, nº 954, Conjunto Ajuricaba, Bairro Alvorada I,
CEP 69.046-710, Manaus-AM; e, como Secretária: Kamila Oliveira Flores, brasileira, casada em comunhão parcial de bens, bacharel em assistente social,
portadora da Carteira de Identidade nº 2.113.666-1 SSP/AM e do CPF nº 896.991.062-04, residente à Rua Paes Barreto, nº 169, Bairro Educando, CEP 69.070-
540, Manaus-AM. ORDEM DO DIA: Deliberações: (1) Prestação de Contas do Exercício Fiscal de 2020; (2) Eleição da Diretoria Executiva, do Conselho de
Administração E do Conselho Fiscal ABERTURA: O Presidente da Mesa, Sr. Márcio Gualberto Miranda, nos termos do Estatuto Social da Companhia e da Lei
Federal nº 6.404/76, iniciou os trabalhos informando aos presentes que a Assembleia Geral Ordinária estava regularmente instalada, tendo em vista a presença de
todos os acionistas.///SECRETÁRIO DA MESA: A Sra. Kamila Oliveira Flores foi convidada pelo Presidente da Mesa para secretariar os trabalhos, e aceitou o
convite, sem que tenha havido qualquer objeção dos presentes.///ACIONISTAS PRESENTES: Conforme documentos de credenciamento apresentados, e
aceitos pela Mesa, confirmaram presença os acionistas SIERRA MARKETING, INC., detentora de 3% (três por cento) das Ações Ordinárias da Companhia e 2%
(dois por cento) das Ações Preferenciais, provando ser empresa Norte-Americana, com sede à 21000 NE 28thAvenue, North Miami Beach, Florida, CEP 33.180,
Estados Unidos da América, registrada pelo Departamento de Estado da Florida sob o nº. P93000083543, devidamente representada pela Sierra do Brasil Ltda,
firma com sede nesta capital, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.149.040/0001-13, que, apesar de não ser acionista da Companhia, tão somente representante da
mesma no Brasil, em conformidade com seu Contrato Social, Parágrafo Único, Artigo 3º, outorgou como Procurador, aqui presente, a Sra. Terezinha de Jesus
Cavalcante Flores Maciel, brasileira, divorciada, Contadora, residente à Rua do Bombeamento, nº 385, Residencial Portal do Rio Negro, Apto 404, Torre Jaçari,
Bairro Compensa, CEP 69.035-093, Manaus-AM, portadora da Carteira de Identidade nº 0.916.601-7 SSP/AM, e do CPF nº 291.116.092-49; e, AMAZÔNIA
PORTUÁRIA LTDA., detentora de 97% (noventa e sete por cento) das Ações Ordinárias da Companhia e 98% (noventa e oito por cento) das Ações Preferenciais,
provando ser firma estabelecida nesta praça, à Rua Floriano Peixoto, nº. 215, Sala 105 C, Bairro Centro, CEP 69.005-070, com seu Contrato Social arquivado na
MM Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, sob o nº. 13200472357, inscrita no CNPJ sob o nº08.762.136/0001-40, neste ato representada por seu
Administrador, o Dr. Luiz Ferreira da Matta, brasileiro, viúvo, Bacharel em Direito, residente à Rua Major Gabriel, nº 525-A, Bairro Centro, CEP 69.020-060,
Manaus-AM, portador da Carteira de Identidade nº. 112.743 SESEG/AM, e do CPF nº. 005.625.992-15 ///DIRETORES EXECUTIVOS PRESENTES: Judson
Drummond, Diretor Presidente, brasileiro, casado, economista, residente à Rua Uruguai, nº 572, Apto 1.402, Bairro Tijuca, CEP 20.510-060, Rio de Janeiro-RJ;
Raimundo Nonato de Souza Lopes, Diretor Administrativo e Financeiro, brasileiro, casado, Bacharel em Ciências Contábeis, portador da Carteira de Identidade nº
702.854 SSP/AM, e do CPF nº. 224.322.212-49, residente à Rua Dr Francisco Godim, nº 188, Bairro Japiim, CEP 69.077-570, Manaus-AM; e Márcio Gualberto
Miranda, Diretor de Operações, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 09.326.480, SSP/AM, e do CPF nº 347.787.722-53,
residente à Rua Edmundo de Almeida, nº 954, Conjunto Ajuricaba, Bairro Alvorada I, CEP 69.046-710, Manaus-AM.////DELIBERAÇÕES: Nos termos da
Convocação desta Assembleia, o Sr. Presidente leu a Ordem do Dia, dando continuidade aos trabalhos, conforme segue: 1.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXERCÍCIO FISCAL DE 2020 1.1.O Presidente do Conselho de Administração, Sr Márcio Gualberto, dando por abertos os trabalhos, solicitou aos diretores
presentes que apresentassem o Relatório da Administração, inclusive o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis respectivas. Foram discutidos e
abordados Aspectos Administrativos e Contábeis, Fiscais, Jurídicos e Operacionais. 1.2.Por recomendação conjunta dos membros do Conselho Fiscal, as contas,
foram aprovadas à unanimidade pelas acionistas. 1.3.Informou aos presentes que, no decorrer das análises das contas da Companhia, foram constatados erros
nos cálculos dos valores referentes à Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial, tombada na 13ª Vara Cível e Acidentes do Trabalho do Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas, sob o nº 0714559-13.2012.8.04. 1.4.Após a outra parte interessada ser notificada sobre esse fato, as planilhas corrigidas foram analisadas
em conjunto e verificou-se que não houve prejuízo ou benefício às partes. 1.5.Foi providenciada a retificação imediata dos lançamentos contábeis, em tempo hábil
para o envio dos Speds Contábil e Fiscal. 1.6.E por fim, devido a atual conjuntura político-jurídico-econômica, que afetou drasticamente a Companhia, as partes
entraram em consenso, visando à liquidação total dos débitos, tão logo possível, encerrando assim, o acordo celebrado em 2013. 1.7. Ainda com a palavra, o
Presidente da Mesa, exaltou os esforços empreendidos pela Diretoria Executiva nesse tempo de pandemia, quanto ao pagamento em dia de seus funcionários e
amortização do passivo. 1.8. O Sr. Presidente da Mesa, com o Estatuto Consolidado à mão, informou nos termos do que foi deliberado na Ata de Reunião do
Conselho de Administração, iniciava-se o processo de votação do novo Presidente da Companhia, chamando à ordem acordo verbal prévio, o quadro do Conselho
de Administração e da Diretoria Executiva. 2.ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E MEMBROS DA COMPANHIA.
2.1.O Sr. Presidente da Mesa, com o Estatuto Consolidado à mão, informou nos termos do que foi deliberado na Ata de Reunião do Conselho de Administração,
iniciava-se o processo de votação do novo Presidente da Companhia, chamando à ordem acordo verbal prévio, o quadro do Conselho de Administração e da
Diretoria Executiva.3.ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL: 3.1.O Sr. Presidente da Mesa, com o Estatuto
Consolidado à mão, noticiou aos presentes que houve acordo prévio verbal para eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, portanto
eleitos por unanimidade, com mandato até 30/04/2022: 3.1.1.Presidente: Raimundo Nonato de Souza Lopes, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens,
bacharel em ciências contábeis, portador da Carteira de Identidade nº 702.854 SSP/AM e do CPF nº 224.322.212-49, residente à Rua Dr Francisco Godim, nº 188,
Bairro Japiim, CEP 69.077-570, Manaus-AM, com honorários de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 3.1.2.Conselheiro: Valmir Oliveira de Mendonça,
brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, bacharel em administração de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 0.985.603-0 SSP/AM e do CPF
nº 407.630.722-49, residente à Rua Sebastião Romano, nº 47, Conj. Rio Xingú, Bairro Compensa, CEP 69.036-340, Manaus-AM, com honorários de R$ 2.000,00
(dois mil reais); 3.1.3.Conselheira: Kamila Oliveira Flores, brasileira, casada em comunhão parcial de bens, bacharel em assistente social, portadora da Carteira
de Identidade nº 2.113.666-1 SSP/AM e do CPF nº 896.991.062-04, residente à Rua Paes Barreto, nº 169, Bairro Educando, CEP 69.070-540, Manaus-AM, com
honorários de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 3.2.À unanimidade dos votos dos membros do Conselho de Administração presentes, por encaminhamento das
acionistas, são eleitos para a Diretoria Executiva, com mandatos até 30/04/2023: 3.2.1.Diretor Presidente: Raimundo Nonato de Souza Lopes, brasileiro, casado
em comunhão parcial de bens, bacharel em ciências contábeis, portador da Carteira de Identidade nº 702.854 SSP/AM e do CPF nº 224.322.212-49 residente à
Rua Dr Francisco Godim, nº 188, Bairro Japiim, CEP 69.077-570, Manaus-AM, com honorários de R$ 6.000,00 (seis mil reais), como Diretor Não-Empregado;
3.2.2.Diretor Administrativo e Financeiro: Cargo Vago; 3.2.3.Diretor de Operações: Márcio Gualberto Miranda, brasileiro, casado e comunhão parcial de bens,
empresário, portador da Carteira de Identidade nº 09326480 SSP/AM, e do CPF nº 347.787.722-53, residente à Rua Edmundo de Almeida, nº 954, Conjunto
Ajuricaba, Bairro Alvorada I, CEP 69.046-710, Manaus-AM, com honorários de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), como Diretor Não-Empregado; 3.3.O
Conselho de Administração, em manifestação conjunta, e com anuência da totalidade dos acionistas, decidiu, até ulterior deliberação, por não manter Conselho
Fiscal permanente, sendo, contudo, eleitos exclusivamente para análise desta assembléia: 3.3.1 Sandra Thalyta Barros de Melo, brasileira, empresária, solteira,
nascida em 11/12/1992, portadora da Carteira de Identidade nº 2.585.491 SSP/AM e do CPF nº 014.791.012-90, residente à Rua Banibas, nº337, Bairro Parque 10
de Novembro, CEP 69.055-180, Manaus-AM, que receberá uma única parcela de honorários de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais); 3.3.2. Jacintho Botinelly
Assumpção Júnior, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.127.051-9, SSP/AM, e do CPF nº445.495.122-53, residente à Rua Tróia, nº 08,
Quadra 29A, Conjunto Campos Elíseos, Bairro Planalto, CEP 69.045-180, Manaus-AM, que receberá uma única parcela de honorários de R$ 1.100,00 (hum mil e
cem reais); 3.3.3. Terezinha de Jesus Cavalcante Flores Maciel, brasileira, divorciada, Contadora, portadora da Carteira de Identidade nº 0.916.601-7 SSP/AM e
do CPF nº 291.116.092-49, residente à Rua do Bombeamento, nº 385, Residencial Portal do Rio Negro, Apto 404, Torre Jaçari, Bairro Compensa, CEP 69.035-
093, Manaus-AM, , que receberá uma única parcela de honorários de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais); 3.4.Todos os membros eleitos da Diretoria Executiva, do
Conselho de Administração e do Conselho Fiscal declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração por lei especial, em virtude de
condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar,
de prevaricação, suborno, concessão, peculato, ou contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade (Art
1.011, § 1º, CC/2002). Finalmente, o Sr. Presidente, requereu que a presente Ata seja imediatamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Amazonas, e
que, ato contínuo, informe-se aos órgãos e entidades, públicas e privadas, inclusive bancos, que se relacionam com o Porto Organizado de Manaus, sobre os
termos e decisões desta AGO. ENCERRAMENTO: Franqueando a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não mais havendo manifestações, o Sr. Presidente
da Mesa deu por encerrados os trabalhos, determinando a lavratura da presente Ata, a qual foi lida e achada conforme, sendo por ele assinada, e também por mim,
o Secretário, pelos Acionistas e pelos Diretores Executivos da Companhia.///Manaus, 30 de Abril de 2021.///A presente é cópia fiel do Livro de Atas de Assembleias
Gerais da EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A., do qual foi transladada, nos ter- mos do que dispõe o Art. 130 da Lei nº. 6.404/76.
Mesa: Márcio Gualberto Miranda (Presidente) - CPF nº 347.787.722-53 - Kamila Oliveira Flores (Secretária) - CPF nº 896.991.062-04 - Acionistas: Sierra
Marketing, Inc - Sierra do Brasil Ltda.(Representante) - Terezinha de Jesus Cavalcante Flores Maciel - CPF nº 291.116.092-49 - Amazônia Portuária Ltda Luiz
Ferreira da Matta CPF nº 005.625.992-15 - Diretores Eleitos: Diretor Presidente - Raimundo Nonato de Souza Lopes - CPF nº 224.322.212-49 - Diretor de
Operações - Márcio Gualberto Miranda - CPF nº 347.787.722-53 - Conselho de Administração: Raimundo Nonato de Souza Lopes - CPF nº 224.322.212-49 -
Valmir Oliveira de Mendonça - CPF nº 407.630.722-49 - Kamila Oliveira Flores - CPF nº 896.991.062-04 - Conselho Fiscal: Sandra Thalyta Barros de Melo - CPF nº
014.791.012-90 - Jacintho Botinelly Assumpção Júnior - CPF nº 445.495.122-53 - Terezinha de Jesus Cavalcante Flores Maciel - CPF nº 291.116.092-49
EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S/A
CNPJ Nº 04.487.767/0001-48 - NIRE Nº 13300005700
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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