DOEAM 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.521 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
14
jun/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#47346#1#48647>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 004/2018.
DATA DA ASSINATURA: 11/06/2021.
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A, representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. LINCOLN 
NUNES DA SILVA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 
(doze) meses do prazo de vigência, com fundamento no artigo 57, II, da 
Lei nº 8.666/1993, no período de 12/06/2021 a 12/06/2022, cujo objeto é a 
prestação de serviços de firewall, compreendendo a disponibilização e ad-
ministração de equipamentos; serviços de Rede, compreendendo o acesso 
gerenciado à Rede Mundial e disponibilização de acesso à Rede Local Sem 
Fio (Wireless LAN); execução de Sistema de Protocolo em plataforma Web 
(SPROWeb), objetivando o controle e acompanhamento do registro de todos 
os documentos ou processo; e Licença de uso de Sistema de Informação, 
compreendendo a disponibilização de Gestor de Conteúdo Web, para 
publicação de informações, notícias, vídeos e imagens via Website, de 
acordo com o padrão de comunicação visual do Governo do Estado do 
Amazonas, bem como a alteração quantitativa do objeto contratual, com 
acréscimo no percentual de 12,7520% (doze inteiros e sete mil, quinhentos 
e vinte décimos de milésimos), com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea “b” e 
§1º, da Lei n.º 8.666/93.
DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 275.882,52 
(duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta 
e dois centavos), de acordo com o Projeto Básico.
DO VALOR MENSAL - O valor mensal do presente aditivo é de R$ 22.990,21 
(vinte e dois mil, novecentos e noventa reais e vinte e um centavos), de 
acordo com o Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com 
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2643.0001; Fonte do Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 
33904008, tendo sida emitida pela CONTRATANTE, em 11/06/2021 a Nota 
de Empenho n° 2021NE0000452, no valor de R$ 59.774,55 (cinquenta e 
nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). 
No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 11 de junho de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#47346#1#48647/>
Protocolo 47346
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#47413#1#48718>
RESENHA DA PORTARIA Nº 039-DAF/CM-2021
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: Manaus/Carauari/Manaus dos servidores: Reinaldo José da Silva 
Coelho - 3º SGT QPPM e Sidney Soares Grana - CB QPPM, período: 06 à 
09/04/2021. Objetivo: Acompanhar o Exmo. Sr. Governador, em operações 
decorrentes da cheia 2021, entrega do Cartão Social, Programa Merenda 
em Casa, Operações de crédito com a Agência de Fomento do Estado-
AFEAM, investimentos em infraestrutura e Assistência Humanitária da 
Defesa Civil dos municípios. Manaus/Manacapuru/Manaus do servidor: 
Reinaldo José da Silva Coelho - 3º SGT QPPM. Período: 29 à 30/03/2021, 
objetivo: acompanhar o Exmo. Sr. Governador em ações do Programa Agro 
Amazonas. Manaus/Borba/Manaus dos servidores: Nilzomar Barbosa 
Filho - MAJ QOPM, Antônio Viana Barbosa Neto - 1º SGT QPPM, Heliandro 
da Silva Lima - 2º SGT QPPM e Willyson Gorgonio de Lima - Assessor I, 
período: 27 à 29/05/2021; Hadsson Bastos Chagas - Gerente, período: 
28 à 29/05/2021. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. 
Governador em ação ao combate a pandemia do Covid 19, entrega do 
auxílio estadual, operações decorrente da cheia, acompanhamento e 
ações sociais. Manaus/Novo Aripuanã/Manaus dos servidores: Jackson 
Ribeiro dos Santos - MAJ QOPM, Fabiano Guimarães Pereira - 3º SGT 
QPPM, Fabiano Jorge Alves Pereira - CB QPPM e Renata Cristina Alves 
de Araújo - Assessora I, período: 27 à 30/05/2021; Francisney Augusto da 
Silva - CB QPPM, período: 26 à 30/05/2021; Adonias Palmeiras da Silva 
- 1º TEN QOPM, período: 29 à 29/05/2021. Objetivo: Segurança e acom-
panhamento ao Exmo. Sr. Governador em ação ao combate a pandemia 
do Covid 19, entrega do auxílio estadual, operações decorrente da cheia, 
acompanhamento e ações sociais. Manaus/Careiro da Várzea/Manaus dos 
servidores: CEL QOPM - Audiney Oliveira Ferreira Pinto, Nilzomar Barbosa 
Filho - MAJ QOPM, Fernando Júnior Alves Ferreira - CAP QOPM, Heliandro 
da Silva Lima - 2º SGT QPPM, Fabiano Guimarães Pereira - 3º SGT QPPM, 
Reinaldo José da Silva Coelho - 3º SGT QPPM, Sidney Soares Grana - CB 
QPPM e Willyson Gorgônio de Lima - Assessor I, período: 23 à 24/05/2021, 
objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador em ação 
ao combate a pandemia do Covid 19, entrega do auxílio estadual, operações 
decorrente da cheia, acompanhamento e ações sociais. Manaus/Brasília/
Manaus do servidor: Adonias Palmeiras da Silva - 1º TEN QOPM, objetivo: 
Ajudância de Ordem do Exmo. Sr. Governador em visita oficial à cidade de 
Brasília-DF. Períodos: 04 à 06/05/2021, 19 à 21/05/2021, 26 à 27/05/2021 e 
30 à 30/05/2021. Manaus/AM, 14 de junho de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#47413#1#48718/>
Protocolo 47413
<#E.G.B#47415#1#48720>
PORTARIA Nº 40/2021-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 08 de Junho de 2021. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para 
o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 10 de Junho de 
2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO