DOEAM 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de junho de 2021
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Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#47418#8#48723>
PORTARIA Nº 163/2021-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08/10/2008, o disposto no 
Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão; e ainda, as nomeações constantes nos 
Decretos publicados nos DOE´s de 06/05/2021 e 17/05/2021.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome
Cargo
Simb. Nível A contar de
Prissila da Silva Cavalcante
Assessor II
AD-2
14
01/05/2021
Daniela Matos Ortiz
Assessor I
AD-1
15
17/05/2021
Diego Macambira JezinI
Gerente
AD-2
14
17/05/2021
Bruna Caroline Araújo Paes 
Subgerente AD-3
13
17/05/2021
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 08 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#47418#8#48723/>
Protocolo 47418
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#47405#8#48710>
PORTARIA SEMA Nº 053 DE 14 DE JUNHO DE 2021
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015, e pelas 
leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo decreto Governamental de 1o de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 9 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da contratação da empresa para a 
prestação de serviços de fornecimento de água potável, tratamento e serviço 
de esgoto, para sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, 
situada na Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3280, Parque Dez de Novembro, 
CEP. 69.050-030.
CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e alterações, dispõe que é inexigível a licitação quando houver 
inviabilidade de competição.
CONSIDERANDO que a empresa Manaus Ambiental S.A, tem o monopólio 
na prestação dos serviços públicos no fornecimento de água potável, 
tratamento e serviços de esgoto;
CONSIDERANDO finalmente, o Projeto Básico e demais informações 
constantes no Processo n° 01.01.030101.00000036.2020 da Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA.
RESOLVE:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.25, 
caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para 
contratação, por 60 meses, da empresa Manaus Ambietal S.A, CNPJ nº 
03.264.927/0001-27.
II. AJUDCAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa mencionada, 
pelo valor estimado de R$ 119.936,40. (cento e dezenove mil novecentos e 
trinta e seis reais e quarenta centavos).
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas - SEMA
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposição acima citadas.GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 14 de junho de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#47405#8#48710/>
Protocolo 47405
<#E.G.B#47359#8#48663>
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 006/2018. Processo nº: 
01.01.030101.00000085.2021. 
Data: 04/06/2021. Partes: Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas. Objeto: O termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo 
por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato n.º 006/2018, para continuar 
a prestação de serviços de publicação de extrato e demais atos administra-
tivos no Diário Oficial do Estado do Amazonas de interesse da Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Valor: O valor global do aditivo é 
de R$ 205.200,00 (duzentos e cinco mil e duzentos reais). Vigência: O 
Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, 
contados da data de assinatura, com sua eficácia após a publicação de seu 
extrato no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 14 de junho de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#47359#8#48663/>
Protocolo 47359
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#47356#8#48660>
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL- SEPROR
EXTRATO Nº 09
Extrato da QUARTA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO TERMO de 
FOMENTO Nº006/2019/SEPROR - PARTES: Secretaria de Estado de 
Produção Rural-SEPROR e o INSTITUTO AMBIENTAL DE DESENVOL-
VIMENTO ECO SUSTENTÁVEL-ECOCID. Objeto: Prorrogar a vigência por 
um período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura. 
CIENTIFIQUE-SE,COMUNICA-SE E PUBLIQUE-SE.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47356#8#48660/>
Protocolo 47356
<#E.G.B#47352#8#48656>
Portaria Nº 050/2021- GSEC/SEPROR -
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: 
PUBLICAR para posterior usufruto as férias não usufruídas de acordo com 
o período abaixo especificado:
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47352#8#48656/>
<#E.G.B#47352#8#48656>
<#E.G.B#47352#8#48656/>
<#E.G.B#47441#8#48746>
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR
PORTARIA Nº 0044/2021 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento SELMA DE PAULA DOS 
SANTOS, Matrícula nº 162.402-4G, na rubrica 339030 - MATERIAL DE 
CONSUMO no valor de R$ 2.400,00. Aplicação: 60 dias Prestação de 
Contas: 30 dias.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#47441#8#48746/>
Protocolo 47441
<#E.G.B#47443#8#48748>
Protocolo 47352
                                                                                                                             
                                        FÉRIAS NÃO USUFRUIDAS                
Servidor (a) 
Matrícula 
Data 
Período 
Aquisitivo 
Renato Flavio 
Persilva 
247.919-2 A 
01 a 30/04/2021 
2020 / 2021 
                                     Manaus, 02 de junho de 2021 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO