DOEAM 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de junho de 2021
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QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRE-
SIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 14 de junho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#47425#12#48730/>
Protocolo 47425
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#47349#12#48650>
PORTARIA Nº 072/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO.
O Diretor Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei 8.666/93, preceitua ser 
dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de formulários 
padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem 
como para prestação dos serviços de informática a pessoa jurídica de 
direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Adminis-
tração Pública, criados para esse fim específico; (incluído pela Lei 8.883 
de 1994);CONSIDERANDO que a PRODAM é prestadora dos serviços 
de fornecimento de transmissão de dados com link ponto a ponto, com-
preendendo a disponibilidade de acesso gerenciado a rede mundial e 
serviços de gestão de segurança e ativos de rede; CONSIDERANDO que 
o preço constante da proposta apresentada às fls. 02 a 14 (JUCEA) está 
compatível com os preços praticados no mercado, conforme documento 
presente à fls. 149; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo 
nº 
01.05.016201.000018/2021-12-JUCEA 
(01.01.013102.0002949/2021 
(CSC). RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do artigo 24, XVI, da Lei 8.666/93, para a contratação da PRODAM 
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão, 
pelo valor global de R$ 128.448,96 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos 
e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). À consideração da 
Senhora Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEI-
RO, em Manaus, 09 de junho de 2021.
BRUNNO ANDRADE FRANCO
Diretor Administrativo-Financeiro da JUCEA
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DA JUCEA, em Manaus, 09 de junho de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#47349#12#48650/>
Protocolo 47349
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#47241#12#48542>
PORTARIA Nº 009/2021 GAB/SUHAB
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso das atribuições que lhes são conferidas, 
AUTORIZA o pagamento de díárias aos servidores relacionados, período 
(ida e volta) 31/05/2021, LUCIANA SOBREIRA LUCIO, DANIEL ROCHA 
FILHO, LUIMAR SUANO ALVAREZ, SAMUELSON BUZAGLO PIMENTA, 
GARDÊNIA LOUREIRO FREIRE SIQUEIRA, CARLOS THIAGO SOUZA 
CASTRO, YONARA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, DENORA DA SILVA 
ROCHA CAUPER, HUGO FÁBIO SAMPAIO TELLES DE SOUZA, MARILZA 
DE FIGUEIREDO MASCARENHAS e DÉBORA MONTEIRO SANTOS, à 
serviço da SUHAB para realizar pagamentos de idenização a proprietários 
de imóveis e terrenos que serão desapropriados no Estado do Amazonas, 
bem como a entrega de Termo de Quitação e Cartas de Encaminhamento ao 
Cartório aos mutuários do Conj. Habitacional Parque Mangabeira, localizado 
no Município de Humaitá - conforme Decreto n. 43.147.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 10 de junho 
de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#47241#12#48542/>
Protocolo 47241
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#47381#12#48685>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 034/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições 
legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o 
Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos 
dos seguintes servidores: 01.Rosa Mariette Oliveira Geissler - Analista 
Ambiental, Mario Jorge Costa de Oliveira - Colaborador AADEASM, 
Rio Preto da Eva, Silves e Itacoatiara/AM de 15/06/2021 a 19/06/2021 - 
Realizar Vistoria e Fiscalização Técnica; Manaus, 11 de Junho de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#47381#12#48685/>
Protocolo 47381
<#E.G.B#47383#12#48687>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº075/2021-O Diretor-Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio 
de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,
RESOLVE: I-DESIGNAR o servidor CARLOS FREDERICO SANTOS 
BELOTA, matrícula nº 159.148-7F, para a partir de 21 de maio de 2021 
e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato nº. 010/2021, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a 
PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS S/A;
II-DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei 
nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
14 de junho de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#47383#12#48687/>
Protocolo 47383
<#E.G.B#47385#12#48689>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº074/2021-O Diretor-Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio 
de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,
RESOLVE: I-DESIGNAR o servidor CARLOS FREDERICO SANTOS 
BELOTA, matrícula nº 159.148-7F, para a partir de 18 de maio de 2021 
e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato nº. 007/2021, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a 
PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS S/A;
II-DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei 
nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
14 de junho de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#47385#12#48689/>
Protocolo 47385
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO