DOEAM 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 14 de junho de 2021 11
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#47406#11#48711>
PORTARIA Nº 0048/2021-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.000227/2021-21 - SIGED/
IOA relativo à contratação de empresa especializada em prestação do 
serviço de reparo, manutenção e instalação elétrica de Baixa Tensão nas 
instalações desta autarquia, com fornecimento de materiais, em CARÁTER 
EMERGENCIAL e o Contrato celebrado com a empresa RVS SERVIÇOS 
DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI;
CONSIDERANDO que o atual Contrato celebrado com a empresa RVS 
SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI é o Termo de Contrato nº 
004/2021;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor FERNANDO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Manutenção, 
Matrícula nº 147.240-2C, lotado no setor de Almoxarifado, para que, a 
contar do dia 01.06.2021 proceda a COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE 
FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do Contrato nº 004/2021 celebrado com a 
empresa RVS SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à 
fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/1993, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria.
III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e ao referido servidor 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47406#11#48711/>
Protocolo 47406
<#E.G.B#47407#11#48712>
PORTARIA Nº 0047/2021-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.000227/2021-21 - SIGED/
IOA relativo à contratação de empresa especializada em prestação do 
serviço de reparo, manutenção e instalação elétrica de Baixa Tensão nas 
instalações desta autarquia, com fornecimento de materiais, em CARÁTER 
EMERGENCIAL e o Contrato celebrado com a empresa RVS SERVIÇOS 
DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI;
CONSIDERANDO que o atual Contrato celebrado com a empresa RVS 
SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI é o Termo de Contrato nº 
004/2021;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor ERIK PORTO GUIMARÃES, Gerente, Matrícula nº 
258.119-1A, lotado no setor de logística, para que, a contar do dia 01.06.2021 
proceda a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato nº 004/2021 celebrado 
com a empresa RVS SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e ao referido servidor 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47407#11#48712/>
Protocolo 47407
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#47404#11#48709>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2018-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa AMAZONAS COPIADORA LTDA.OBJETO:O presente Termo 
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 
original por mais 12(doze) meses, a contar de 01/06/2021 até 01/06/2022.
VALOR:O valor global do aditivo é de R$ 703.800,00 (setecentos e três mil 
e oitocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 58.650,00 (cinquenta e oito 
mil seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho 06.126.3264.2532.0001, Fonte de Recurso:201, Natureza 
Despesa: 33904011, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho 
sob nº 2021NE0000442, emitida em 31/05/2021, no valor de R$ 410.550,00 
(quatrocentos e dez mil quinhentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO: 065.2092/2021-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 14 de junho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#47404#11#48709/>
Protocolo 47404
<#E.G.B#47409#11#48714>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa Bar e Restaurante Budega 101 Ltda. OBJETO:O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do 
contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/06/2021 até 
06/06/2022, bem como o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), a partir 
de 06/06/2021, sobre o valor unitário das refeições preparadas (lanches), 
passando de R$9,45 para R$11,81.VALOR: O valor global estimado do 
aditivo é de R$ 382.644,00 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e 
quarenta e quatro reais) e o valor mensal estimado de R$ 31.887,00 (trinta 
e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 201, 
Natureza Despesa: 33903941, Unidade Orçamentária: 22201.FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: 065.2129/2021-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 14 de junho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#47409#11#48714/>
Protocolo 47409
<#E.G.B#47425#11#48730>
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2017-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa AKO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.OBJETO:O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
do contrato original por mais 12(doze) meses, a contar de 16/06/2021 até 
16/06/2022.VALOR:O valor global do aditivo é de R$ 147.744,00 (cento e 
quarenta e sete mil e setecentos e quarenta e quatro reais), sendo o valor 
mensal de R$ 12.312,00 (doze mil, trezentos e doze reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.122.3264.1515.0001, Fonte de 
Recurso: 201, Natureza Despesa: 33903910, Unidade Orçamentária: 22201, 
com Nota de Empenho sob nº 2021NE0000422, emitida em 19/05/2021, no 
valor de R$ 80.028,00 (oitenta mil e vinte e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, bem como suas alterações. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 065.2127/2021-DETRAN/AM. CIENTIFI-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO