DOEAM 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de junho de 2021
18
PORTARIA 
Nº. 
686 
/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto 
ao nome na servidora, CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
n. 2016.4.07720, resolve; RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de 
nº 397/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de abril de 
2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho 
de 2005, MARILENE COSTA MORAES, no cargo de Merendeira PNF.
MNF-I, 1ª Classe, Referência E, Matrícula nº. 030.073-0A, do Quadro de 
Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 
E DESPORTO, lotada na Escola Estadual “Benta Solart”, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 1.326,32 (mil 
trezentos e vinte seis reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 
12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 1º, anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de 
R$63,87 (sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15%, sobre o valor de R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 quinquênios, conforme os 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 
da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 509,62 (quinhentos e 
nove reais e sessenta e dois centavos) de Gratificação de Atividade Técnica 
Educacional - GRATEDUC, de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei n° 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, Anexo I, da Lei 
n° 4.836, de 24 de maio de 2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 
1.899,81 (mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), 
mensais. Manaus, 20 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47345#18#48646/>
Protocolo 47345
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#47445#18#48750>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n° 010/2021 - UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 26 de maio de 2021; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a Superintendência da Zona Franca de Manaus - 
SUFRAMA; OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por 
objetivo estabelecer a conjugação de esforços acadêmicos, técnicos e 
científicos dos partícipes para a realização de atividades no Desenvolvimen-
to da Rede Observatório de Turismo - OBSERVATUR da PROPONENTE 
UEA, de acordo com o Plano de Trabalho que passa a integrar o presente 
Acordo, e em observância à Resolução n° 54/2019 - CONSUNIV; VALOR: O 
presente termo não envolve repasse de valores entre as partes; VIGÊNCIA: 
Este Acordo de Cooperação vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo 
período de 05 (cinco) anos; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo n° 2019/00019853.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47445#18#48750/>
Protocolo 47445
<#E.G.B#47446#18#48751>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 003/2020; DATA DE ASSINATURA: 
17 de novembro de 2020; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; OBJETO: O presente 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor 
devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente à 
prestação de serviços de publicação oficial de documentos da Universidade 
do Estado do Amazonas, para pagamento de forma indenizatória no valor 
de R$ 75.067,00 (setenta e cinco mil e sessenta e sete reais); DO VALOR 
GLOBAL: O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é 
R$ 75.067,00 (setenta e cinco mil e sessenta e sete reais); FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo n. 2019/00029366.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47446#18#48751/>
Protocolo 47446
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#47366#18#48670>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO 56/2021/FAAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato 14/2021/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 
01/06/2021. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO 
- FAAR TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 
OBJETO: “Contratação de empresa especializada em serviço de locação 
de veículos “ VALOR GLOBAL: R$ 217.220,40 (duzentos e dezessete 
mil, duzentos e vinte reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo da 
prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de 01/06/2021 a 31/05/2022. DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 
UG 028302; P.T 27.122.0001.2001.0001; ND 33903308; Fonte 160; NE nº 
144/2021, emitida em 25/05/2021 no valor de R$ 54.305,10 (cinquenta e 
quatro mil, trezentos e cinco reais e dez centavos).
Manaus, 10 de junho de 2021
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#47366#18#48670/>
Protocolo 47366
<#E.G.B#47367#18#48671>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2021.
DATA DE ASSINATURA: 31/05/2021.
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO 
EIRELI.
OBJETO: Liquidação do valor devido pela FAAR, relativo ao pagamento 
de prestação de serviço de apoio administrativo, técnico e operacional, 
limpeza, asseio, conservação e manutenção predial, nos Estádios de 
Futebol e demais Equipamentos de Esporte e Lazer administradas por essa 
Fundação, executado no período de 01/02/2021 a 28/02/2021, conforme 
Reconhecimento da Despesa como Indenização Nº 2020RI00009 de 
19/05/2021 e da Notas Fiscais De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 163 no valor 
de R$ 959.720,77 emitida em 12/03/2021 e Nº 164 no valor de R$ 63.314,60 
emitida em 12/03/2021, perfazendo o valor de R$ 1.025.035,37.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0001 - Gestão dos 
Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer; Fonte: 360 - Recursos do 
FTI; Elemento de Despesa: 33909301 - Indenizações, Conforme a Nota de 
Empenho nº 2021NE0000154 emitida em 31/05/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.000144/2021-01 (FAAR);
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964 e Parecer Jurídico nº 038/2021-ASSJUR/FAAR, de 06 de maio de 
2021.
Manaus, 01 de junho de 2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#47367#18#48671/>
Protocolo 47367
<#E.G.B#47375#18#48679>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO 36/2021/FAAR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica 22/2021/FAAR. DATA DE 
ASSINATURA: 13/05/2021. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR E FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE 
LEVANTAMENTO DE POTÊNCIA E ESPORTE DE FORÇA - FALPEF. 
OBJETO: “Conjugação de esforços técnicos dos partícipes para a concreti-
zação do “AUXÍLIO EMERGENCIAL AO ESPORTE”“. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência será de 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato do 
referido termo
Manaus, 10 de junho de 2021
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#47375#18#48679/>
Protocolo 47375
<#E.G.B#47357#18#48661>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO