DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGINÁRIO DE N° 18/2015; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO
CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB 0 N° 05.371.711/0001-96;
III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900- SÃO GERARDO -
FORTALEZA-CE, CEP: 60.325-002; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE, INSCRITA
NO CNPJ SOB O N° 03.773.788/0001-67, NESTE ATO REPRESENTADA
POR SEU PRESIDENTE, SENHOR ADALBERTO ALBUQUERQUE DE
PAULA PESSOA, CPF N° 144.638.678-35 E RG:2004002072606-SSPDS/
CE; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA -220- BAIRRO SÃO JOÃO DO
TAUAPE- FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO; LEGAL: ART.
57, INCISO II E ART. 65, § 8o DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES,
BEM COMO O PRECESSO N° 7087628/2018, PARECER JURÍDICO
0206/2018- PROJU EMATERCE; VII- FORO: FORTALEZA- CEARÁ;
VIII - OBJETO: DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR
DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 018/2015, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais);
X - DA VIGÊNCIA: Com início em 04/08/2018 e termino em 03/08/2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS
CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
ORIGINAL NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA:
05 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM -PRESIDENTE DA EMATERCE, ADALBERTO DE PAULA
PESSOA - PRESIDENE DA ETICE
Fernando Antonio Costa Oliveira Junior
ASSISTENTE PROCURADORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº
019/2016 - EMATERCE-ENEL;; II - CONTRATANTE: EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -
EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III
- ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO
- FORTALEZA -CEARÁ; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE(ENEL) INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE
VALDEVINO, 150 - ALDEOTA - FORTALEZA -CEARÁ; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57,II DA LEI FEDERAL 8.666/93,
E POSTERIORES ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ;
VIII - OBJETO: ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO
CONTRATO ORIGINAL DE Nº 019/2016; IX - VALOR GLOBAL: R$
300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 31/08/2018
A 31/08/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADOS
TODOS OS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES PACTUADOS PELAS
PARTES NO CONTRATO, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADOS
POR ESTE INSTRUMENTO, OS QUAIS SAO RATIFICADOS PELAS
PARTES NESTE ATO; XII - DATA: 29 DE AGOSTO DE 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RONALDO SOARES FREIRE – Resp. Área
de Clientes de Governo; MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - Executiva de
Clientes Institucionais e ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - Presidente
da Ematerce.
Fernando Antonio Costa Oliveira Junior
ASSISTENTE PROCURADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGI-
NÁRIO DE N° 021/2016; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO
CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96;
III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900- SÃO GERARDO
- FORTALEZA-CE, CEP: 60.325-002; IV - CONTRATADA: FORTEL
FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.EPP, INSCRITA NO
CNPJ SOB O N°: 06.809.941/0001-57; V - ENDEREÇO: AV, SANTOS
DUMONT - 2626 - SALA 708 - CEP:60.150-161; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 57, II E IV DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993,
PROCESSO ADMINISTRATIVO 7135690/2018, COM SUAS ALTE-
RAÇÕES, PARECER JURIDICO/EMATERCE N° 0209/2018 AINDA,
OUTRAS LEIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO.;
VII- FORO: FORTALEZA- CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR DO CONTRATO PRIMI-
TIVO DE N° 021/2016, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CIRCUITOS DE DADOS PARA ACESSO A INTERNET; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 160,800,00 (Cento e Sessenta Mil e Oitocentos Reais); X
- DA VIGÊNCIA: Com início em 21/09/2018 e termino em 21/09/2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS
CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
ORIGINAL NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA:
05 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO JOSÉ DOS
SANTOS - REPRESENTANTE LEGAL DA FORTEL.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 25/2017/ZPECEARÁ; II -
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará - ZPE Ceará; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155,
s/n, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP:
62.674-000; IV - CONTRATADA: SERVIARM Serviço de Vigilância
Armada LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 1766, Meireles,
Fortaleza/CE, CEP: 60.115-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como no Processo Administrativo VIPROC nº 5778658/2018;
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
original; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.822.158,80 (cinco milhões oitocentos
e vinte e dois mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, iniciando-se sua vigência em 11 de setembro de 2018 e, findando-se
em 11 de setembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas do contrato original; XII - DATA: 10 de agosto de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Antônio Ubiratan Teixeira Moreira
e Mário Lima Júnior e, pela Contratada, Fábio de Azedo Costa.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2017
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2017; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A.;
III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo
do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: CAPEMISA
SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A; V - ENDEREÇO:
Rua São Clemente, nº 38 – Botafogo, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.260-900;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento
a Cláusula Quarta do contrato original, bem como o artigo 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o
prazo de vigência do contrato inicial por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 87.087,68(oitenta e sete mil, oitenta e sete reais e sessenta
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 07 de setembro de 2018,
até o dia 07 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, passando o presente
termo aditivo a fazer parte integrante do mesmo, independente de transcrição.;
XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante, 23 de agosto de 2018; XIII
- SIGNATÁRIOS: Danilo Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro, Fabio
dos Santos Meziat Lessa e Rafael Graça do Amaral.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
*** *** ***
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB NIRE –
23300019938. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2018
(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no
parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76) 1 - DATA, LOCAL E HORA:
24 de abril de 2018, na Sede da Companhia de Desenvolvimento do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém, situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém,
CEP.: 62.674-000, São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, às 10:00hrs.
2– CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124, §4º
da Lei 6.404/76. 3– PRESENTES: Acionistas representando a totalidade do
capital social da Companhia. 4– MESA: Presidente: César Augusto Ribeiro;
Secretário: Danilo Gurgel Serpa. 5 -ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA: 1- Exame e votação do Relatório da Administração
e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2017; 2–Deliberar
sobre a destinação do resultado do exercício de 2017; 3 - Exame, discussão
e votação da destinação do saldo à disposição da Assembleia; 4 -Eleição dos
membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; 6 - DELIBERAÇÕES DA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1- Aprovados por unanimidade dos
acionistas presentes, com abstenção do acionista e Diretor Presidente da
Companhia, vez que legalmente impedido, nos termos do art. 134, §1º da
Lei Nº 6.404/76, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a
Demonstração do Resultado Econômico, a Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido, a Demonstração de Valor Agregado e a Demonstração
de Fluxo de Caixa e as Notas Explicativas relativas ao exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2017. 2 – Aprovado por unanimidade dos acionistas
presentes, a destinação do resultado do exercício de 2017 de R$ 18.580.377,47
(dezoito milhões, quinhentos e oitenta mil trezentos e setenta e sete reais e
quarenta e sete centavos), conforme Demonstrações Contábeis da Companhia,
para: 1. Distribuição da participação dos empregados e administradores no
valor de R$ 6.453.362,16 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e três mil
trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos); 2. Constituição de
Reserva Legal no valor de R$ 606.350,77 (seiscentos e seis mil, trezentos e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº174 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
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