DOEAM 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 11 de junho de 2021
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#47504#24#48809/>
Protocolo 47504
<#E.G.B#47505#24#48810>
DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0219/2021-
GDP/CETAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028201.000200/2021-00, resolve
I - EXONERAR, a contar de 10 de junho de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KEUMISON 
MARQUES DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Gerente 
Acadêmico, AD-2, do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, 
constante do Anexo Único, Parte 39, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 10 de junho de 2021, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, JULIA MARIA FERNANDES 
MONTEIRO, para exercer, no Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#47505#24#48810/>
Protocolo 47505
<#E.G.B#47507#24#48812>
DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, WINNETOU MILOU ALMEIDA, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 32, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#47507#24#48812/>
Protocolo 47507
<#E.G.B#47509#24#48814>
DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 696/2021-PTJ/
TJAM, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, § 1.º, da Lei n.º 2.271, de 
10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.º 4.866, de 15 de 
julho de 2019, combinado com o artigo 52, § 2.º, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.º 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.002107/2021-66, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 05 de abril de 2021, junto ao 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico 
de Gabinete, PJ-DAS III, com ônus para o órgão de origem, do servidor 
MILARDSON FARIA RODRIGUES FILHO, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia, 3.ª Classe, PC-DEL.III, Matrícula n.o 183.028-7B, do Quadro de 
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#47509#24#48814/>
Protocolo 47509
<#E.G.B#47514#24#48819>
DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0390/2021-GCE/
UGPE, subscrito pelo Coordenador Executivo da Unidade Gestora de 
Projetos Especiais, respaldado pelo Presidente do Centro de Serviços Com-
partilhados, através do Ofício n.º 2288/2021/GP/CSC, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.025103.000663/2021-92, resolve
I - DESIGNAR, a contar de 04 de janeiro de 2021 a 04 de janeiro de 
2022, nos termos do artigo 51 § 4.º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993, combinado com o artigo 3.º, parágrafo único, I, da Lei Delegada n.º 
93, de 18 de maio de 2007, republicada no Diário Oficial do Estado, edição 
de 31 de maio de 2007, LEONARDO BARBOSA DE SOUSA, para compor, 
na qualidade de Membro, a Subcomissão Especial de Licitação da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais, para cumprimento do mandato de 01 (um) 
ano.
II - RECONDUZIR, a contar de 04 de janeiro de 2021 a 04 de janeiro 
de 2022, nos termos do artigo 51 § 4.º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993, combinado com o artigo 3.º, parágrafo único, I, da Lei Delegada n.º 93, 
de 18 de maio de 2007, republicada no Diário Oficial do Estado, edição de 
31 de maio de 2007, para compor a Subcomissão Especial de Licitação da 
Unidade Gestora de Projetos Especiais, para cumprimento do mandato de 
01 (um) ano, os membros abaixo especificados:
Nome
Função
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente
JOÃO LUIZ BENAION DUMONT
Membro
CRISTIANO SOUSA DE ALMEIDA
TATIANA VICTORIA DA CRUZ LACHI
Membro Suplente
OTACÍLIO DOS SANTOS CARDOSO JÚNIOR
GABRIELA SENA LAUREANO
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO