DOEAM 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 11 de junho de 2021 3
PORTARIA Nº 024/2021 - DP/FHCFM
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO 
CORAÇÃO FRANCISCA MENDES, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO a necessidade de prestação dos serviços de 
manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamento de hemodinâmica 
(Artis Zee Ceiling/147706); CONSIDERANDO que a SIEMENS Healthcare 
Diagnósticos Ltda possui exclusividade para venda de equipamentos, 
serviços e peças em todo território nacional, conforme Atestado de Ex-
clusividade; CONSIDERANDO a Ata de Inexigibilidade de Licitação Nº 
007/2021-FHCFM apresentada pelo setor de Compras desta Fundação 
Hospital do Coração Francisca Mendes; CONSIDERANDO finalmente, o 
que consta no Processo Administrativo nº 017307.000605/2021-44.
RESOLVE:
I - INEXIGIR a licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa SIEMENS 
Healthcare Diagnósticos Ltda, CNPJ Nº 01.449.930/0011-61, pelo valor 
global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FHCFM, em Manaus, 02 
de junho de 2021.
EDWENDEL STAYLER PIMENTEL DE SOUZA
Diretor Administrativo Financeiro - Fundação Hospital Francisca Mendes
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES. 
Manaus, 02 de junho de 2021.
MARCUS GRANGEIRO FERNANDES DE MENEZES
Diretor Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes
<#E.G.B#47233#3#48534/>
Protocolo 47233
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#47150#3#48446>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº 
007/2021-SEAD
PROTOCOLO Nº 005.000657.2021 - SEAD. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 02/06/2021. PARTES: Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD e o Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas - CETAM. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado na 
Avenida Tarumã, nº 379 - Centro, neste Município de Manaus, pertencente 
ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de 
Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000091, 
para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 09 de junho de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#47150#3#48446/>
Protocolo 47150
<#E.G.B#47151#3#48447>
PORTARIA N.º 0039/2021-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão; Resolve:
ATRIBUIR, a contar de 13 de abril de 2021, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01 Manoella Bento da Silva Leal
Assessor II, AD-2
14
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO/SEAD, em Manaus, 25 de maio de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#47151#3#48447/>
Protocolo 47151
<#E.G.B#47152#3#48448>
PORTARIA Nº. 0042/2021 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO, no uso 
das suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR, a servidora titular de cargo efetivo da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, relotada para o Secretaria de Estado de Produção 
Rural- SEPROR, do exercício da Função Gratificada, conforme as especi-
ficações abaixo e de acordo com o Decreto n°41.981, de 02 de março de 
2020.
Nº
Nome
Simbologia
A contar de
1
Antônia Roberta Santana
FG-3
11/05/2021
DESIGNAR, a servidora titular de cargo efetivo da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão para o exercício de Função Gratificada, conforme 
as especificações abaixo e de acordo com o Decreto n°41.981, de 02 de 
março de 2020.
Nº
Nome
Simbologia
A contar de
1
Chrystiane Aparecida dos Santos Pinage
FG-3
01/06/2021
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 26 de maio de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#47152#3#48448/>
Protocolo 47152
<#E.G.B#47210#3#48511>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 
Nº. 003/2019-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00000427/20021-SEAD. Espécie: Segundo 
Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019-SEAD. Data: 05/06/2021. Partes: 
Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa 
Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0001-20. 
Valor: O valor global estimado de R$ 122.574,48 (cento e vinte e dois mil, 
quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) sendo o 
valor mensal estimado de R$ 10.214,54 (dez mil, duzentos e catorze reais e 
cinquenta e quatro centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
de 06 de junho de 2021. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato 
nº 003/2019-SEAD, que trata da prestação de serviços de fornecimento 
de energia de baixa Tensão, Grupo B, nas unidades consumidoras 
localizadas no Estado do Amazonas e de acordo com as Condições Gerais 
de Fornecimento de Energia Elétrica, e demais regulamentos expedidos 
pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para a Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: As 
despesas com a execução do presente Termo de Aditamento, correrão 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
13101.04.122.0001.2087.0001, 
Natureza 
de 
Despesa 
33903943, 
Fonte 0121, tendo sido emitida, em 28/05/2021, a Nota de Empenho nº 
2021NE000282, no valor de R$ 30.643,62 (trinta mil, seiscentos e quarenta 
e três reais e sessenta e dois centavos), ficando o valor remanescente a ser 
empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 05 de junho de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#47210#3#48511/>
Protocolo 47210
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO