DOEAM 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 11 de junho de 2021
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que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o 
que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00011313.2020-CSC (nº 
5576.2020-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 007/2021-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica para 
execução de obras e serviços de engenharia para o remanejamento e 
execução de infraestrutura do contêiner, situado no canteiro da Rodovia 
Manoel Urbano AM-070;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
PÁDUA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.109.869/0001-
74, no valor global de R$ 87.975,26 (oitenta e sete mil, novecentos e setenta 
e cinco reais e vinte e seis centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 11 de 
junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#47214#8#48515/>
Protocolo 47214
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#47236#8#48537>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 40/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e PATRIK SERGIO DE AGUIAR EVERDOSA, CNPJ nº 14.269.692/0001-
82.OBJETO: Liquidação do valor de R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e 
vinte reais), devido pela SEJUSC, referente a locação de equipamentos 
(gangorra, super bikes, trenzinho, balanço) para a realização da Ação Natal 
Inclusivo nos Centros Estaduais de Convivência da Família Magdalena 
Arceu Daou e Padre Pedro Vignola, pelo período de 14 a 17 de dezembro 
de 2020. Data da Assinatura: 10/06/2021; Processo Administrativo: 
01.01.21101.00001775.2021-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 
121; Elemento de Despesa 3390.92, do orçamento vigente e nota de 
empenho a ser emitida; Fundamento do ato: Art. 59, parágrafo único, da 
Lei nº 8.666/93. Manaus, 10 de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#47236#8#48537/>
Protocolo 47236
<#E.G.B#47264#8#48565>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 39/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A, CNPJ nº 16.455.394/0001-
02; OBJETO: Liquidação do valor de R$ 15.049,45 ( Quinze mil, quarenta 
e nove reais e quarenta e cinco centavos) devido pela SEJUSC, referente 
ao consumo de energia do mês de dezembro de 2018, dezembro de 2019 e 
dezembro de 2020 do imóvel localizado à Avenida Arquiteto José Henrique 
Bento Rodrigues, nº 3.760, Monte das Oliveiras, Manaus/AM locado para 
comportar as instalações do PAC VIA NORTE, conforme contrato nº 
031/2016-SEJUSC. Data da Assinatura: 09/06/2021; Processo Adminis-
trativo: 01.01.21101.00002917.2021-SEJUSC; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 121; Elemento de Despesa 339092, do orçamento vigente e nota de 
empenho a ser emitida; Fundamento do ato: Art. 59, parágrafo único, da 
Lei nº 8.666/93. Manaus, 09 de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#47264#8#48565/>
Protocolo 47264
<#E.G.B#47269#8#48570>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 38/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A., CNPJ nº 14.455.394/0001-
02; OBJETO: Liquidação do valor devido pela SEJUSC, referente à locação 
de imóvel para comportar as instalações do PAC VIA NORTE, correspon-
dente ao mês de Dezembro de 2017, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e 
oito mil reais); Data da Assinatura: 09/06/2021; Processo Administrati-
vo: 0004/2018-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de 
Despesa 339092, do orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; 
Fundamento do ato: Lei nº 4.320/64. Manaus, 09 de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#47269#8#48570/>
Protocolo 47269
<#E.G.B#47273#8#48574>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 37/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e 
SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A; OBJETO: Liquidação do valor 
devido pela SEJUSC, referente ao pagamento do consumo de energia dos 
meses de janeiro a agosto/2020 do imóvel destinado ao PAC VIA NORTE, 
no valor de R$ 15.980,00 (quinze mil, novecentos e oitenta reais); Data da 
Assinatura: 09/06/2021; Processo Administrativo: 4129/2020-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa 339092, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Lei 4.320/64. Manaus, 09 de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#47273#8#48574/>
Protocolo 47273
<#E.G.B#47158#8#48454>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, em exercício, no uso de suas atribuições,
ESPECIE: 
PRORROGAÇÃO 
DOS 
CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS, 
DECORRENTE DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 2021, OBEDECENDO O 
ART. 2º, I E XI DA LEI Nº. 2.607, DE 28 DE JUNHO DE 2000, ALTERADO 
PELA LEI Nº. 5.045 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
CONSIDERANDO a justificativa da Pasta do Direitos Humanos constante no 
Processo nº 3125.0003027.2021 - SEJUSC,
RESOLVE:
AUTORIZAR a prorrogação dos contratos dos temporários, até 28 de junho 
de 2021, selecionados através da Seleção Simplificada, conforme Anexo 
Único.
ANEXO ÚNICO
TERMO 
ADITIVO Nº
CARGO
NOME
PERÍODO
20/2021
ASSISTENTE 
SOCIAL
ELZELANE BATISTA 
PASSOS
29.05 a 
28.06.2021
19/2021
ASSISTENTE 
SOCIAL
CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA 29.05 a 
28.06.2021
22/2021
ASSISTENTE 
SOCIAL
MARCIA REJANE FARIAS 
DA CRUZ
29.05 a 
28.06.2021
34/2021
ASSISTENTE 
SOCIAL
GIOVANA DE OLIVEIRA 
BATISTA
29.05 a 
28.06.2021
23/2021
ASSISTENTE 
SOCIAL 
MARIA REJANE DE AQUINO 
MEDEIROS
29.05 a 
28.06.2021
35/2021
ASSISTENTE 
SOCIAL
MARGARETH FERNANDES 
DA SILVA
29.05 a 
28.06.2021
27/2021
AUXILIAR DE 
CUIDADOR
JOSE SETEMBERG 
FERREIRA RABELO
29.05 a 
28.06.2021
28/2021
AUXILIAR DE 
CUIDADOR
MICHELI MARTINS 
PEREIRA
29.05 a 
28.06.2021
05/2021
CUIDADOR
MARIA EDJVANDA TORRES 
DA CUNHA
29.05 a 
28.06.2021
37/2021
CUIDADOR
LINDACY SANTOS GOMES 29.05 a 
28.06.2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO