DOEAM 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 11 de junho de 2021 15
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PORTARIA nº 036/2021-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que determina o art.2º, inciso XI da Lei nº 13.019, 
de 31 de julho de 2014, que estabelece a comissão de monitoramento 
e avaliação de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou 
termo de fomento como órgão colegiado com poderes monitorar e avaliar as 
parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo 
de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado em meio 
oficial de comunicação;
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os agentes públicos relacionados a seguir, para realizar o 
monitoramento e avaliação da parceria do Termo de Fomento no 003/2021 - 
CETAM, firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas e o 
Instituto Vida Abundante, CNPJ no 22.422.153/0001-60, para a capacitação 
de pescadores e produtores rurais em situação de vulnerabilidade social no 
âmbito da região metropolitana, objeto proposto em atendimento à Emenda 
Parlamentar Impositiva nº 003/2021, de autoria do Deputado Sinésio da 
Silva Campos;
a) Agente público designado: Vitor Castanhede Barreto
Matrícula funcional: 237218-5 A Cargo: Assistente Técnico Educacional 
Setor de lotação: Gerência de Orçamento e Finanças;
b) Agente público designado: Juliana Martins de Medeiros Ribeiro
Matrícula funcional: 247119-1 A Cargo: Assistente Técnico Educacional 
Setor de lotação: Assessoria Jurídica;
II - DETERMINAR que o prazo de duração destas designações se estende 
durante toda a vigência do Termo de Fomento mencionado ou até que seja 
determinada a sua substituição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#47159#15#48455/>
Protocolo 47159
<#E.G.B#47161#15#48457>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PORTARIA nº 037/2021-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que determina o art.2º, inciso VI da Lei nº 13.019, de 31 
de julho de 2014, que estabelece o gestor da parceria celebrada por meio de 
termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em 
meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os agentes públicos relacionados a seguir, para realizar 
o controle e fiscalização do Termo de Fomento no 001/2021 - CETAM, 
firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas e o Instituto 
Rio Negro, CNPJ no 06.214.218/0001-25, para a destinação de recursos 
para realização de cursos profissionalizantes e capacitação aos munícipes 
da cidade de Manacapuru/AM, objeto proposto em atendimento à Emenda 
Parlamentar Impositiva nº 008/2021, de autoria do Deputado Álvaro João 
Campelo da Mata;
a) Agente público designado: Joyce Vivianne Veloso de Lima
Matrícula funcional: 247.373-9A Cargo: Diretora Administrativo-financeira 
Setor de lotação: Diretoria Administrativo-financeira.
b) Agente público suplente: Vanessa Holanda Gonçalves
Matrícula funcional: 247.910-9A Cargo: Coordenadora de Núcleo Setor de 
lotação: Gerência de Orçamento e Finanças;
II - DETERMINAR que o prazo de duração destas designações se estenda 
durante toda a vigência do Termo de Fomento mencionado ou até que seja 
determinada as suas substituições.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#47161#15#48457/>
Protocolo 47161
<#E.G.B#47165#15#48461>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PORTARIA nº 038/2021-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que determina o art.2º, inciso VI da Lei nº 13.019, de 31 
de julho de 2014, que estabelece o gestor da parceria celebrada por meio de 
termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em 
meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os agentes públicos relacionados a seguir, para realizar 
o controle e fiscalização do Termo de Fomento no 002/2021 - CETAM, 
firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas e o Instituto 
Rio Negro, CNPJ no 06.214.218/0001-25, para a destinação de recursos 
para realização de cursos profissionalizantes e capacitação aos munícipes 
da cidade de Manacapuru/AM, objeto proposto em atendimento à Emenda 
Parlamentar Impositiva nº 038/2021, de autoria do Deputado Álvaro João 
Campelo da Mata;
a) Agente público designado: Joyce Vivianne Veloso de Lima
Matrícula funcional: 247.373-9A Cargo: Diretora Administrativo-financeira 
Setor de lotação: Diretoria Administrativo-financeira.
b) Agente público suplente: Vanessa Holanda Gonçalves
Matrícula funcional: 247.910-9A Cargo: Coordenadora de Núcleo Setor de 
lotação: Gerência de Orçamento e Finanças;
II - DETERMINAR que o prazo de duração destas designações se estenda 
durante toda a vigência do Termo de Fomento mencionado ou até que seja 
determinada as suas substituições.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#47165#15#48461/>
Protocolo 47165
<#E.G.B#47169#15#48465>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PORTARIA nº 039/2021-GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que determina o art.2º, inciso VI da Lei nº 13.019, de 31 
de julho de 2014, que estabelece o gestor da parceria celebrada por meio de 
termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em 
meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os agentes públicos relacionados a seguir, para realizar 
o controle e fiscalização do Termo de Fomento no 003/2021 - CETAM, 
firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas e o Instituto 
Vida Abundante, CNPJ no 22.422.153/0001-60, para a capacitação de 
pescadores e produtores rurais em situação de vulnerabilidade social no 
âmbito da região metropolitana, objeto proposto em atendimento à Emenda 
Parlamentar Impositiva nº 003/2021, de autoria do Deputado Sinésio da 
Silva Campos;
a) Agente público designado: Joyce Vivianne Veloso de Lima
Matrícula funcional: 247.373-9A Cargo: Diretora Administrativo-financeira 
Setor de lotação: Diretoria Administrativo-financeira.
b) Agente público suplente: Vanessa Holanda Gonçalves
Matrícula funcional: 247.910-9A Cargo: Coordenadora de Núcleo Setor de 
lotação: Gerência de Orçamento e Finanças;
II - DETERMINAR que o prazo de duração destas designações se estenda 
durante toda a vigência do Termo de Fomento mencionado ou até que seja 
determinada as suas substituições.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#47169#15#48465/>
Protocolo 47169
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#47237#15#48538>
PORTARIA Nº 092/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 079/2021-GAB/FEH de 
27/05/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 748/2021-70 
- UGPE, de 28/05/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 018 de 
Crédito Orçamentário valor R$ 892.375,77 (oitocentos e noventa e dois 
mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), em favor 
do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização 
Judicial aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes 
do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em observância às 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO