DOEAM 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 11 de junho de 2021
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PORTARIA Nº. 814/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00744EXE e 
2021.7.00744EXER3 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária 
do ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR, MARCOS ANTONIO 
CAVALCANTE, falecido em 28/01/2021, posto CAPITÃO, matrícula nº. 
054.548-1E, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 16.011,48 
(dezesseis mil onze reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 13.138,11 (treze mil cento e trinta 
e oito reais e onze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago para ISLENE MARIA ALENCAR 
CAVALCANTE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020 e LUCAS GABRIEL DE FIGUEIREDO ARRUDA 
CAVALCANTE, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data 
do óbito, até 22/01/2027, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 
da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução 
Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 
16/01/2020, no percentual de 50% e no valor mensal de R$ 6.569,05 (seis 
mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), cada. Manaus 08 
de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47144#24#48440/>
Protocolo 47144
<#E.G.B#47145#24#48441>
PORTARIA Nº. 799/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00615EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da PM/AM, 
MARLISON COUTO FERREIRA, falecido em 10/01/2021, na graduação de 
1º Sargento, matrícula nº. 159591-1-A, cuja a remuneração no valor de R$ 
8.015,27 (oito mil quinze reais e vinte e sete centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 7.540,76 (sete mil quinhentos e 
quarenta reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ADRIANA DE OLIVEIRA 
LOPES COUTO, cônjuge, benefício de pensão, a partir da data do óbito 
até 10/01/2036, por 15 (quinze) anos, no percentual de 50,00%, no valor 
mensal de R$ 3.770,38 (três mil setecentos e setenta reais e trinta e oito 
centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. ARTHUR 
DE OLIVEIRA COUTO FERREIRA, filho menor, benefício de pensão, 
a partir da data do óbito até 25/07/2035, data anterior ao implemento da 
idade limite de 21 anos, no percentual de 50,00%, no valor mensal de R$ 
3.770,38 (três mil setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 02 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47145#24#48441/>
Protocolo 47145
<#E.G.B#47146#24#48442>
PORTARIA Nº. 761/2021-PROCESSO Nº 2021.7.00743EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da Polícia 
Militar, LUIZ DUARTE NETO, falecido em 19/02/2021, na patente de 2º 
Sargento, matrícula nº. 056.169-0C, cujos proventos de aposentadoria 
totalizaram o valor de R$ 8.094,64 (oito mil noventa e quatro reais e sessenta 
e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
7.596,32 (sete mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), 
devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE FATIMA 
LIMA DUARTE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus 31 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47146#24#48442/>
Protocolo 47146
<#E.G.B#47147#24#48443>
PORTARIA Nº. 816/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00586EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PGE-AM, 
ANTONIO SILVA DA COSTA, falecido em 18/01/2021, no cargo de 
ASSISTENTE TECNICO DE 3ª CLASSE- EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓ-
RIA DO CARGO ATUAL DE ASSISTENTE PROCURATORIAL - CLASSE 
ÚNICA - REFERÊNCIA A, matrícula nº. 009.309-2B, proventos de apo-
sentadoria R$ 5.457,13 (Cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e 
treze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
5.457,13 (Cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e 
o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago para: FRANCISCA DAS CHAGAS 
ALMEIDA COSTA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47147#24#48443/>
Protocolo 47147
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#47322#24#48623>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA À PORTARIA Nº 120/2021 - GR/UEA, de 07/05/2021, publicada 
no Diário Oficial Nº 34.497 de 07/05/2021, página 20.
ONDE SE LÊ:... 30 (trinta) dias ... no período de 10/05/2021 a 09/06/2021... 
Patrícia Melchionna Albuquerque...
LEIA-SE:... 30 (trinta) dias ... no período de 17/05/2021 a 16/06/2021...
André Luiz Tannus Dutra...
SERVIDORA: Maria Paula Gomes Mourão
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de junho de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47322#24#48623/>
Protocolo 47322
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#47228#24#48529>
Resenha nº. 38/2021-GP/FEI, de 08/06/2021.
O Diretor Presidente, em exercício da FEI, Considerando o Decreto 
40.691, de 16/05/2019, autoriza o deslocamento dos servidores e colabora-
dores abaixo discriminados:
Nome/Cargo: Herton Fabrício R. Filgueira, Assessor Técnico; Destino/
Período: Careiro da Várzea, 09 a 11.06.2021. Obj: Realizar a terceira etapa 
do plano de manejo de pesca nas aldeias Jacaré e Boa Vista.
VANDERLEI ALVINO
Diretor Presidente, em exercício.
<#E.G.B#47228#24#48529/>
Protocolo 47228
<#E.G.B#47231#24#48532>
Resenha nº. 39/2021-GP/FEI, de 09/06/2021.
O Diretor Presidente, em exercício da FEI, Considerando o Decreto 
40.691, de 16/05/2019, autoriza o deslocamento dos servidores e colabora-
dores abaixo discriminados:
Nome/Cargo: Adail Ribeiro Matos, Assessor I; Destino/Período: Rio Preto 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO