DOEAM 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 11 de junho de 2021 23
PORTARIA 
Nº. 
571/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2017.4.07298, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47, de 05 de julho de 2005, JAMY DE CARVALHO CAMPOS, no cargo de 
Professor-PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência H1, Matrícula nº. 110.389-0A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e 
Desporto, lotado na Escola Estadual Thomé Ferreira Santiago, no Município 
do Careiro, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no 
valor de R$ 2.867,82 (dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e 
dois centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 24 
de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta 
e oito centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% 
sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; 
totalizando seus proventos no valor R$ 2.910,40 (dois mil novecentos e dez 
reais e quarenta centavos), mensais. Manaus, 06 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47138#23#48434/>
Protocolo 47138
<#E.G.B#47139#23#48435>
PORTARIA 
Nº. 
741/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09823EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, MARIA ROSA 
LOPES LASMAR, no cargo de Assistente Social, Classe C, Referência 4, 
Matrícula nº. 109.087-9A, Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de 
Estado da Saúde, lotada na UBS de Petrópolis, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 1.974,86 (mil novecentos 
e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 394,97 
(trezentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), de Risco 
de Vida correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o 
artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 
493,72 (quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), de 
Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 7º, 
inciso II, “a”, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 149,67 
(cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), 
relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009; mais R$ 4.077,42 (quatro mil setenta e sete reais e 
quarenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos 
o valor de R$ 7.090,64 (sete mil noventa reais e sessenta e quatro centavos) 
mensais. Manaus, 28 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#47139#23#48435/>
Protocolo 47139
<#E.G.B#47140#23#48436>
PORTARIA Nº. 759/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.21057EXE e 
2021.7.21059EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-servidor aposentado da SEDUC, Sr. RAUL TEIXEIRA LEITE, falecido em 
02/02/2021, em dois cargos de Professor, cujo os somatórios dos proventos 
de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 4.861,57 (quatro mil oitocentos 
e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 4.861,57 (quatro mil oitocentos e 
sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), calculado com base no 
artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, 
seja pago a SEBASTIANA DE SOUZA TEIXEIRA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 31 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47140#23#48436/>
Protocolo 47140
<#E.G.B#47141#23#48437>
PORTARIA Nº. 765/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20582EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAUDE DO AMAZONAS, VIVIANE APARECIDA 
CAVALCANTE, falecida em 26/01/2021, no cargo de Enfermeira, Classe A, 
Ref. 1, matrícula nº 241.530-5A, remuneração no valor de R$ 5.750,25 (Cinco 
mil setecentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.750,25 (Cinco mil setecentos 
e cinquenta reais e vinte e cinco centavos) calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: VALDINALDO 
SOUZA COSTA, cônjuge, benefício de pensão, por 4 (quatro meses) até 
26/05/2021, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “b” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.Manaus/AM, 01 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47141#23#48437/>
Protocolo 47141
<#E.G.B#47142#23#48438>
PORTARIA Nº. 811/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20672EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEAD, PEDRO PESSOA DE ARAÚJO, falecido em 21/02/2021, no 
cargo de Consultor Técnico, Classe Única, Referência A, matrícula nº. 
008844-7-L, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 9.564,69 
(nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.625,35 (oito 
mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para 
ROSA MARIA DE SOUZA CHAVES, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 08 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47142#23#48438/>
Protocolo 47142
<#E.G.B#47143#23#48439>
PORTARIA Nº. 812/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00622EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PMAM, VALDINE GALDINO DE LIMA, falecido em 28/01/2021, no posto 
de SOLDADO, matrícula nº. 055.686-6 B, cujos proventos de aposentado-
ria totalizavam R$ 4.876,61 (quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e 
sessenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 4.876,61 (quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e um 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para JOELMA RIBEIRO COSTA, companheira, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 08 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#47143#23#48439/>
Protocolo 47143
<#E.G.B#47144#23#48440>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO