DOEAM 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 07 de junho de 2021 7
continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, 
em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período 
de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das 
penalidades legalmente estabelecidas. III.III - Atestar, formalmente, nos 
autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, 
bem como proceder tais registros no Sistema de Gestão de Contratos - 
SGC, do Governo do Estado do Amazonas, antes do encaminhamento a 
Assessoria de Orçamento e Compras para pagamento. Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE 
INTELIGÊNCIA, em Manaus, 28 de maio de 2021.
SAMIR GARZEDIM FREIRE
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#46541#7#47827/>
Protocolo 46541
<#E.G.B#46546#7#47830>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 007/2021-FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o teor da lei 3.281, de 25 de julho de 2008, que criou o 
FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 28.002, de 16 de outubro de 
2008;
CONSIDERANDO o conteúdo do processo relacionado na tabela abaixo.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento de caráter 
sigiloso aos servidores da SEAI, conforme tabela abaixo:
SERVIDORES
VALOR R$: NAT. DE DESPESA
HUGO DANIEL DE MEDEIROS SILVA
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
SILVIO SOUZA SANTOS
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
NILO BARRETO FALCÃO NETO
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
II - ESTABELECER de acordo com os artigos 8º, 9º, 13, 14, 23 e 26 do 
Decreto nº 28.002 de 16/10/2008, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, 
não se devendo ultrapassar o 12º dia útil do mês de dezembro do corrente 
ano para aplicação do adiantamento, e outras providências a contar do 
recebimento e mais 30 (trinta) dias para prestação de contas, contados do 
final da aplicação, sujeitando-se à tomada de contas, se não o fizer neste 
prazo. III - ORIENTAR o tomador do adiantamento, que a prestação de 
contas de despesas realizadas em caráter sigiloso, deverá ser formalizada 
mediante apresentação dos seguintes documentos, conforme art. 27 a 34 
do referido Decreto: Capa; Cópia da autorização do Adiantamento; Cópia 
da nota de empenho; Cópia da ordem bancária; Demonstrativo de débito 
e crédito; Atesto do dirigente que solicitou a concessão do adiantamento; 
Extrato bancário do período. IV - DETERMINAR que o Gerente de 
Orçamento e Compras tome conhecimento e adote as providências que se 
fizerem necessárias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, 
em Manaus, 28 de maio de 2021.
SAMIR GARZEDIM FREIRE
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#46546#7#47830/>
Protocolo 46546
<#E.G.B#46562#7#47844>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0074/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargos de provimento em comissão nominados abaixo:
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
A CONTAR
RAFAEL RIBEIRO 
DOS SANTOS
Gerente
AD-2
13
14/04/2021
VICTOR 
MATEUS DINIZ 
ALBUQUERQUE
Subgerente
AD-3
11
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 03 de maio de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#46562#7#47844/>
Protocolo 46562
<#E.G.B#46553#7#47835>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 013/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 425/2021-CSC, constante do Processo n.º 01.01.022101.001582/2021-
31.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço global, às empresas: RR COMÉRCIO 
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 00.488.689/0001-45, para o item 02, 05 (cinco) filamentos 
para uso cromatográfico, devidamente descritos no Termo de Referência do 
referido Processo, com valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos 
reais), para atender as necessidades do Laboratório Forense de Análises 
de Substâncias e Compostos - LAFASC/ICLSB do Departamento de 
Polícia Técnico-Científica do Amazonas - DPTC/AM. III - DETERMINAR a 
emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora 
indicada no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 01 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#46553#7#47835/>
Protocolo 46553
<#E.G.B#46607#7#47897>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 014/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 421/2021-CSC, constante do Processo n.º 01.01.022101.001620/2021-
56.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: ODONTOLAB 
MEDICAL - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.623.678/0001-06, para o 
item 01, navalha para corte histológico, devidamente especificado no Termo 
de Referência, com valor total de R$ 4.949,70 (quatro mil novecentos e 
quarenta e nove reais e setenta centavos) e R S HENRIQUES COMERCIO 
E REPRESENTACOES, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.467.624/0001-
65, para o item 02, swab para coleta de amostras com valor total de R$ 
5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais), devidamente especificado 
no Termo de Referência, para atender as necessidades dos institutos que 
compõem o Departamento de Polícia Técnico-Científica DPTC/SSP/AM. III 
- DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores constantes 
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 02 de 
junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#46607#7#47897/>
Protocolo 46607
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#46627#7#47917>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00403/2021, publ. no 
D.O.E de 22 de abril de 2021, Poder Executivo, seção II, pág.10 - ONDE 
SE LÊ: Wilson Luiz Souza Tinôco, PCDP 125/2021 - Período: 25/04 à 
07/05/2021. LEIA-SE: Período: 25/04 à 09/05/2021. Manaus, 07 de junho 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#46627#7#47917/>
Protocolo 46627
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO