DOEAM 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 07 de junho de 2021
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ensejador da mútua cooperação. CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS: 
O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros entre 
os PARTÍCIPES. De tudo, para constar, foi lavrado o presente termo, em 02 
(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para 
que produza seus legítimos e legais efeitos. Manaus, 1º de junho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#46626#14#47916/>
Protocolo 46626
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#46552#14#47834>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018-UGPE. PARTES: 
UGPE e a PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES EIRELI. 
DATA DA ASSINATURA: 27/05/2021. OBJETO: Prorrogar o prazo por 
mais 12 (doze) meses, conforme Cláusula Quinta do Contrato nº 004/2018-
UGPE, bem como repactuar o valor em virtude da Convenção Coletiva 
de Trabalho - CCT, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego - 
MTE, sob o nº AM0000050/2021. VIGÊNCIA: 01/06/2021 a 01/06/2022. 
VALOR: R$ 581.579,52. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT: 
15.122.0001.2001.0001, ND: 33903703 Fonte: 0160000, conforme Nota 
de Empenho 2021NE0000189, emitida em 27/05/2021, no valor de R$ 
48.464,96 (quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e 
noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 
01.01.025103.00000538.2021-UGPE e Parecer Jurídico nº 106/2021-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 01 de junho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#46552#14#47834/>
Protocolo 46552
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#46518#14#47802>
PORTARIA N.º 047/2021 - FCECON
O Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia-Fcecon, 
no uso das suas atribuições legais, Considerando a edição da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico Administrativas - GATA dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão; Considerando ainda o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 
de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos 
servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos 
efetivo e em comissão; Considerando o Decreto de nomeação, publicado 
no D.O.E em 14.04.2021; Resolve: I - Atribuir Gratificação de Atividades 
Técnico Administrativas ao servidor do poder Executivo Estadual, ocupante 
do Cargo de Provimento em Comissão conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2008.
N. Nome
Cargo
Simbologia Nível
A contar
1
Cayo Cesar 
Ferreira Alves
Chefe de 
Departamento
AD-1
15
01.04.2021
II - Cientifique-se, Cumpra-se Anote-se e Publique-se. Gabinete do Diretor 
Presidente. Manaus, 03 de maio de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#46518#14#47802/>
Protocolo 46518
<#E.G.B#46523#14#47807>
PORTARIA N.º 055/2021-FCECON.
A Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - 
FCecon, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o 
art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art. 43 da Lei 
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam 
a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização 
financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da Constituição 
Federal e; Resolve: I - Tornar sem efeito a Portaria n° 008/2020, publicada 
no D.O.E em 09/01/2020, Edição n° 34.159. II - Designar o servidor Claudio 
de Castro Coelho para compor a Unidade de Controle Interno e exercer as 
atribuições inerentes à atividade de Controle Interno, a contar de 15/02/2021. 
Gabinete do Diretor Presidente - Manaus, 02 de junho de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#46523#14#47807/>
Protocolo 46523
<#E.G.B#46519#14#47803>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 
19/2020.
Partes contratantes: FCecon e Salute Serviços Hospitalares. Objeto: 
Serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento 
de pecas originais, componentes e outros materiais, com garantia, em 
equipamentos da marca Fujinon pertencentes à Fcecon. Vigência: 
01/06/2021 a 31/05/2022 (12 meses). Valor Global: R$ 341.400,00. PT: 
10.122.0001.2001.0001. ND: 33903917. Processo Adm: 351/2021-50-
FCecon. Gabinete do Presidente. Manaus, 01/06/2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#46519#14#47803/>
Protocolo 46519
<#E.G.B#46520#14#47804>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 
21/2020.
Partes contratantes: FCecon e H Strattner e Cia LTDA. Objeto: Serviço 
continuado de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de 
pecas originais, componentes e outros materiais, com garantia, em instru-
mentais cirúrgicos da marca Karl Storz pertencentes à Fcecon. Vigência: 
01/06/2021 a 31/05/2022 (12 meses). Valor Global: R$ 45.500,04. PT: 
10.302.3305.2137.0011. ND: 33903917. Processo Adm: 352/2021-02-
FCecon. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 01 de junho de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#46520#14#47804/>
Protocolo 46520
<#E.G.B#46521#14#47805>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 
20/2020.
Partes contratantes: FCecon e H Strattner e Cia LTDA. Objeto: Serviço 
continuado de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças 
originais, componentes e outros materiais com garantia em equipamentos da 
marca Karl Storz pertencentes a Fcecon. Vigência: 01/06/2021 a 31/05/2022 
(12 meses). Valor Global: R$ 86.601,84. PT: 10.302.3305.2137.0011. ND: 
33903917. Processo Adm: 350/2021-05-FCecon. Gabinete do Diretor 
Presidente. Manaus, 01 de junho de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#46521#14#47805/>
Protocolo 46521
<#E.G.B#46522#14#47806>
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 04/2021.
Partes contratantes: FCecon e Trivale Administração Ltda. Objeto: 
Fornecimento de Ticket Refeição/Alimentação. Vigência: 01/06/2021 a 
31/05/2022 (12 meses). Valor Global: R$ 2.662.812,00. Processo Adm: 
2565/2020-44 - FCecon. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 1 de 
junho de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#46522#14#47806/>
Protocolo 46522
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO