DOEAM 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 07 de junho de 2021 15
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#46533#15#47817>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
793/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1532/2020 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.00423EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
n. 380/2020, publicada no D.O.E. de 30 de junho de 2020, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias 
do ex-servidor ativo da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
IVANIR DE OLIVEIRA MÁXIMO, falecido em 07/04/2020, no cargo de 2º 
TENENTE, Matrícula nº. 140.038-0-A, cuja remuneração do cargo efetivo 
R$ 11.706,67 (onze mil, setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 10.024,99 (dez 
mil, vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, sejam pagos a RAIMUNDA 
ESTELA DA SILVA CASTRO, companheira, benefício de pensão vitalícia, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, item 
6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no valor de R$ 5.012,50 (cinco 
mil, doze reais e cinquenta centavos) e MARTINA CASTRO MÁXIMO, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 
23/04/2030, data do implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista 
os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
no percentual de 50% e no valor de R$ 5.012,50 (cinco mil, doze reais e 
cinquenta centavos), cada. Manaus, 02 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46533#15#47817/>
Protocolo 46533
<#E.G.B#46534#15#47818>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
794/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 252/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que mais 
consta do processo n°. 2021.T.20633EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 560/2020, 
publicada no D.O.E. de 20 de agosto de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado 
inativo da PM, JONAS OLIVEIRA DE ALMEIDA, falecido em 24/05/2020, 
na graduação de SOLDADO, Matrícula nº. 054910-0-C, proventos de R$ 
4.106,50 (quatro mil, cento e seis reais e cinquenta centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.106,50 (quatro mil, cento e 
seis reais e cinquenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da 
Constituição Federal, seja pago a MARIA GLADIS SANTOS DE ALMEIDA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 02 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46534#15#47818/>
Protocolo 46534
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#46580#15#47862>
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO-FEI
PORTARIA Nº 32/2021-GP/FEI, de 01/06/2021
O Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 10 do Decreto nº 36.653/2016, e;
Considerando o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual nº 25.374 
de 14 de Outubro de 2005, que institui o Sistema de Gestão de Compras no 
Amazonas e-compras e dá outras providências, RESOLVE:
Designar nas formas da alíneas “a”,”b” e “c” do inciso I do arrigo 9º, 
do decreto Estadual nº 25.374 de 14 de outubro 2005, os servidores da 
Fundação Estadual do Índio, abaixo relacionados para comporem a 
COMISSÃO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DE MATERIAIS, BENS 
DE CONSUMO E/OU PERMANENTES adquiridos pela FEI:
SERVIDORES
CARGO
MATRÍCULA
Eliene de Azevedo Cardoso
Chefe Dept°
249.196 - A
Fabricio Gonçalves Correa 
Diretor
248.180 - 4 B
Luiz Henrique Braz Junior
Assessor I
219.184 - C
Neida Maia de Oliveira Farias
Assessor II
237.180 4 - E
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#46580#15#47862/>
Protocolo 46580
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#46517#15#47801>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO 35/2021/FAAR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica 21/2021/FAAR. DATA DE 
ASSINATURA: 18/05/2021. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR E LIGA DE HANDEBOL DO AMAZONAS. OBJETO: 
“Conjugação de esforços técnicos dos partícipes para a concretização do 
“AUXÍLIO EMERGENCIAL AO ESPORTE”. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
será de 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato do referido termo.
Manaus, 18 de maio de 2021
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#46517#15#47801/>
Protocolo 46517
<#E.G.B#46610#15#47900>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO 15/2021/FAAR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica 01/2021/FAAR. DATA DE 
ASSINATURA: 18/05/2021. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR E FEDERAÇÃO DESPORTIVA DE ATLETISMO DO 
ESTADO DO AMAZONAS - FEDAEAM. OBJETO: “Conjugação de esforços 
técnicos dos partícipes para a concretização do “AUXÍLIO EMERGENCIAL 
AO ESPORTE”. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a 
contar da publicação do extrato do referido termo.
Manaus, 18 de maio de 2021
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#46610#15#47900/>
Protocolo 46610
<#E.G.B#46611#15#47901>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO 16/2021/FAAR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica 02/2021/FAAR. DATA DE 
ASSINATURA: 18/05/2021. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR E FEDERAÇÃO DE BASKETBALL DO AMAZONAS. 
OBJETO: “Conjugação de esforços técnicos dos partícipes para a concre-
tização do “AUXÍLIO EMERGENCIAL AO ESPORTE”. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência será de 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato do 
referido termo.
Manaus, 18 de maio de 2021
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#46611#15#47901/>
Protocolo 46611
<#E.G.B#46613#15#47903>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO 18/2021/FAAR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica 04/2021/FAAR. DATA DE 
ASSINATURA: 18/05/2021. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR E FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE BOXE 
TAILANDÊS - FABT (MUAY THAI). OBJETO: “Conjugação de esforços 
técnicos dos partícipes para a concretização do “AUXÍLIO EMERGENCIAL 
AO ESPORTE”. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a 
contar da publicação do extrato do referido termo
Manaus, 18 de maio de 2021
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#46613#15#47903/>
Protocolo 46613
<#E.G.B#46614#15#47904>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO