DOEAM 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 02 de junho de 2021
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ais de 8 mil mutuários de conjuntos 
habitacionais da Superintendência de 
Habitação do Amazonas (Suhab), que 
estão inadimplentes, vão ter a oportunidade 
de renegociar contratos e quitar suas dívidas, 
com descontos que variam de 40% a 80% nos 
juros contratuais para pagamentos à vista e a 
prazo. A Lei nº 5.455, sancionada pelo gover-
nador Wilson Lima no dia 11 de maio de 2021, 
passou a ser aplicada no dia 1º de junho.
O Plano de Recuperação de Créditos Habita-
cionais e de Regularização de Titularidade de 
Imóveis, pertencentes ou incorporados, possi-
bilita a renegociação de dívidas de contratos 
ativos e inativos (casas e lotes), de residenciais 
populares financiados pelo Sistema Financeiro 
de Habitação (SFH), nos municípios de Manaus, 
Itacoatiara, Humaitá, Parintins, Coari, Manicoré 
e Maués.
De acordo com diretor-presidente da Suhab, 
João Coelho Braga, a Lei de Recuperação de 
Crédito possibilita que os mutuários possam 
quitar seus débitos com descontos e ter a ti-
tularidade do imóvel. “Ter uma casa é o maior 
bem de uma família e, com essa lei, o Governo 
possibilita que muitos pais e mães de família 
possam ter o sonho realizado”, disse o diretor-
-presidente.
Agendamento
O atendimento presencial vem sendo re-
alizado desde o dia 1º de junho, por meio de 
agendamento. A Suhab está disponibilizando 
cinco linhas telefônicas fixas, no horário das 8h 
às 14h. Contatos: (92) 3647-1002, 3647-1003, 
3647-1029, 3647-1039 e 3647-1044.
Para serem efetuadas as negociações, os mu-
tuários vão poder agendar via telefone seus 
atendimentos, em Manaus, na sede do órgão lo-
calizada na avenida Efigênio Salles, 1.570, Aleixo, 
e no Pronto Atendimento Cidadão (PACs) Sho-
pping Sumaúma, na avenida Noel Nutels, 1.762, 
Cidade Nova, no horário de 8h às 14h.
Atendimento Itinerante
Para intensificar as ações do Plano de Recu-
peração, técnicos da Suhab estão trabalhando 
em uma frente itinerante nos residenciais em 
Manaus, divulgando e efetuando as negocia-
ções junto aos mutuários. O atendimento iti-
nerante deve iniciar na primeira quinzena de 
junho e será divulgado os dias e horários em 
cada Residencial.
Nos municípios que o órgão tem conjuntos 
residenciais financiados, equipes da Suhab vão 
se deslocar até Itacoatiara, Maués, Parintins, 
Manicoré, Humaitá e Coari. Em Parintins (a 369 
quilômetros da capital) o atendimento será re-
alizado na sede do Pronto Atendimento ao Ci-
dadão (PAC), na rua Jonathas Pedrosa, Centro. 
Em Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), os 
mutuários poderão ser atendidos no escritório 
da representação do órgão, localizado no se-
gundo andar da Rodoviária, Centro.
Parcelamento
A Lei possibilita que os mutuários tenham 
desconto de 80% nos juros contratuais para pa-
gamento à vista; em até 12 parcelas mensais, a 
redução será de 70%. De 13 a 24 parcelas men-
sais, o desconto aplicado será de 60%. De 25 a 
36 parcelas mensais, o desconto ficará em 40%.
Para realizar a negociação, os mutuários pre-
cisam ter em mãos RG, CPF, Procuração (caso 
seja um contrato de gaveta) e Contrato de 
Compra e Venda.
Mais de 8 mil mutuários 
inadimplentes de conjuntos 
habitacionais serão beneficiados 
com lei de recuperação de 
créditos
Lei permite a mutuários da Suhab 
renegociar contratos e quitar dívidas
Divulgação/Suhab
Para intensificar ações do Plano de Recuperação, técnicos da Suhab estão trabalhando em uma frente itinerante nos residenciais em Manaus
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO