DOEAM 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.515 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
02
jun/2021
A 
concessão de subvenção econômica de 
produtores de borracha natural e/ou lá-
tex no Estado do Amazonas está regu-
lamentada, segundo Decreto nº 43.852, de 11 
de maio de 2021, do Governo do Estado, publi-
cado no Diário Oficial, conforme diretrizes do 
Programa Agro Amazonas. A subvenção, que 
se destina a garantir o incentivo e uma faixa de 
preço dos produtos, será escalonada entre os 
anos de 2021 e 2023, com valores que iniciam 
com R$ 1,50 o quilo e chegam a R$ 2 o quilo.
O programa de beneficiamento é desenvol-
vido pela Secretaria de Estado de Produção 
Rural (Sepror), monitorado 
e executado pela Agên-
cia de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas 
(ADS). 
Pela 
subvenção, 
além do valor pelo qual o 
seringueiro 
comercializa 
seu produto no mercado, 
ele também passa a re-
ceber, a partir do decreto 
governamental, mais R$ 
1,50 por quilo do produto 
vendido. O último incen-
tivo feito foi em 2014, de 
quatro parcelas no valor 
de R$ 1 o quilo.
Para o titular da Sepror, Petrucio Magalhães 
Júnior, esta iniciativa do governo amazonense 
mostra que o Estado continua apoiando seus 
produtores rurais, com ações que não pararam 
durante a pandemia.
“Além de cumprir promessa de campanha, 
vai gerar renda a esses extrativistas e aumento 
da produção de borracha para atender às in-
dústrias aqui instaladas”, afirmou Petrucio.
Segundo o Decreto nº 43.852, a subvenção 
econômica, no ano de 2021, será de R$ 1,50 por 
quilo da borracha natural e/ou látex. No ano se-
guinte, o valor sobe para R$ 1,75 o quilo, dentro 
das mesmas condicionantes, chegando ao pa-
tamar dos R$ 2 por quilo em 2023.
Diz ainda o decreto que os Sindicatos dos 
Trabalhadores Rurais, Cooperativas Represen-
tativas dos Seringueiros e Associações serão 
responsáveis pelo recebimento e repasse dos 
valores, destinados aos produtores extrativis-
tas, em cada município beneficiado. Na ausên-
cia destes, as Organizações Sociais, sem fins 
lucrativos, poderão ser pagadoras do subsídio, 
desde que entre suas atividades esteja a prote-
ção e preservação do meio ambiente.
Kit Seringueiro
Para alavancar ainda mais e incentivar o au-
mento da produção de borracha natural, o Go-
verno do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado de Produção Rural (Sepror), lançou em 
abril o Edital nº 002/2021, para aquisição e dis-
tribuição de kits seringueiro para coleta do látex.
O edital, que ainda está aberto, visa selecio-
nar Organizações da Sociedade Civil (OSCs), 
interessadas em firmar acordo de cooperação 
com a Sepror, para doação de 400 conjuntos de 
materiais de apoio à extração de látex, a serem 
contempladas no certame. As organizações 
beneficiadas receberão a quantidade de kits de 
acordo com a pontuação adquirida durante as 
três etapas de seleção.
Governo do Amazonas eleva valor 
de subvenção para seringueiros
Benefício escalonado, 
regulamentado em decreto 
estadual, prevê valor inicial do quilo 
de R$ 1,50, e valor final de R$ 2 
Arquivo/Sepror/ADS
Com subvenção, além do valor negociado 
no mercado, seringueiro passa a receber, 
a partir de decreto, mais R$ 1,5 por quilo 
vendido
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO