DOEAM 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 02 de junho de 2021
32
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#46482#32#47766>
EXTRATO Nº 090/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 048/2021-FEAS, proveniente de Emenda 
Parlamentar 2021. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e o INSTITUTO 
DELFOS, CNPJ nº 08.618.141/0001-84, representado por sua representan-
te legal, a Sra. ELISANGELA TAVARES AMORIM GUIMARÃES; Objeto: 
a transferência de recursos, provenientes da Emenda Parlamentar nº 
033/2021 da Deputada Alessandra Campêlo da Silva, para oferta Cursos 
de Qualificação Profissional e Oficinas, buscando promover a geração de 
emprego e renda, tendo como público alvo adolescentes, jovens e adultos 
com a faixa etária entre 16 a 59 anos, em situação de vulnerabilidade social e 
econômica, visando estimular o empreendedorismo e a inserção no mercado 
de trabalho; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; ND: 
33504199; NE: 2021NE0000319, Valor do Termo: R$ 50.000,00; Vigência: 
de 6 (seis) meses contados de 26/05/2021 a 26/11/2021; Assinatura: 
26/05/2021; Processo Administrativo: 01.01.031101.00000256.2021 - 
SEAS; Fundamento do ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 28 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#46482#32#47766/>
Protocolo 46482
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#46388#32#47668>
EXTRATO Nº21/2021
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 06/2021 - SEPROR. DATA DE 
ASSINATURA: 23/05/2021. PARTES: SEPROR e a Prodam Processamen-
to de Dados S.A. Objeto: Prestação de serviços de Gestor de Conteúdo Web. 
VALOR GLOBAL: R$22.742,28 (vinte e dois mil, setecentos e quarenta 
e dois reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
U.O: 18101 P.T: 20.122.0001.2643.0001 N.D: 33904014 FR: 160, emitida 
a NE nº 2021NE00211, em 13/05/2021, no valor de R$6.235,79 (seis mil, 
duzentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos). CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#46388#32#47668/>
Protocolo 46388
<#E.G.B#46486#32#47770>
EXTRATO Nº08/2021
EXTRATO do Termo de Convênio 02/2021 - SEPROR.PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Pauini. 
OBJETO: Formalização de convenio para a locação de hora-maquina, para 
manutenção de ramais e vicinais. VALOR GLOBAL: Valor total do Convênio 
é de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), sendo que o valor a ser 
repassado pelo concedente é de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais) e 
o valor de contrapartida do CONVENENTE é de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. Nota de Empenho 
2021NE0000281 no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) Programa 
de Trabalho: 20.122.3310.2773.0004. Natureza de Despesa: 33404147. 
Fonte: 160.CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#46486#32#47770/>
Protocolo 46486
<#E.G.B#46485#32#47769>
PORTARIA Nº 45/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - convênio nº 02/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Mileny Santos, CPF nº 345.686.112-53, Cargo: 
Engenheira Civil- Matricula:00571 para exercer a função de fiscal do 
convênio 02/2021-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Pauini.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#46485#32#47769/>
Protocolo 46485
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#46395#32#47675>
RESENHA DA PORTARIA Nº 513/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de 
diárias a GONZAGA JÚNIOR REZENDE GOMES, IPC, Mat nº 211.435-6A, 
que se deslocou de Eirunepé para Envira, pelo período de 16.04.2021 a 
25.04.2021, a fim de dar apoio técnico e operacional a 66ª DIP/Envira, con-
cedendo-lhes na forma do Art. 194, da Lei 2.271/94 - Estatuto do Policial 
Civil do Estado do Amazonas c/c Art. 4°. do Decreto nº. 26.337, de 12 de 
Dezembro de 2006, o pagamento de diárias para alimentação e pousada. 
Manaus, 19 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46395#32#47675/>
Protocolo 46395
<#E.G.B#46396#32#47676>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0538/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - REMOVER FRANCIVAL GALVÃO SOARES, IPC, 
Mat. nº 171.232-2A da 32ªDIP/Caapiranga para a 34ªDIP/Careiro Castanho, 
com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar do dia 26/05/2021. 
Manaus, 26 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46396#32#47676/>
Protocolo 46396
<#E.G.B#46397#32#47677>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0539/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER MANOEL FREITAS DUARTE, 
IPC, Mat. nº 161.446.0C da 45ªDIP/Urucará para a 69ªDIP/Guajará, com 
adicional de penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar 
do dia 26/05/2021. Manaus, 26 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46397#32#47677/>
Protocolo 46397
<#E.G.B#46398#32#47678>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0540/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER SADIE DOS SANTOS LOPES, IPC, 
Mat. nº 108.419-4D da 34ªDIP/Careiro Castanho para o DPM, com ajuda 
de custo e sem auxílio moradia, a contar do dia 24/05/2021.Manaus, 26 de 
maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46398#32#47678/>
Protocolo 46398
<#E.G.B#46400#32#47680>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0541/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER ESTAEL MARIA LINDOSO, Aux. 
De serv. Gerais, Mat. nº 020.223-1C da 34ªDIP/Careiro Castanho para a 
36ªDIP/Rio Preto da Eva, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a 
contar do dia 01/06/2021. Manaus, 26 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46400#32#47680/>
Protocolo 46400
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO