DOEAM 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 02 de junho de 2021
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CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
022106.000043/2021-SUBCOMADEC.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, e inciso I da Lei nº 8.666/93, para a prestação de serviços de 
abastecimento de água para a unidade do SUBCOMANDO DE AÇÕES DE 
DEFESA CIVIL - SUBCOMADEC.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade, pelo valor global estimado de R$ 
13.284,60 (treze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, em 
Manaus, 01 de junho de 2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#46497#34#47781/>
Protocolo 46497
<#E.G.B#46494#34#47778>
Espécie: Extrato nº 022/2021 - SUBCOMADEC do Termo de Convênio nº 
012/2021-SUBCOMADEC. Data da Assinatura: 02/06/2021. Concedente: 
Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ 10.599.903/0001-94 e 
Convenente: Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, CNPJ 04.628.376/0001-
04. Signatários: Francisco Ferreira Máximo Filho, CPF 583.429.902-49; 
João Medeiros Campelo, CPF: 342.917.922-04; Objeto: Recurso financeiro 
para o atendimento emergencial às famílias nas áreas afetadas pela cheia do 
Rio Juruá no município de Itamarati. PT: 06.182.3264.2193.0001; FR: 0160; 
2021NE0000048 emitida em 02/06/2021 ND: 334041.30. Valor do Global: 
R$ 560.732,00 (Quinhentos e sessenta mil, setecentos e trinta e dois reais). 
Prazo de Vigência: 03 (três) meses. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus-AM, 02 de junho de 
2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#46494#34#47778/>
Protocolo 46494
<#E.G.B#46495#34#47779>
Espécie: Extrato nº 021/2021 - SUBCOMADEC do Termo de Convênio nº 
011/2021-SUBCOMADEC. Data da Assinatura: 02/06/2021. Concedente: 
Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ 10.599.903/0001-94 e 
Convenente: Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM, CNPJ 
04.477.600/0001-04. Signatários: Francisco Ferreira Máximo Filho, CPF 
583.429.902-49; Adenilson Lima Reis, CPF: 444.899.192-04; Objeto: 
Assistência à 1.618 famílias afetadas pela inundação no município de Nova 
Olinda do Norte. PT: 06.182.3264.2193.0001; FR: 0160; 2021NE0000049 
emitida em 02/06/2021 ND: 334041.43. Valor do Global: R$ 256.906,04 
(Duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e seis reais e quatro centavos). 
Prazo de Vigência: 03 (três) meses. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus-AM, 02 de junho de 
2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#46495#34#47779/>
Protocolo 46495
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#46455#34#47738>
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2021-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa A C R DE SOUZA ME.OBJETO:O presente Termo de Apostilamen-
to tem por objetivo a repactuação no percentual de 4,23% (quatro vírgula vinte 
e três por cento) do Termo de Contrato nº 012/2019, a contar de 01/06/2021, 
cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação predial 
(áreas internas e externas), com fornecimento de mão de obra, materiais 
de consumo e equipamentos necessários para atender as necessidades do 
DETRAN/AM.VALOR: O novo valor mensal do contrato passará a ser de 
R$ 105.866,28 (cento e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte 
oito centavos) a contar de 01/06/2021 a 02/12/2021.FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO/PROTOCOLO AD-
MINISTRATIVO: SAJ 2020.02.1749 - PGE/AM e 065.11676/2020-DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 01 de junho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#46455#34#47738/>
Protocolo 46455
<#E.G.B#46457#34#47740>
RESENHA DA PORTARIA Nº276/2021/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do 
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de 
CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório 
destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofrentis-
ta. CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima 
mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores 
de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do 
auto de infração e capacitar mototaxistas. CONSIDERANDO a necessidade 
de realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que 
consta dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências 
deste DETRAN-AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem 
como de mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos, 
os condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar 
categorias.CONSIDERANDO o teor do memorando nº053/2021-CRT-
-DT/DETRAN-AM, de 31/05/2021, da Controladoria Regional de Trânsito, 
referente ao período de 03/05/2021 à 31/05/2021.RESOLVE: DESIGNAR 
para os instrutores e para os servidores que dão apoio no referido curso, 
os abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA’s, como 
pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período 
de 03/05/2021 à 31/05/2021. HORAS TRABALHADAS: 01- ARMANDO 
LIMA DO CANTO - 31H/T. 02- MIRLAN FREITAS DA SILVA -129H/T. 03- 
CARLOS ROUCELLI ALVES SIQUEIRA -74H/T.GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.em 
Manaus, 31 de maio de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#46457#34#47740/>
Protocolo 46457
<#E.G.B#46462#34#47745>
RESENHA DA PORTARIA N°278/2021- DETRAN/GAB/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, R E 
S O L V E: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica Especial, 
conforme mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. André 
Luiz Domingues., CRM 6236, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Aguinaldo 
Valdevino Torres, CRM 4172, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Helder 
Carlos de Andrade Jr., CRM 4689, Médico Especialista de Tráfego. Os 
mesmos se reuniram no dia 09 de abril de 2021, para realizar exames de 
Aptidão Física e Mental, das 14h às 18h, nos seguintes candidatos: Maria 
do Socorro Cunha Portela; Tarciana Mota Alexandre; Ariane Macedo Alves; 
Daiana Vincuna Lira Freitas; Raimunda Alves Mota; Deolinda Batista da 
Cunha; Davi Monteiro de Melo; Gleyson Silva de Oliveira; Maria Iolanda 
Sarubi; Edson Araújo da Conceição; Gilberto Evangelista da Silva Junior; 
Samuel Ribeiro Camelo; Elias Francisco da Silva; Adalcicleia Ribeiro Feitosa; 
Maria José Ribeiro Kzan; Diane Helen Menezes dos Santos; Leopoldo 
Pinheiro Lindoso; Francisca Kailane de Andrade Medeiros; Valdirene Alves 
Pessoa; Pedro Brito da Silva; Rosinaldo dos Santos Gomes; Luiza Angélica 
Aguiar Machado de Almeida; Taís Miranda Rodrigues Pontes; Moryson 
Figueira de Jesus; Rita Maquiné Barbosa; Selma Cavalcante Furtado; 
Francisco Eudes Tavares de Morais; Emerson Matos da Silva; Julia Tiemi 
Sassaki; Arcerino Albuquerque de Lima; José Reinaldo Saraiva Pinheiro. II - 
Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus para este órgão. 
III - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data. CERTIFIQUE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em 14 de maio de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#46462#34#47745/>
Protocolo 46462
<#E.G.B#46463#34#47746>
RESENHA DA PORTARIA Nº 277/2021- DETRAN/GAB/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, R E S O 
L V E: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica Especial, conforme 
mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. Edmundo Neri, CRM 
6909, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Élio Souza da Silva Filho, CRM 
4855, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Helder Carlos de Andrade Jr., CRM 
8452, Médico Especialista de Tráfego. Os mesmos se reuniram no dia 28 de 
maio de 2021, para realizar exames de Aptidão Física e Mental, das 14h às 
18h, nos seguintes candidatos: Moisés Souza Filho; Videlis Martins Linhares; 
Raimundo Camurca do Nascimento; Marival Azevedo Correa; Josué Alves 
Rebolças; Ricardo Luciano Kaercher; Elson Augusto Leite Credie; Antonio 
de Oliveira Filho; Lea Nascimento de Menezes; Tais Miranda Rodrigues 
Pontes; Edson Araújo da Conceição; Abelardo Morais Gaspar; Aldenir Silva 
de Carvalho; Josué Alfredo Tinel Marin; Nivaldo de Souza Maia; Elso Barros 
de Souza; Laurenice Abreu Marques; Edilson Alves de Oliveira; Osório 
Oleriano Bezerra; José Setemberg Ferreira Rabelo; Bruno Alessandro dos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO