DOEAM 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 02 de junho de 2021 35
Reis Santarém; Quilcio dos Santos; Emidio Alves de Carvalho; Francisco 
Carlos de Carvalho; Amaury Campos da Silva; Eugênio Xavier; Arminio 
Fabri da Silva; Vera Araújo Pereira Lindoso; Andreia Tavares de Oliveira; 
Nelson Gonçalves de Azevedo; Roselis Maria Gildo Bitar; Scharles Carlos 
Souza. II - Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus para 
este órgão. III - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data. 
CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em 28 
de maio de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#46463#35#47746/>
Protocolo 46463
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#46381#35#47660>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO 
DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2019 - Informações 
Cadastrais. VIGÊNCIA: 01/04/2021 a 31/03/2022.PARTES: Junta Comercial 
do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e a Boa Vista Serviços S.A.OBJETO: 
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, referente 
aos serviços de prestação contínua de informações cadastrais constantes 
do Cadastro Estadual de Empresas, pela JUCEA à Boa Vista, mediante o 
fornecimento, em meios magnéticos ou eletrônicos, de dados do registro 
do comércio, disponíveis do sistema Integrador da JUCEA, relativos a 
constituição, alterações e extinções de empresas. SIGNATÁRIOS: Maria de 
Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. Dirceu Jodas Gardel Filho 
e Ronaldo dos Santos Sachietto - Representantes Legais da Boa Vista 
Serviços. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 31 de maio de 
2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#46381#35#47660/>
Protocolo 46381
<#E.G.B#46394#35#47674>
PORTARIA Nº 0068/2021 - GAB/PRES-JUCEA, A PRESIDENTE, EM 
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, 
inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - EDNA LINDOSO DA SILVA, VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); 
44905289 - 3.000,00, APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 
dias.
Manaus, 2 de junho de 2021
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#46394#35#47674/>
Protocolo 46394
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#46389#35#47669>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.00001836.2021-CSC 
e Processo nº 01.03.018201.00000518.2021-IDAM, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 383/2021-CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 1977/2021-GP/CSC, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 383/2021-CSC, para aquisição pelo menor 
Preço Global de aparelhos de ar-condicionado (12.000 e 18.000 btus).
II. ADJUDICAR a empresa: WILLIAM L. J. SOBRINHO - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 05.630.915/0001-02, vencedora do Lote 1 (Itens 1 e 2), no 
valor global de R$ 187.800,000 (cento e oitenta e sete mil e oitocentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus 01 de junho 
de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#46389#35#47669/>
Protocolo 46389
<#E.G.B#46404#35#47684>
ORGAO: IDAM DATA: 31.05.2021
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, 
Inciso I, do Decreto nº 42.655/20.
Portaria Nº 301/2021-GDAF/IDAM
Nome: Joyce Alice Almeida Magalhães
Função: Gerente; Matrícula: nº 258.026-8A
Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) ND: 339039 - Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica,
Município: Central
Portaria Nº 302/2021-GDAF/IDAM
Nome: Joyce Alice Almeida Magalhães
Função: Gerente; Matrícula: nº 258.026-8A
Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) ND: 339030 - Material de 
Consumo, Município: Central
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#46404#35#47684/>
Protocolo 46404
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#46452#35#47735>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃODE VIAGEM Nº 004/2021
Órgão de Origem: PROCON/AM.
Servidor: Pedro Coelho Malta - Assessor AD1; Servidor: Sterffson Luis 
Targino Cruz - Assessor AD3; Destino e Período: Manaus / Tabatinga / 
Benjamin Constant / Atalaia do Norte / Manaus - 07/06/2021 - 12/06/2021; 
Objetivo: Atender as várias solicitações de denúncias de preços abusivos 
nos municípios de Maués e Boa Vista do Ramos. Justificativa: art. 11º do 
Decreto Estadual nº 43.961, de 28 de maio de 2021. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em Manaus, 28 de maio de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#46452#35#47735/>
Protocolo 46452
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#46383#35#47662>
PORTARIA N° 139/2021/ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas-GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
RESOLVE:
Art. 1° - ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administra-
tivas-GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo 
de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para o respectivo nível da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nome: Pieter Jan Pinheiro Zuidgeest, Cargo/Simbologia: Assessor II AD-2, 
Nível: 14, a contar: 12 de maio de 2021.
Nome: Michella Oliveira Matias dos Santos Cargo/Simbologia: Coordenador 
Local II AD-3, Nível: 13, a contar: 12 de maio de 2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO