DOEAM 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 02 de junho de 2021 37
nos sítios eletrônicos das empresas
ou serviço de atendimento ao
consumidor (SAC).
Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
24
08/06/
2015
Dispõe sobre o recolhimento de
alimentos e sua comunicação à
Anvisa e aos consumidores.
Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
26
02/07/
2015
Dispõe sobre os requisitos para
rotulagem obrigatória dos principais
alimentos que causam alergias
alimentares.
Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
40
08/02/
2002
Aprovar o Regulamento Técnico
para rotulagem de alimentos e
bebidas embalados que contenham
glúten.
Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
54
12/11/
2012
Dispõe sobre o regulamento técnico
sobre informação nutricional
complementar.

Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
163
17/08/
2006
Aprova o documento sobre
rotulagem nutricional de alimentos
embalados (complementação das
resoluções-RDC nº 359 e RDC nº
360, de 23 de dezembro de 2003).
Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
259
20/09/
2002
Aprova o Regulamento Técnico
sobre Rotulagem de Alimentos
Embalados.
Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
272
14/03/
2019
Estabelece os aditivos alimentares
autorizados para uso em carnes e
produtos cárneos.
Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
332
23/12/
2019
Define os requisitos para uso de
gorduras trans industriais em
alimentos.
Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
340
13/12/
2002
Dispõe sobre a declaração
obrigatória do corante tartrazina
(INS 102);
Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
359
23/12/
2003
Aprova o Regulamento Técnico de
Porções de Alimentos Embalados
para Fins de Rotulagem Nutricional.
Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
360
23/12/
2003
Aprova o Regulamento Técnico
sobre Rotulagem Nutricional de
Alimentos Embalados, tornando
obrigatória a rotulagem nutricional.
Portaria
MAPA
46
10/02/
1998
Institui o Sistema de Análise de
Perigos e Pontos Críticos de
Controle – APPCC, a ser
implantado gradativamente nas
indústrias de produtos de origem
animal sob o regime do Serviço de
Inspeção Federal – SIF.
Portaria
MAPA
368
04/09/
1997
Dispõe sobre o regulamento técnico
sobre as condições higiênico-
sanitárias e de boas práticas de
fabricação para estabelecimentos
elaboradores/industrializadores de
alimentos.
Portaria
MAPA
265
8
22/12/
2003
Define o símbolo dos organismos
geneticamente modificados – OMG.
Portaria
SVS/MS
29
13/01/
1998
Dispõe sobre o regulamento técnico
para fixação de identidade e
qualidade de alimentos para fins
especiais.
Portaria
SVS/MS
540
27/10/
1997
Aprova o regulamento técnico:
aditivos alimentares - definições,
classificação e emprego.
Portaria
INMETRO
153
19/05/
2008
Determina a padronização do
conteúdo líquido dos produtos pré-
medidos acondicionados.

Portaria
INMETRO
157
19/08/
2002
Aprova o regulamento técnico
metrológico, que estabelece a
forma de expressar o conteúdo
líquido a ser utilizado nos produtos
pré-medidos.
Portaria de
Consolidaç
ão GM/MS
05
28/09/
2017
Dispõe sobre a consolidação das
normas sobre as ações e os
serviços de saúde do Sistema
Único de Saúde.
Portaria
GM/MS
888
04/05/
2021
Altera o Anexo XX da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017, para dispor
sobre os procedimentos de controle
e de vigilância da qualidade da
água para consumo humano e seu
padrão de potabilidade.
Portaria –
Ministério
da Justiça
81
23/01/
2002
Estabelece regra para a informação
aos consumidores sobre mudança
de quantidade de produto
comercializado na embalagem.
Instrução
Normativa
MAPA
05
14/02/
2017
Dispõe sobre a Estrutura física, às
dependências e aos equipamentos
– agroindustriais de pequeno porte.
Instrução
Normativa
MAPA
16
23/07/
2015
Dispõe sobre as normas específicas
de inspeção e a fiscalização
sanitária de produtos de origem
animal, referente às agroindústrias
de pequeno porte.
Instrução
Normativa
MAPA
19
28/05/
2019
Aprova os mecanismos de controle
e informação da qualidade
orgânica.
Instrução
Normativa
20
21/10/
2016
Estabelece o controle e o
monitoramento de Salmonella spp.
nos estabelecimentos avícolas
comerciais de frangos e perus de
corte e nos estabelecimentos de
abate de frangos, galinhas, perus
de corte e reprodução, registrados
no Serviço de Inspeção Federal
(SIF), com objetivo de reduzir a
prevalência desse agente
estabelecer um nível adequado de
proteção ao consumidor, na forma
desta e dos seus Anexos I a IV.
Instrução
Normativa
MAPA
22
24/11/
2005
Dispõe sobre o regulamento técnico
para rotulagem de produto de
origem animal embalado.
Instrução
Normativa
MAPA
28
23/07/
2019
Definir, conforme estabelecido no
Manual de Construção e Aplicação
do Selo ARTE, o modelo de
logotipo a ser utilizado na rotulagem
dos produtos dos estabelecimentos
registrados como artesanais nas
Secretarias de Agricultura e
Pecuária dos Estados e do Distrito
Federal.
Instrução
Normativa
MAPA
30
26/06/
2018
Estabelece métodos oficiais para
análise de alimentos de origem
animal.
Instrução
Normativa
MAPA
34
28/05/
2008
Dispõe sobre o regulamento técnico
da inspeção higiênico-sanitária e
tecnológica do processamento de
resíduos de animais.
Instrução
Normativa
MAPA
49
14/09/
2006
Aprova as instruções para permitir a
entrada e o uso de produtos nos
estabelecimentos registrados ou
relacionados no departamento de
inspeção de produtos de origem
animal, do ministério da agricultura,
pecuária e abastecimento.
Instrução
Normativa
50
24/09/
2013
Dispõe a lista de doenças de
notificação obrigatória.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO