DOEAM 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 02 de junho de 2021
38
Instrução
Normativa
MAPA
51
29/12/
2006
Adota o regulamento técnico de
atribuição de aditivos, e seus limites
das seguintes categorias de
alimentos 8: carne e produtos
cárneos, na forma do anexo à
presente instrução normativa.
Instrução
Normativa
MAPA
61
16/11/
2020
Estabelecer, em todo o território
nacional, o Regulamento para
enquadramento dos produtos
cárneos e artesanais, necessário à
concessão do selo ARTE, alterada
pela Instrução Normativa nº 61, de
16 de novembro de 2020.
Instrução
Normativa
MAPA
67
10/12/
2019
Estabelecer os requisitos para que
os Estados e o Distrito Federal
realizem a concessão do Selo Arte,
aos produtos alimentícios de origem
animal produzidos de forma
artesanal.
Instrução
Normativa
MAPA
73
23/12/
2019
Estabelecer, em todo o território
nacional, o Regulamento Técnico
de Boas Práticas Agropecuárias
destinadas aos produtores rurais
fornecedores de leite para a
fabricação de produtos lácteos
artesanais, necessárias à
concessão do selo ARTE.
Instrução
Normativa
ANVISA
75
08/10/
2020
Estabelece os requisitos técnicos
para declaração da rotulagem
nutricional nos alimentos
embalados.
Norma
Interna
DIPOA/
SDA
01
08/03/
2017
Aprova os modelos de formulários,
estabelece as frequências e as
amostras mínimas a serem
utilizadas na inspeção e
fiscalização, para verificação oficial
dos autocontroles implantados
pelos estabelecimentos de produtos
de origem animal registrados (SIF)
ou relacionados (ER) junto ao
DIPOA/ DAS, bem como o manual
de procedimentos.
Norma
Interna
DIPOA/SD
A
02
28/01/
2016
Dispõe sobre a padronização de
nomenclatura de categorias de
produtos.
Norma
Interna
DIPOA/
SDA
06
10/07/
2014
Estabelece no Sistema de
Informações Gerenciais do Serviço
de Inspeção Federal - SIGSIF o
padrão de nomenclatura e a
categoria dos produtos de origem
animal registrados no Serviço de
Inspeção Federal do Departamento
de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - DIPOA do Ministério da
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Informe
Técnico
26
14/06/
2007
Dispõe sobre os Procedimentos
para a indicação do uso de aroma
na rotulagem de alimentos.
Informe
Técnico
70
19/01/
2016
Esclarecimentos sobre a
declaração de alegações de
conteúdo para aditivos alimentares
na rotulagem de alimentos e
bebidas.
Ofício
Circular/
GAB/
DIPOA
15
08/05/
2009
Dispõe do uso de conservantes/
aditivos em produtos cárneos –
procedimentos de registro e
fiscalização.
CARNES E DERIVADOS
Legislaçã
o
N°
Data
Conteúdo
Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
13
02/01/
2001
Aprova o regulamento técnico para
instruções de uso, preparo e
conservação na rotulagem
de carne de aves e seus miúdos
crus, resfriados ou congelados.
Resolução
de
Diretoria
Colegiada
- RDC
ANVISA
459
21/12/
2020
Estabelece as instruções de
preparo, uso e conservação
obrigatórias na rotulagem de
produtos de carne crua suína e
de aves.
Portaria
MAPA
05
08/11/
1988
Dispõe sobre a padronização dos
cortes de carne bovina, proposta
pela divisão de padronização e
classificação de produtos de
origem animal.
Portaria
MAPA
74
07/05/
2019
Altera a Portaria n° 210, de 10 de
novembro de 1998.
Portaria
MAPA
90
15/07/
1996
Dispõe sobre a fixação de
etiquetas-lacre de segurança.
Portaria
MAPA
155
17/08/
2016
Dispõe sobre a temperatura de
congelamento das carcaças.
Portaria
MAPA
210
10/11/
1998
Dispõe sobre o regulamento
técnico da inspeção tecnológica e
higiênico- sanitária de carne de
aves
Portaria
MAPA
304
22/04/
1996
Dispõe sobre as orientações de
temperatura carne bovina.
Portaria
MAPA
612
05/10/
1989
Aprova o novo Sistema Nacional de
Tipificação de Carcaças Bovinas.
Portaria
MAPA
711
01/11/
1995
Dispõe sobre as normas técnicas
de instalações e equipamentos
para abate e industrialização de
suínos.
Portaria
INMETRO
19
07/03/
1997
Os produtos cárneos (embutidos ou
não, frescos, secos, salgados,
curados e crus ou cozidos), pré-
acondicionados, devem trazer a
indicação da quantidade líquida,
em caráter obrigatório, no ponto de
venda ao consumidor final.
Instrução
Normativa
MAPA
03
17/01/
2000
Dispõe sobre o regulamento
técnico de métodos de
insensibilização para o abate
humanitário de animais de
açougue.
Instrução
Normativa
MAPA
04
31/03/
2000
Aprova os regulamentos técnicos
de identidade e qualidade de carne
mecanicamente separada, de
mortadela, de linguiça e de
salsicha, em conformidade com os
anexos desta instrução normativa.
Instrução
Normativa
MAPA
06
15/02/
2001
Dispõe sobre o regulamento
técnico de identidade e qualidade
de produtos cárneos salgados.
Instrução
Normativa
MAPA
17
29/05/
2018
Aprova os regulamentos técnicos
de identidade e qualidade de
produto cárneo temperado.
Instrução
Normativa
MAPA
20
31/07/
2000
Dispõe sobre o RTIQ –
almôndega, de apresuntado, de
fiambre, de hamburguer, de kibe,
de presunto cozido e de
presunto.
Instrução
Normativa
MAPA
21
31/07/
2000
Aprova os regulamentos técnicos
de identidade e qualidade de patê,
de bacon ou barriga defumada e de
lombo suíno, conforme consta dos
anexos desta instrução normativa.
Instrução
Normativa
MAPA
22
31/07/
2000
Dispõe sobre o RTIQ – copa, de
jerked beef, de presunto tipo
parma, de presunto cru, de
salame, de salaminho, de salame
tipo alemão, de salame tipo
calabresa, de salame tipo
friolano, de salame tipo
napolitano, de salame tipo
hamburguer, de salame tipo
italiano, de salame tipo milano,
de linguiça colonial e pepperoni.
Instrução
Normativa
MAPA
44
17/09/
2013
Institui o programa nacional de
prevenção e vigilância da
encefalopatia espongiforme bovina
– PNEEB.
Instrução
Normativa
MAPA
60
20/12/
2018
Dispõe sobre o controle
microbiológico em carcaça de
suínos e em carcaça e carne de
bovinos em abatedouros
frigoríficos.
Instrução
Normativa
MAPA
83
21/11/
2003
Dispõe sobre os regulamentos
técnicos de identidade e qualidade
de carne bovina em conserva
(corned beef) e carne moída de
bovino.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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