DOEAM 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 02 de junho de 2021
40
<#E.G.B#46506#40#47790/>
<#E.G.B#46507#40#47791>
PORTARIA Nº 156/2021-ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei nº 5.463, de 14 de maio 
de 2021, que alterou a Lei nº 4.223 de 08 de outubro de 2015, que dispõe 
sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e seus 
derivados no Estado do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO, o teor do CODEX ALIMENTARIUS, da Portaria MAPA nº 
368 de 04 de setembro de 1997, da Portaria MAPA n° 46 de 10 de fevereiro 
de 1998, do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017 com suas alterações, 
da Norma Interna MAPA nº 01 de 08 de março de 2017, da Lei Estadual nº 
5.463 de 14 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 4.223 de 08 de outubro 
de 2015, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária de Produtos de Origem 
Protocolo 46506
Instrução 
Normativa 
SDA 
48 
29/10/
2018 
Aprova o regulamento técnico que 
fixa a identidade e as 
características de qualidade que 
deve apresentar o queijo reino. 
Instrução 
Normativa 
SDA 
53 
29/12/
2000 
Estabelece o regulamento técnico 
de identidade e qualidade do queijo 
petit suisse. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
53 
01/10/
2018 
Dispõe sobre o regulamento técnico 
mercosul de identidade e qualidade 
do leite em pó. 
Instrução 
Normativa 
SDA 
65 
21/07/
2020 
Dispõe o regulamento técnico que 
fixa a identidade e os requisitos de 
qualidade que deve apresentar a 
ricota. 
Instrução 
Normativa 
SDA 
66 
21/07/
2020 
Dispõe sobre a identidade e os 
requisitos de qualidade que deve 
apresentar o produto denominado 
queijo minas padrão. 
 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
69 
13/12/
2006 
Estabelece critério de avaliação da 
qualidade do leite in natura, 
concentrado e em pó, 
reconstituídos, com base no 
método analítico oficial físico-
químico denominado “Índice CMP”. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
71 
24/07/
2020 
Dispõe sobre o regulamento técnico 
que fixa a identidade e os requisitos 
de qualidade que deve atender o 
queijo cremoso ou cream cheese, 
alterado pela instrução normativa nº 
75, de 31 de julho de 2020. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
73 
24/07/
2020 
Dispõe sobre a identidade e os 
requisitos de qualidade, que deve 
apresentar o produto denominado 
queijo provolone. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
74 
24/07/
2020 
Dispõe sobre a identidade e os 
requisitos de qualidade que deve 
apresentar o produto denominado 
queijo minas meia cura. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
76 
26/11/
2018 
Aprova os regulamentos técnicos 
que fixam a identidade e as 
características de qualidade que 
devem apresentar o leite cru 
refrigerado, o leite pasteurizado e o 
leite pasteurizado tipo A. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
77 
26/11/
2018 
Estabelece os critérios e 
procedimentos para produção, 
acondicionamento, conservação, 
transporte, seleção e recepção de 
leite cru. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
84 
17/08/
2020 
Dispõe sobre a identidade e os 
requisitos de qualidade, que deve 
apresentar o produto denominado 
sobremesa láctea. 
Instrução 
normativa 
MAPA 
94 
18/09/
2020 
Aprova o regulamento técnico que 
fixa os padrões de identidade e 
qualidade para o soro de leite e o 
soro de leite ácido. 
MEL E DERIVADOS 
Legislaçã
o 
N° 
Data 
Conteúdo 
Portaria 
MAPA 
06 
25/07/
1985 
Dispõe sobre as normas higiênico-
sanitárias e tecnológicas para mel, 
cera de abelhas e derivados. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
03 
19/01/
2001 
Dispõe sobre os regulamentos 
técnicos de identidade e qualidade 
de apitoxina, cera de abelha, geleia 
real, geleia real liofilizada, pólen 
apícola, própolis e extrato de 
própolis. 
 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
11 
20/10/
2000 
Dispõe sobre o regulamento técnico 
de identidade e qualidade do mel. 
OVOS E DERIVADOS 
Legislaçã
o 
N° 
Data 
Conteúdo 
Resolução 
MAPA 
05 
05/07/
1991 
Dispõe sobre o Padrão de 
Identidade e Qualidade para o 
Ovo Integral. 
Resolução 
de 
Diretoria 
Colegiada 
35 
17/06/
2009 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instruções de conservação e 
consumo na rotulagem de ovos e 
dá outras providências. 
- RDC 
ANVISA 
Portaria 
MAPA 
01 
21/02/
1990 
Dispõe sobre as normas gerais de 
inspeção de ovos e derivados. 
Norma 
Técnica A
BNT NBR 
164
37 
12/12/
2016 
Dispõe sobre a Produção, 
classificação e identificação do ovo 
caipira, colonial ou capoeira. 
Ofício-
Circular/C
GI/DIPOA/
SDA/MAP
A 
45 
02/12/
2020 
Dispõe sobre a padronização do 
registro de ovos na PGA-SIGSIF. 
Ofício-
Circular/DI
POA/SDA/
MAPA 
69 
16/07/
2017 
Dispõe sobre os ovos "caipira, 
colonial ou de capoeira". 
PESCADO E DERIVADOS 
Legislaçã
o 
N°  
Data 
Conteúdo 
Resolução 
DIPOA 
01 
07/03/
2008 
 
Dispõe sobre a adoção da 
expressão "Peixe de cultivo: 
coloração resultante do corante 
utilizado na ração". 
Portaria 
MAPA 
185 
13/05/
1997 
Aprova o Regulamento Técnico de 
Identidade e Qualidade de Peixe 
Fresco. 
Portaria 
MPA 
396 
22/09/
2015 
Institui o selo peixes da Amazônia - 
Brasil Sustentável. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
01 
15/01/
2019 
Dispõe sobre o regulamento 
técnico de identidade e as 
características de qualidade que 
deve apresentar o peixe salgado e 
o peixe salgado seco. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
21 
31/05/
2017 
Dispõe sobre o regulamento 
técnico que fixa a identidade e as 
características de qualidade que 
deve apresentar o peixe congelado. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
23 
20/08/
2019 
Dispõe sobre o regulamento 
técnico que dá a identidade e os 
requisitos de qualidade que devem 
apresentar o camarão fresco, o 
camarão resfriado, o camarão 
congelado, o camarão 
descongelado, o camarão 
parcialmente cozido e o camarão 
cozido. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
29 
23/09/
2015 
Estabelece as principais espécies 
de pescado de interesse comercial. 
Nota 
Técnica - 
Ministério 
da Justiça 
19 
05/20
09 
Dispõe sobre a comercialização de 
pescado congelado. 
MANUAIS 
Princípios Gerais de higiene alimentar CXC 1-1969 
Inspeção de carnes padronização de técnicas instalações e 
equipamentos, novembro de 2007. 
Manual de Procedimentos para Implantação de Estabelecimento 
Industrial de Pescado: Produtos Frescos e Congelado / Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretária Especial de 
Aquicultura e Pesca – Brasília: MAPA: SEAP/PR, 2007. 
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO