DOEAM 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 02 de junho de 2021
46
PORTARIA 
Nº. 
580 
/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.05217, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, 
§ 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, 
inciso II, alínea “a” da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, 
alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, RAIMUNDO 
NONATO CHAVES DE OLIVEIRA, no cargo de Investigador de Polícia, 1º 
Classe, Matrícula nº. 007.707-0D, do Quadro de Pessoal Permanente da 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 1.874,77 (mil oitocentos e 
setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com artigo 3º, 
§ 1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da 
Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; acrescido de R$ 9,63 (nove reais e 
sessenta e três centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção 
de 5% sobre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), relativos a 01 quinquênio, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004; mais R$ 
13.571,23 (treze mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), 
de Gratificação de Exercício Policial de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, “a”, 
da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 
4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 1.544,60 (mil quinhentos e quarenta e 
quatro reais e sessenta centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 
10%, de acordo com o artigo 201, inciso II, da Lei nº 2.271, de 10 de janeiro 
de 1994, alterado pela Lei nº 3.721, de 19 de março de 2012, totalizando 
seus proventos o valor de R$ 17.000,23 (dezessete mil reais e vinte e três 
centavos) mensais. Manaus, 06 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46408#46#47688/>
Protocolo 46408
<#E.G.B#46410#46#47690>
PORTARIA 
Nº. 
578/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09969EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, LUCILENE 
DIAS FREITAS, no cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª Classe, com equivalência 
para fins remuneratório ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula 118.242-0B, Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado da Saúde, lotada na Unidade Mista, localizada em 
Iranduba, com proventos integrais compostos do Vencimento base no valor 
de R$ 740,44 (setecentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; 
acrescido de R$ 148,09 (cento e quarenta e oito reais e nove centavos), de 
Risco de Vida correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 850,72 (oitocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$1.739,25 (mil 
setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), mensais. Manaus, 
06 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46410#46#47690/>
Protocolo 46410
<#E.G.B#46411#46#47691>
PORTARIA Nº. 18/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro 
de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2020.4.05522EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de Julho de 2005, ROZENEIDE DOS SANTO-
SOZENEIDE DOS SANTOS MUSSA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 
3ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 031.081-6D, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, lotada 
na Escola Estadual “Diofanto Vieira Monteiro”, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.743,01 (dois mil setecentos 
e quarenta e três reais e um centavo), de acordo com o artigo 11, Anexo II, 
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo 
I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e 
vinte e nove centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 
5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
totalizando seus proventos o valor de R$ 2.764,30 (dois mil setecentos e 
sessenta e quatro reais e trinta centavos), mensais. Manaus, 06 de janeiro 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#46411#46#47691/>
Protocolo 46411
<#E.G.B#46413#46#47693>
PORTARIA Nº. 722/2021- PROCESSO Nº 2021.7.01471EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, 
FRANCISCO BORGES DA SILVA LOPES, falecido em 12/03/2021, na 
graduação de Cabo, matrícula nº. 055134-1-E, cujos proventos de aposen-
tadoria no valor de R$ 6.472,89 (seis mil quatrocentos e setenta e dois reais 
e oitenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 6.461,09 (seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e nove 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a ANTONIA MARLY MEDEIROS LOPES, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020. Manaus 27 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46413#46#47693/>
Protocolo 46413
<#E.G.B#46414#46#47694>
PORTARIA Nº. 723/2021- PROCESSO Nº 2021.7.21133TJA - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da TJAM, 
HARRISON QUEIROZ LOPES, falecido em 22/02/2021, cargo AUXILIAR 
JUDICIARIO, CLASSE B, NIVEL I, matrícula nº. 006446-7-A, remuneração 
no valor de R$ 3.141,19 (três mil cento e quarenta e um reais e dezenove 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
3.141,19 (três mil cento e quarenta e um reais e dezenove centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a AMINA GOMES LYRA, cônjuge, benefício de pensão, a partir da data 
do óbito até 22/02/2036, por15 (quinze anos), no percentual de 100%, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 27 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46414#46#47694/>
Protocolo 46414
<#E.G.B#46416#46#47696>
PORTARIA Nº. 726/2021-PROCESSO Nº 2021.7.21213EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA 
MILITAR, HOZIEL MARQUES AMORIM, falecido em 02/04/2021, 
graduação 3º Sargento, matrícula nº. 054.037-4C, proventos de aposenta-
doria de R$ 7.767,22 (sete mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte 
e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 7.367,13 (sete mil trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago a ANA INES MENEZES AMORIM, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO