DOEAM 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 02 de junho de 2021 47
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus, 06 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46416#47#47696/>
Protocolo 46416
<#E.G.B#46418#47#47698>
PORTARIA Nº. 732/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20109EXE e 
2021.7.20110EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do 
ex-segurado ativo da SES-AM, Sr. JAIME ARTURO GARCIA RODRIGUES, 
falecido em 26/02/2021, em dois cargos de Médico A (Equivalente ao cargo 
de Médico Especialista - CLASSE II - NIVEL 1 - REF. A), matrículas nº 
154856-5 C e nº 154856-5 D, cujo somatório das remunerações totalizavam 
R$ 14.877,84 (quatorze mil oitocentos e setenta e sete reais oitenta e quatro 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
14.274,64 (quatorze mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro 
centavos), e calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a INES VERONICA NEYRA 
CACERES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus 28 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46418#47#47698/>
Protocolo 46418
<#E.G.B#46419#47#47699>
PORTARIA Nº. 757/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.21064EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA 
MILITAR, PAULO ROBERTO MARQUES GAMA, falecido em 30/03/2021, 
na patente de TENENTE 2, matrícula nº. 053.112-0-C, cujos proventos de 
aposentadoria totalizavam R$ 13.377,17 (treze mil trezentos e setenta e sete 
reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 11.294,09 (onze mil duzentos e noventa e quatro reais e nove 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, e abaixo discriminado, seja pago a ROSA MARIA DA SILVA GAMA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 31 
de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46419#47#47699/>
Protocolo 46419
<#E.G.B#46420#47#47700>
PORTARIA 
Nº. 
727/2021-PROCESSO 
Nº 
2021.7.01412EXER1 
- 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo 
da PM, JOSE GOMES DOS SANTOS, falecido em 14/02/2021, no cargo 
de 2º Tenente, matrícula nº. 148.946-1A, cuja remuneração totalizava 
o valor de R$ 12.515,95 (doze mil quinhentos e quinze reais e noventa e 
cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 10.691,24 (dez mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a SARAH LETHICIA RODRIGUES DOS SANTOS, filha 
menor, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 18/01/2030, data 
anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, DEBORAH SOPHIA 
RODRIGUES DOS SANTOS, filha menor, benefício de pensão, a partir da 
data do óbito até 25/03/2032, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, no percentual de 50,00%, no valor de R$ 5.345,62 (cinco mil 
trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), cada, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 27 de maio de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46420#47#47700/>
Protocolo 46420
<#E.G.B#46421#47#47701>
PORTARIA Nº. 725/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00661EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da POLICIA 
CIVIL, JOÃO MARTINS CABRAL, falecido em 24/01/2021, DELEGADO DE 
POLICIA 2A.CL.PCDEL - II, matrícula nº. 172017-1 B, remuneração no valor 
de R$ 31.561,96 (trinta e um mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa 
e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
24.023,44 (Vinte e quatro mil vinte três reais e quarenta e quatro centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago para: ADRIANA BRITO BARATA CABRAL, cônjuge, benefício de 
pensão, por 20 (vinte anos) até 23/01/2041, no percentual de 50% no valor 
de R$12.011,72 (doze mil onze reais e setenta e dois centavos), a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso 
VIII, alínea “c”, “5” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. JOÃO 
VITOR BARATA CABRAL, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 50% no valor de de R$12.011,72 (doze mil onze reais e setenta 
e dois centavos), a partir da data do óbito, até 16/03/2027, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus 27 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46421#47#47701/>
Protocolo 46421
<#E.G.B#46423#47#47703>
PORTARIA Nº. 743/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.01252EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, 
AILTON DOS SANTOS ALMEIDA, falecido em 07/01/2021, no posto de 3º 
SARGENTO, matrícula nº. 056.273-4B, proventos no valor de R$ 8.158,10 
(Oito mil cento e cinquenta e oito reais e dez centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 7.640,74 (Sete mil seiscentos e quarenta 
reais e setenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: NECY CYLA CARDOSO 
ALMEIDA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#46423#47#47703/>
Protocolo 46423
<#E.G.B#46424#47#47704>
PORTARIA 
Nº. 
557/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.01457, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS GOMES 
DA COSTA, no cargo de Professor PF20-LIC-V, 5ª Classe, Referência H, 
Matrícula nº. 029.550-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, lotado na “Unidade Educacional 
de Pauini, localizada no Município de Pauini, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.116,38 (dois mil cento e 
dezesseis reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo 
II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, 
Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 63,87 
(sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO