DOEAM 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.515 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
quarta-feira
02
jun/2021
PREFEITURAS
Autazes
<#E.G.B#46251#1#47528>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2021-CGL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1325/2021-PMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, 
e;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão apresentado pela Comissão 
Geral de Licitação - CGL, para Aquisição de Licença de uso, não exclusivo, 
de solução composta de Software para Gestão Integrada, na Unidade 
Hospitalar de Autazes - Hospital Deodato de Miranda Leão, oriundo da 
Emenda Parlamentar nº 04/2021. CONSIDERANDO a perfeita regularidade 
do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimen-
tais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido processo licitatório, e a desnecessidade de qualquer 
apuração ou diligência complementar; RESOLVE:  HOMOLOGAR a 
decisão do Pregoeiro de adjudicar o objeto do certame em favor da 
empresa vencedora AO SOLUÇÃO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.093.604/0001-98 
para o item a seguir: ITEM 1 - R$ 499.990,00
Autazes, 21 de maio de 2021.
ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE
Prefeito Municipal de Autazes
<#E.G.B#46251#1#47528/>
Protocolo 46251
Novo Airão
<#E.G.B#46390#1#47670>
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Novo Airão, através da Comissão Permanente 
de Licitação - CPL torna público aos interessados que o fará realizar o 
seguinte processo licitatório:
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021, TIPO: “MENOR PREÇO GLOBAL”.
Objeto: “SERVIÇO DE ENGENHARIA: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÕES 
DE VICINAIS DO RAMAL DO JUMA, RAMAL DOS AMIGOS, RAMAL 
NOVA JERUSALEM, NOVO SORRISO, TRES FRONTEIRAS, BRAULINO 
E FAMILIA FREITAS NO MUNICIPIO DE NOVO AIRÃO”
Data e horário:  23 de junho de 2021, às 10h00h.
O Edital desta licitação completo encontra-se na Sala de Licitações da 
Comissão Municipal de Licitação - CPL,  situada na Avenida João Paulo II, Nº 
22 Centro. A retirada do Edital ocorrerá no período de segunda a sexta-feira, 
no horário de 08:00 às 12:00. onde poderão ser verificados e retirado via 
mídias digitais sem ônus e em caso haja interesse de retirar via impressa 
poderá ser retirado mediante reposição dos custos de sua reprodução que é 
de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Novo Airão, (AM), 07 de junho de 2021.
RAIMUNDO GOMES DE ABREU
Presidente da CPL
<#E.G.B#46390#1#47670/>
Protocolo 46390
Pauini
<#E.G.B#46425#1#47706>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do 
Pregão Presencial nº 001/2021, elaborada pela Comissão Permanente de 
Licitação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo 
sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO que a empresa compareceu à sessão pública do referido 
processo licitatório, sendo que esta atendeu a todas as exigências edilícias, 
no que se refere à proposta de preços e documentos de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda que, os documentos acostados aos autos 
demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis 
Federais n.º. 8.666/93 e 10.520/02;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica 
desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final do certame 
em favor da empresa declarada vencedora;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a Adjudicação proferida pela pregoeira desta CPL, relativa 
ao procedimento licitatório que viabiliza a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO 
PERMANENTE TIPO AMBULANCHA, referente à Aplicação de Recursos de 
Emenda Parlamentar na Saúde, oriunda de recursos do Fundo Estadual de 
Saúde, empreitada por preço unitário, tipo menor preço, para atendimento 
da Unidade Hospitalar de Pauini” à empresa  INDRA COMERCIO DE 
MÁQUINAS E MOTORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.450.409/0001-
35 para o lote 1 no valor global de  R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove 
mil e oitocentos reais ).
II - DETERMINAR emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total 
constante na proposta da licitante vencedora da lei.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de 
eficácia.
Pauini/AM, 19 de maio de 2021.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito do município de Pauini/AM
<#E.G.B#46425#1#47706/>
Protocolo 46425
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