DOEAM 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quinta-feira, 27 de maio de 2021 3
E
m 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) 
assegurou o direito das pessoas trans al-
terarem o nome e gênero sem a necessi-
dade de autorização judicial, laudo médico ou 
cirurgia, diretamente nos cartórios. No Ama-
zonas, o Governo do Estado garante o acesso 
da população transexual e transgênero à do-
cumentação básica por meio da Secretaria de 
Justiça, Direitos Humano e Cidadania (Sejusc).
A secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, 
afirma que a pasta, responsável pelas unida-
des de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) 
na capital e no interior, emite as primeiras e 
segundas vias do Registro Geral (RG), além de 
outros serviços.
“A Sejusc, por meio das secretarias executi-
vas de Cidadania e Direitos Humanos, possui a 
missão de atender a essa demanda de pesso-
as transexuais e transgêneros que necessitam 
de uma nova via de RG após a conquista do 
Registro Civil de Nascimento [RCN]”, afirma 
a secretária, assinalando que os serviços dos 
PACs devem ser agendados previamente via 
ligação telefônica, a fim de evitar aglomera-
ção nos locais e prevenir a disseminação do 
coronavírus.
O universitário Clark Silva, de 20 anos, é um 
homem trans em processo de transição de gê-
nero. Há dois meses, ele iniciou a busca pela so-
licitação de documentação básica para garantir 
seus direitos legais como cidadão.
“Desde 2018, a mudança de nome e gênero 
na Certidão de Nascimento pode ser feita ad-
ministrativamente diretamente no cartório. É 
preciso apresentar a cópia de todos os docu-
mentos, a certidão original, algumas certidões 
emitidas on-line, além da certidão de protes-
tos”, contou.
Após a conclusão da tramitação da solicita-
ção da RCN, Clark, por meio de um cartório da 
capital, conseguiu emitir a nova via da Certidão 
de Nascimento, com a devida modificação de 
prenome e sexo jurídico. Com isso, pôde dar 
entrada na 2ª via do RG no PAC.
“O Clark entrou em contato com a gente, ex-
plicou a situação, e entendemos que é um do-
cumento necessário para que ele dê entrada a 
outros documentos que reforcem a cidadania”, 
disse o gerente do PAC Parque Dez, Júlio Cesar 
Pereira.
Perspectivas
Para Clark, a conquista da nova via do regis-
tro representa uma mudança de vida. Além 
de evitar constrangimentos, o documento 
com foto atualizada irá reforçar a identidade 
de gênero.
“Era desconfortável. Geralmente quando as 
pessoas olhavam para mim, ficavam na dúvida, 
e apresentar o RG antigo meio que quebrava 
o meu coração, porque não representava o 
que eu sou. Agora não terei mais vergonha de 
apresentar meus documentos, e isso irá facilitar 
minha vida em todos os processos”, destacou.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Amazo-
nas (DPE-AM) elaborou e disponibilizou em seu 
site um modelo de ofício tratando da alteração 
de prenome e gênero no registro civil de pes-
soas transexuais, independente de cirurgia ou 
autorização judicial, para que as pessoas inte-
ressadas possam baixar e levar diretamente aos 
cartórios de Registo Civil de Pessoas Naturais.
Demanda do segmento pelo RG 
e outros serviços é atendida pela 
Sejusc, por meio de unidades do 
PAC na capital e interior
Raine Luiz/Sejusc
Transexuais e transgêneros têm acesso 
garantido a documentação básica no AM
O universitário 
Clark Silva deu 
entrada na 2ª 
via do RG após 
emitir nova via 
da Certidão de 
Nascimento 
com mudança 
do prenome e 
retificação de 
gênero
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO