DOEAM 27/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de maio de 2021 5
<#E.G.B#45814#5#47071/><#E.G.B#45845#5#47108>
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, 
inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA Nº 002/2021 - SEAG/SEAD
I - DIEGO FERREIRA PINHEIRO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
<#E.G.B#45845#5#47108/>
Protocolo 45845
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#45724#5#46973>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 126/2020.
DATA DA ASSINATURA: 19.05.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa PAJURA COMÉRCIO ATACADISTA 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: O acréscimo de 
aproximadamente de 6,99% (seis, noventa e nove por cento) no valor e 
quantitativo do objeto do contrato para atender ao Centro Educacional de 
Tempo Integral (CETI) localizado no Município de São Paulo de Olivença 
no Estado do Amazonas, conforme Memo. n°. 030/2021-DELOG, Projeto 
Básico, Parecer n°. 0742/2021-ASSJUR e especificações da Nota de 
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.804.800,00 
(um milhão, oitocentos e quatro mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.362.3283.2750.0001; Natureza da Despesa: 33903941; Fonte de 
Recurso: 0100, tendo sido emitida em 19.05.2021 a Nota de Empenho nº. 
001323 no valor de R$ 1.344.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e 
quatro mil reais). O valor de R$ 460.800,00 (quatrocentos e sessenta mil 
e oitocentos reais) correspondente ao restante do termo será empenhado 
conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº 028101.007183.2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#45724#5#46973/>
Protocolo 45724
<#E.G.B#45725#5#46974>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 127/2020.
DATA DA ASSINATURA: 19.05.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa BENTO MARTINS DE SOUZA EIRELI. 
OBJETO: O acréscimo de aproximadamente de 14,02% (quatorze, zero 
dois por cento) no valor e quantitativo do objeto do contrato de fornecimento 
de refeições preparadas (almoço e lanche) para atender aos Centros de 
Educação de Tempo Integral (CETI’s) e Escolas de Tempo Integral (ETI’s) 
do Interior do Estado do Amazonas, de acordo com Memo. n° 031/2021-
DELOG, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer 
n° 0743/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.874.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta e quatro mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.362.3283.2750.0001 e 12.361.3283.2749.0001; Natureza 
da Despesa: 33903941; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitidas em 
19.05.2021 a Nota de Empenho nº. 0001283 no valor de R$ 536.400,00 
(quinhentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais) e a NE n°. 0001322 no 
valor de R$ 1.773.100,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil 
e quinhentos reais). O valor de R$ 1.564.500,00 (um milhão, quinhentos 
e sessenta e quatro mil e quinhentos reais) será empenhado no presente 
exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 028101.007184.2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#45725#5#46974/>
Protocolo 45725
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#45757#5#47014>
8ª PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ Nº 01/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO 
DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição 
Estadual do Amazonas e pela Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 0839/2021;
CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 01/2021- SEC e Contrato de 
Gestão n.07/2020
R E S O L V E:
I - PRORROGAR, em caráter precário, a vigência do Alvará n. 001/2020-SEC 
DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO 
ESTADUAL;
II - DETERMINAR que o presente ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO, 
sem prejuízo da precariedade de que se reveste, terá sua validade a contar 
de 25 de maio de 2021 até 30 de junho de 2021;
IIII - RATIFICAR todas as demais especificações do Alvará n. 01/2020-SEC 
original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições 
desta prorrogação.
CIENTIFIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em 
Manaus, 24 de maio de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
DECLARAÇÃO
DECLARO, para todos os efeitos legais, conhecer os Termos da presente 
Prorrogação ao ALVARÁ n. 01/2020 - SEC e com ele concordar, submeten-
do-me, portanto, às suas disposições.
DECLARO, ainda, que recebi os bens em perfeitas condições de uso e 
conservação. Manaus, 24 de maio de 2021.
EDVAL MACHADO JUNIOR
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - 
AADC
ROBERTO AUGUSTO TAPAJOS FOLHADELA
Diretor da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC
<#E.G.B#45757#5#47014/>
Protocolo 45757
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#45853#5#47116>
Extrato
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 26.05.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA; OBJETO: Prorrogação do prazo 
de início do serviço de locação de 35 (trinta e cinco) veículos, objeto do 
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 014/2018; VIGÊNCIA: A vigência deste 
Termo Aditivo é de 160 (cento e sessenta) dias, de 26.05.2021 a 02.11.2021; 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, §1º, II, c/c § 2° da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública. Manaus, 26 
de maio de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#45853#5#47116/>
Protocolo 45853
<#E.G.B#45702#5#46951>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Rosileia Alfaia de Vasconcelos - Ten. QOAPM; Dirley 
Alfaia da Silva - Sgt. QPPM; Oziel de Souza Silva - Sgt. QPPM; Fabiane 
Oliveira dos Santos - Sgt. QPPM; Ivanilson Maia de Souza - Cb. QPPM; 
Gillyard Lopes Paixao - Cb. QPPM; Israel Braga Pinto - Cb. QPPM; 
Ailton Lira Nunes - St.QPBM; Eliane Dos Anjos do Lago - Sgt. QPBM; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO